O Ministério da Fazenda finaliza nesta semana medidas para fazer com que empresas de e-commerce, especialmente as estrangeiras, paguem os tributos devidos e respeitem a legislação brasileira. A lista de ações será encaminhada para as varejistas, que poderão fazer a adesão a uma espécie de plano de conformidade.
Entre as medidas está a determinação para que o site indique o valor total da compra, já com os tributos incluídos. A plataforma de vendas também deve se comprometer a respeitar as leis brasileiras de proteção ao consumidor.
A participação no plano de conformidade será voluntária, mas o governo está confiante de que irá conseguir colher assinaturas das principais empresas do ramo. A plataforma de e-commerce que aderir também terá que preencher antecipadamente a declaração de remessa de um produto de fora vendido no Brasil e recolher o tributo devido.
A intenção do governo é que as empresas paguem o imposto de importação por meio de uma ferramenta on-line. Isso seria feito ainda no território de origem do produto e pago diretamente pela empresa. Assim, a mercadoria chegaria no Brasil já com os tributos pagos, o que facilitaria o desembaraço aduaneiro.
Varejo 'figital' para o cliente comprar onde e quando quiser
![Centro de Distribuição das Casas Bahia em Duque de Caxias. — Foto: Domingos Peixoto / Agência O Globo](https://s2-oglobo.glbimg.com/a-KkfQLCkL_vmEVPpiZ5ZJ5EBgU=/0x0:1265x760/648x248/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/t/t/XR6SvoQIKPBdXGNzduCA/centro-de-distribuicao-em-caxias.jpg)
![Centro de Distribuição das Casas Bahia em Duque de Caxias. — Foto: Domingos Peixoto / Agência O Globo](https://s2-oglobo.glbimg.com/n103BX36L2KVUAOuuySjDE-Ei-A=/1265x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/t/t/XR6SvoQIKPBdXGNzduCA/centro-de-distribuicao-em-caxias.jpg)
Centro de Distribuição das Casas Bahia em Duque de Caxias. — Foto: Domingos Peixoto / Agência O Globo
![Vendedores na Arezzo usam um aplicativo que permite atendimento personalizado para facilitar vendas — Foto: Edilson Dantas](https://s2-oglobo.glbimg.com/_BOAz8DTMYPabOHTQYD0RGhsOH4=/0x0:1265x760/323x182/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/Y/b/IeeJqfRwKfFNTXGmfoOA/arezzo-venda-poe-aplicativo.jpg)
![Vendedores na Arezzo usam um aplicativo que permite atendimento personalizado para facilitar vendas — Foto: Edilson Dantas](https://s2-oglobo.glbimg.com/Kv5he1hCivqDZXrBsFxekwzyCH8=/1265x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/Y/b/IeeJqfRwKfFNTXGmfoOA/arezzo-venda-poe-aplicativo.jpg)
Vendedores na Arezzo usam um aplicativo que permite atendimento personalizado para facilitar vendas — Foto: Edilson Dantas
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![Casa Riachuelo ganhou dois pontos em formato 'figital' em São Paulo e usa totens em lojas — Foto: Divulgação](https://s2-oglobo.glbimg.com/bremMv-iWom68owOeGzRqsFPBPg=/0x0:1265x760/323x182/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/9/Y/Dp3rRdTy2oHMoUSRToxQ/casa-riachuelo-com-ponto-figtal.jpg)
![Casa Riachuelo ganhou dois pontos em formato 'figital' em São Paulo e usa totens em lojas — Foto: Divulgação](https://s2-oglobo.glbimg.com/xvsXmfgdD9JlBsyHXbto1TZbBio=/1265x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/9/Y/Dp3rRdTy2oHMoUSRToxQ/casa-riachuelo-com-ponto-figtal.jpg)
Casa Riachuelo ganhou dois pontos em formato 'figital' em São Paulo e usa totens em lojas — Foto: Divulgação
![Centro de distribuição do Magazine Luiza em Louveira (SP) — Foto: Leandro Fonseca / Divulgação](https://s2-oglobo.glbimg.com/n9bu9LMB6YpTiCI1mNIZJ5Jca5c=/1265x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/F/O/uo3viYTfKPDxYm9IRZ9g/centro-distribicao-megazine-luiza.jpg)
Centro de distribuição do Magazine Luiza em Louveira (SP) — Foto: Leandro Fonseca / Divulgação
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![Centro de distribuição do Mercado Livre, em São Paulo. — Foto: Divulgação](https://s2-oglobo.glbimg.com/7vMBhAnbr3iewFw7eOlcq7j8I4g=/1265x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/U/q/MAMzD8QBqxaQqdBw7MIQ/centro-de-distribuicao-mercado-livre.jpg)
Centro de distribuição do Mercado Livre, em São Paulo. — Foto: Divulgação
Análise do Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV), que representa grandes varejistas nacionais, mostra que, se as plataformas pagarem o imposto devido, o potencial de arrecadação é de R$ 30 bilhões ao ano e não R$ 8 bilhões como estima a Fazenda.
Gestão de risco
Com esse dado em mãos, a Receita fará a gestão de risco enquanto o avião com as encomendas estiver a caminho do país. A ideia é que, antes de a mercadoria chegar ao Brasil, seja informado se o produto vai para o canal verde (onde é liberado e vai direto para a casa do comprador) ou para o vermelho (onde é fiscalizado pela Receita).
Atualmente, todas as remessas vão para um local de triagem, a maior parte delas em Curitiba. Com a nova sistemática, boa parte dos pacotes poderá ir direto para a casa do consumidor, chegando em menos tempo.
- Shein vai produzir no Brasil? Onde fica a sede da empresa? Onde a marca tem fábricas?
A ideia do plano de conformidade surgiu depois da polêmica criada pela intenção do governo de acabar com a isenção de imposto nas remessas de importados até US$ 50 de pessoa física para pessoa física. O presidente Lula mandou suspender a ideia depois da repercussão ruim.
![SHEIN vai produzir no Brasil — Foto: Bloomberg](https://s2-oglobo.glbimg.com/JyoLE-ehzZdvTDa15GqOpyNj1hE=/0x0:1007x534/984x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/Y/C/AAluudRvCNniMhcNDQVA/nova-shein-6-bloomberg.jpg)
Integrantes da Fazenda ressaltam que não haverá aumento nem criação de tributos, porque o imposto já existe. Trata-se de um esforço para que os tributos de importação devidos sejam efetivamente pagos. Hoje, as compras feitas em comércio eletrônico devem ser tributadas em 60% (imposto de importação), independentemente do valor.
Algumas empresas, contudo, vêm fugindo do pagamento dos impostos com medidas que simulam uma operação entre pessoas físicas. Um dos mecanismos é fragmentar a entrega em diferentes pacotes (para uma mesma pessoa) para ficar abaixo do teto de US$ 50.
Auditores da Receita Federal também suspeitam que alguns vendedores estariam fornecendo informações falsas para sonegar tributos, como declarar o bem por valor inferior.
A equipe do ministro Fernando Haddad e ele pessoalmente conversaram com representantes das empresas asiáticas Shein, AliExpress e Shopee nas últimas semanas para que elas façam a adesão ao plano de conformidade. Embora o governo tenha evitado citar o nome das empresas, são elas os principais alvos das medidas.
Mas a Fazenda também manteve conversas e vai enviar o plano para outras companhias do ramo, como Amazon e Mercado Livre.
Potencial de R$ 30 bi, diz IDV
O governo tem dito que as empresas se comprometeram a não repassar o pagamento dos impostos para os consumidores, o que elevaria o preços dos produtos.
O presidente do Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV), Jorge Gonçalves Filho, diz que as medidas mostram que a Fazenda vem fazendo esforços para que os impostos já existentes sejam recolhidos.
- E-commerce internacional: Volume de encomendas é desafio para fiscalização de importados; são 500 mil por dia apenas da China
Uma análise do IDV apresentada ao governo mostra que o potencial de arrecadação, se as plataformas pagarem o imposto devido, é de R$ 30 bilhões ao ano e não de R$ 8 bilhões, como diz a Fazenda.
![Funcionários trabalham no Centro de Distribuição da Amazon, no Rio de Janeiro — Foto: Rebecca Maria / Agência O Globo](https://s2-oglobo.glbimg.com/bFbMk-n_obr7jH0p-YNBT1nzPU0=/0x0:3960x2640/984x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/c/Q/DPX2keQ7eMOwCohAQm7Q/100142296-eco-rio-de-janeiro-rj-12-08-2022-centro-de-distribuicao-da-amazon-em-sao-joao-de-mer.jpg)
— É claro que as importações podem diminuir e haverá um tempo para que as plataformas se adequem e essa cifra seja atingida — afirma Gonçalves Filho. — A medida que prevê a colocação do imposto no valor total da compra deverá acontecer de forma rápida, talvez em um prazo de três semanas, como nos sinalizou o ministério.
Gonçalves Filho afirma que a adequação à legislação de proteção ao consumidor é essencial. Ele observa que produtos importados por empresas nacionais recebem selo do Inmetro, da Abrinq (de fabricantes de brinquedos) e até da Anvisa, o que não acontece nas importações feitas pelas plataformas:
— Não está sendo pedido nada além do que é exigido de empresas brasileiras, que, se não certificam seus produtos, são multadas ou até suspensas.
Para Marcos Gouvêa de Souza, diretor-geral da Gouvêa Ecosystem, consultoria especializada em varejo, a capacidade de fiscalizar de fato será determinante para o sucesso das medidas. Ele lembra que atualmente o que se consegue controlar é apenas 2% do que transita pelos Correios, e defende que melhor seria tributar a transação financeira de compra:
— Muito melhor seria tributar a transação financeira, pois dessa forma não existe burla possível, ou fica muito restrita, pois esse sistema apenas excluiria o que fosse pago em dinheiro, que é uma parcela cada vez menor.
Fábio Pizzamiglio, diretor da Efficienza, consultoria de comércio internacional, acredita que, com a adesão ao plano de conformidade, a gestão de risco deve ser aprimorada:
— Para que isso funcione adequadamente, é necessário que o acordo de conformidade preveja penalidades ao vendedor em caso de falsa declaração de conteúdo.
Pizzamiglio diz que as mudanças podem encarecer os produtos, mas reduzir o tempo de entrega:
— Com as novas medidas, o usuário pagará os impostos no ato da compra e não será surpreendido.
Procuradas, AliExpress, Shopee e Shein não se pronunciaram até a publicação desta reportagem. A Amazon informou, em nota, que respeita a legislação local em todos os países em que está presente e seguirá dessa forma no Brasil, “agindo junto às autoridades locais para garantir a conveniência e confiabilidade que nossos clientes demandam”.