Light entra com pedido de recuperação judicial, com cerca de R$ 11 bi em dívidas

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O pedido de proteção à Justiça foi apresentado pela Light S.A. Esta holding controla a Light Serviços de Eletricidade S.A. (Light Sesa), que é a distribuidora de energia do grupo; a Light Energia, de geração; a LightCom, a comercializadora de enegia; a Light Conecta, de serviços, além do Instituto Light.

A distribuidora atende 31 municípios no Estado do Rio e tem 11 milhões de consumidores.

Estão ainda sob o chapéu do Grupo Light a Amazônia Energia Participações (criada para integrar o a construção da usina de Belo Monte, no Rio Madeira) e a empresa de serviços de TI Axxiom Soluções.

Em nota, Agência Nacional de Energia Elétrica afirmou que a recuperação judicial não se aplica a concessionárias de energia.

O principal problema da Light está concentrado na distribuidora de energia do grupo, a Light Sesa. A subsidiária vem registrando perdas principalmente em decorrência do furto de energia em áreas de alto risco na região de operação da companhia no Rio de Janeiro.

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Por serem concessionárias de serviços público de energia, a Light Sesa e a Light Energia não podem recorrer à recuperação judicial. Em caso de dificuldade financeira, pela legislação em vigor, essas empresas teriam de passar por uma intervenção feita pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Com isso, o foco do processo é conseguir a recuperação judicial da holding, que teria execuções suspensas por 180 dias. E estender essa proteção às concessionárias, porém mantendo a operação regular.

Após o anúncio do pedido de recuperação, as ações da Light na B3 tombaram 17,85%, cotadas a R$ 3,82 após às 13h desta sexta-feira.

Em 12 de abril, a Light recorreu à Justiça apresentando um pedido em caráter de urgência para ter suspensas as obrigações financeiras cobradas por credores por um prazo de 30 dias, de forma a evitar cobranças antecipadas de dívidas ou acelerar a amortização de dívidas.

Após registrar um prejuízo de R$ 5,67 bilhões em 2022, o Grupo Light fechou o primeiro trimestre do ano com lucro de R$ 107,1 milhões, ante uma perda de R$ 106 milhões em igual período do ano passado, segundo comunicado divulgado ao mercado na manhã desta sexta-feira.

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O endividamento líquido, contudo, subiu de R$ 9,03 bilhões, no fim de 2022, para R$ 9,3 bilhões no encerramento de março deste ano.

Ao todo, a holding soma R$ 10,36 bilhões em empréstimos, financiamentos e debêntures (títulos da dívida emitidos pela companhia) a vencer, a maior parte desse total, de R$ 9,31 bilhões, no longo prazo.

"A Administração da Companhia entende que o Grupo Light e sua controlada Light SESA apresentam situação operacional e financeira complexa", diz o comunicado. Isso se dá pelo elevado nível de endividamento, pela geração de caixa operacional insuficiente para honrar compromissos, o elevado índice de perdas por furto de energia e inadimplência, somado à dificuldade da distribuidora operar em áreas de alto risco.

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Pesam ainda o aumento da taxa básica de juros no país, o que contribui para o encarecimento da dívida, além da determinação para que a Light faça a devolução de R$ 2,8 bilhões em créditos aos consumidores na conta de luz. Esse valor resulta da retirada do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. E o cenário econômico do país, pressionado pelos anos recessão e, na sequência, agravado pela pandemia.

A distribuidora de energia registrou um prejuízo de R$ 2 milhões de janeiro a março, ante uma perda de R$ 137,2 milhões em igual período de 2022.

As perdas que resultam de furto de energia alcançaram 58,36% em março, alta de 1,2 ponto percentual em relação aos primeiros três meses do ano passado. Em dezembro, estavam em 58,34%.

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O teto regulatório para que essas perdas sejam repassadas para a conta de luz, sendo rateado pelos consumidores, é de 40,04%.

Com isso, a companhia informa que, nos últimos 12 meses, a diferença entre a perda real causada pelo uso de gatos e a perda regulatória reduz o Ebitda (indicador de geração de caixa) em R$ 581,6 milhões.

Ainda assim, o grupo Light afirma que tem condições de operar pelos próximos 12 meses, tendo cumprido as exigências em contrato relativas a compromissos financeiros.