Light envia pedido de renovação antecipada do contrato de concessão por mais 30 anos no Rio de Janeiro

O contrato em vigor, também com validade de 30 anos, vence em 4 de junho de 2026. E prevê que a concessionária pode requerer sua renovação em até 36 meses antes do término de vigência.

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O poder concedente tem até 18 meses, ou até o fim de 2024, para se posicionar, apresentando ainda os termos para que a prorrogação possa ser concretizada.

“A Light SESA está empenhada na busca da renovação da concessão em bases que garantam a manutenção da qualidade dos serviços que presta aos seus clientes, a sustentabilidade do negócio e o desenvolvimento do Rio de Janeiro”, informou a companhia.

Também nesta sexta-feira, a Light Energia SA, de geração, pediu a prorrogação das concessões dos serviços de transmissão de energia e de geração do Complexo de Lajes, da UHE Ilha dos Pombos e da UHE Santa Branca.

O contrato da concessão de transmissão em vigor vence em 4 de junho de 2026. Já o aditivo ao contrato de geração, que será válido até 2028, está em processo de assinatura.

A holding da Light entrou em recuperação judicial este mês. A companhia tem dívida de aproximadamente R$ 11 bilhões e vem enfrentando dificuldades há meses, com gatos em áreas de alto risco, onde não consegue operar, e queda no consumo de energia. A situação se agravou com a alta dos juros, que encareceu o crédito e turbinou a dívida.

A renovação antecipada do contrato de concessão, revisado para alcançar bases sustentáveis, afirma Octavio Lopes, presidente do Grupo Light, é fundamental para que a empresa volte a ter acesso a crédito e readeque sua estrutura de capital.

A recuperação judicial abarca também a dívida financeira das subsidiárias que são concessionárias de serviços públicos de energia porque são débitos compartilhados pela holding. Essas concessionárias, por lei, não podem recorrer à recuperação judicial.

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Por contrato, a exigência é que a Light apresente, juntamente com a solicitação de extensão do contrato de concessão, comprovantes de que está em dia com obrigações fiscais, previdenciárias, além de encargos e compromissos acordados com órgãos da administração pública sempre referentes à prestação do serviço de distribuição de energia elétrica.

A agência informou que, uma vez que receba a solicitação, precisa das diretrizes da renovação de concessões do poder concedente para que possa se manifestar. E essas diretrizes ainda não foram definidas.

"A Light vai pressionar por uma decisão o quanto antes por sua situação financeira delicada, com a controladora em recuperação judicial. O poder público não tem obrigação de se manifestar agora. Mas, sendo algo de interesse público e dada a fragilidade da Light, pode ser que saia algo antes", afirma um especialista no setor.

A Light vem mantendo encontros técnicos regulares com a Aneel e outras entidades públicas, estando em dia com suas obrigações, afirma a companhia.