Prefeitura do Rio vai assinar acordo com a RIOgaleão para ajudar a fomentar voos e trazer novas aéreas

• Pesquisa: Seis em cada dez passageiros do RJ que embarcam do Santos Dumont aceitam voar do Galeão
• Lotado: Guarulhos tem filas e defasagem de mão de obra, apesar de movimento abaixo do pré-pandemia

A operadora aeroportuária Changi, de Cingapura, controla a RIOgaleão, que administra o terminal. No ano passado, anunciou que iria fazer uma devolução amigável do aeroporto e solicitar o ressarcimento de investimentos feitos, diante do esvaziamento do terminal.

Neste ano, porém, retomou conversas com o governo e se manifestou a favor de permanecer, mas solicita a revisão das condições previstas no contrato.

• Veja novidades: Meta lança Threads, aplicativo rival do Twitter, e já conta com perfis de famosos

A decisão sobre Changi é um dos passos cruciais para enfrentar esse esvaziamento do Galeão. Autoridades fluminenses têm pedido ao governo uma decisão rápida para lidar com a crise.

Chicão Bulhões, secretário municipal de Desenvolvimento Econômico do Rio, disse entender que a análise do tema é complexa:

• Ranking elege as melhores companhias aéreas do mundo: duas brasileiras estão na lista; confira

— O assunto vai além da situação do Galeão, cobre uma série de contratos de concessões em outras áreas. Essa extensão do prazo faz parte. Esperamos que o resultado final seja bom para o Rio de Janeiro — comentou.

A partir de outubro, haverá uma restrição gradual de voos no Santos Dumont, até que, em janeiro as operações serão apenas de voos entre Rio e São Paulo (Congonhas) e Rio e Brasília. As demais rotas serão transferidas para o Galeão. A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva busca um equilíbrio na operação entre os dois terminais.

Com a mudança, a prefeitura começa a trabalhar para atrair mais voos e empresas aéreas à cidade.

• Mudança: Meu voo vai migrar para o Galeão? O que muda?

— Na semana que vem, vamos assinar um memorando de entendimento com a RIOgaleão para ajudar a fomentar a captação de voos e novas empresas. Para isso, será criado, numa parceria com a Invest Rio (agência de fomento municipal) um fundo de desenvolvimento da aviação — explica Bulhões.

Na sequência, continua ele, começam as conversas com empresas aéreas nacionais e estrangeiras. É fundamental, afirma o secretário, a conectividade do Galeão, que virá da gestão coordenada dos dois aeroportos.

• Voa Brasil: Ministro diz que não haverá limite de renda para adesão ao programa de passagem aérea a R$ 200

Procurada, a RIOgaleão disse que vai aguardar o parecer do TCU.

O ministro relator do processo, Vital do Rêgo, votou a favor da possibilidade de desistir de devolver uma concessão, mas listou 14 condicionantes que devem ser seguidas pela União. Uma delas prevê a manutenção da outorga assumida originalmente pela concessionária, trazida a valor presente.

• Polêmica: Rio quer Santos Dumont com até 8 milhões de viajantes por ano

Dívidas vencidas terão que ser regularizadas. Em caso de postergação de pagamento, é necessário o aval do Ministério da Fazenda.

Na avaliação do relator, há amparo legal para a União aceitar que a empresa desista de devolver uma concessão. Se os demais ministros acompanharem o voto do relator, a decisão pode beneficiar outros concessionários de aeroportos, como Viracopos (Campinas), de rodovias, portos e ferrovias, além dos setores de energia e telecomunicações.

Ao manifestar seu voto, o ministro propôs a realização de estudos, no caso de aeroportos, ferrovias e portos, que comprovem a vantagem da renegociação do contrato atual para o poder público, no lugar de dar prosseguimento à relicitação. A devolução de uma concessão é um processo longo, que pode levar de dois a três anos.

• Reforma Tributária: relator apresenta novo texto, e outra versão sairá nesta quinta-feira para atender governadores

O ministro incluiu ainda a exigência de demonstração da capacidade econômico-financeira do concessionária durante o restante do período do contrato. Esse prazo pode ser alongado na renegociação.

Em compensação, o concessionário precisa abrir mão de ações judiciais anteriores à assinatura de um termo aditivo da relicitação e fica proibido de desistir novamente da concessão.

Ministros tentaram demover Alencar de pedir vista, mas ele alegou necessidade de estudar melhor a matéria.

O presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, fez um apelo para que o assunto volte ao plenário o mais rápido possível porque há uma fila de concessões “frustradas” à espera de uma definição da Corte. Ele citou Galeão e Viracopos, além de rodovias e uma ferrovia.

— Creio que 30 dias é um prazo razoável, mas, se for possível voltarmos à matéria antes disso, será absolutamente bem-vindo — disse Dantas.

Alguns ministros, como Benjamin Zymler, Antonio Anastasia, Aroldo Cedraz, além de Dantas, elogiaram o voto do relator, indicando que já há maioria a favor da consulta feita pela União. Nos cálculos do governo, a decisão do TCU vai destravar investimentos de até R$ 80 bilhões.