Paes critica proposta de Márcio França para limitar voos do Santos Dumont

Em junho, após um encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Brasília, Paes anunciou que as operações no Santos Dumont seriam restritas a partir de janeiro a voos para Congonhas (São Paulo) e Brasília. Mas, na semana passada, França defendeu, em encontro com Paes, que a restrição de destinos seja feita por meio de projeto de lei, o que poderia atrasar o cronograma.

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O clima entre os dois piorou, como antecipou o colunista do GLOBO Lauro Jardim. França argumenta que a promessa de Lula a Paes será cumprida, mas que falta definir o melhor instrumento legal para implementar a mudança. Segundo o ministro, Lula fará o anúncio sobre as restrições no Santos Dumont nesta semana no Rio.

Paes defende que a mudança seja feita por meio de uma portaria, para não colocar em risco o cronograma de implementação, o que permitiria que as companhias aéreas já começassem o planejamento de suas malhas. Um projeto de lei dependeria de tramitação no Congresso, além de permitir que grupos contrários à medida se articulem junto aos parlamentares.

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Há meses as autoridades fluminenses negociam uma solução com o governo federal para a crise no aeroporto internacional.

“Não há a menor necessidade de projeto de lei. A gente pode regular, sim, o Santos Dumont, limitar os voos, se está colocando inclusive em risco a vida das pessoas ali. O aeroporto não aguenta mais aquela quantidade de voos. E é possível, sim, decidir por portaria as medidas que precisam ser adotadas neste momento, conforme ordem dada pelo presidente da República”, afirmou Paes ao Jornal Hoje, da Rede Globo.

Paes reforçou que a “pressão e decisão” do presidente estão dadas: “Como eu sei que quem manda no governo federal é o presidente da República, tenho certeza de que o ministro vai cumprir com a determinação dele”.

Segundo fontes, a equipe da Prefeitura do Rio reforçou as discussões com o governo federal. A aposta é que a mudança dos voos no Santos Dumont não será feita via projeto de lei.

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O ministro de Portos e Aeroportos diz que o prazo será mantido, mas que a medida depende apenas da definição jurídica sobre o melhor instrumento legal para implementar a restrição. Ele avalia que a mudança pode ser feita por projeto de lei ou medida provisória.

— O acordo entre o presidente Lula, o prefeito Eduardo Paes e o governador Cláudio Castro será mantido integralmente. Ou seja, a partir do ano que vem, o Santos Dumont só vai transportar passageiros na ponte aérea com Congonhas e em voos até Brasília. Para isso, faremos todas as adaptações jurídicas que forem necessárias — disse França.

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Segundo auxiliares de França, a MP ou projeto de lei foi recomendação da Casa Civil com argumento de que uma portaria poderia ser derrubada por liminar na Justiça. O argumento é que a lei de criação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) assegura às companhias a exploração de quaisquer linhas aéreas, observada a capacidade operacional dos aeroportos.

Para Renan Melo, do ASBZ Advogados e membro da Comissão de Direito Aeronáutico da OAB-SP, a Secretaria de Aviação Civil e o Ministério de Portos e Aeroportos poderiam fazer a medida valer via portaria. Mas, como se trata de mudança significativa, o ministro estaria sendo cauteloso para evitar questionamentos adiante.

Mas pondera que a tramitação de um projeto de lei levaria ao menos quatro meses, o que impediria uma definição do quadro ainda neste ano.

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— Entendo que o ministro está sendo prudente. E parece estar querendo utilizar esse argumento porque a discussão ainda não está finalizada.

A partir de outubro, o número de operações no Santos Dumont deverá ser reduzido, para operar com 10 milhões de passageiros. Parte dos voos deve ser transferido para o aeroporto internacional. A iniciativa é vista como um primeiro passo, mas insuficiente por si só para debelar a crise no Galeão.