Conselho da Petrobras adia decisão sobre acordo milionário com Sete Brasil

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De acordo com fontes, os conselheiros iriam deliberar se a estatal aceitaria pagar US$ 185 milhões (cerca de R$ 900 milhões com a cotação atual) para encerrar as discussões em torno do imbróglio da Sete Brasil.

Mas o juiz Luiz Alberto Carvalho Alves, da 3ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), onde corre o processo de recuperação judicial da companhia, intimou a Petrobras para que, após a reunião de seu conselho, fosse enviada a “ata contendo a decisão, de aprovação ou rejeição do acordo, com o nome dos conselheiros, os respectivos votos e fundamentações com o objetivo de total transparência e apuração de eventuais responsabilidades na hipótese da decretação da falência da recuperanda (Sete Brasil)”.

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Com isso, os conselheiros pediram ao departamento jurídico da estatal que seja feito um pedido de esclarecimentos ao juiz responsável pelo processo de recuperação judicial da Sete Brasil. O tema deve voltar a pauta do colegiado na próxima reunião ou assim que a Justiça esclarecer. "O que ocorrer antes. A decisão ia sair hoje se não fosse a notificação", disse uma fonte.

O acordo com a Sete Brasil já havia sido discutido em outras ocasiões pelo conselho, mas sem sucesso. Isso porque um acordo envolvendo o tema relativo às sondas precisa, obrigatoriamente, de aprovação de três quartos dos 11 conselheiros presentes na reunião.

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No projeto original, a Sete Brasil previa a construção de 28 sondas. Mas, com a Operação Lava-Jato, diretores da companhia fizeram delações premiadas revelando um esquema de pagamento de propina nos contratos.

Com isso, o BNDES suspendeu as linhas de financiamento, e a Sete entrou em crise financeira e pediu recuperação judicial em 2016 com dívidas superiores a R$ 20 bilhões, processo que ainda não foi encerrado.

Assim, das 28 unidades previstas originalmente, o projeto foi reduzido a quatro sondas que estão quase prontas, com percentuais que variam de 70% a 95% das obras completadas. Dessas duas estão no estaleiro BrasFels Keppel Fels, em Angra dos Reis, no Rio, e as outras duas no Jurong Aracruz, no Espírito Santo.

O pagamento de quase R$ 1 bilhão, que já foi aprovado pela diretoria executiva da estatal, vai permitir ainda que a Petrobras não precise mais afretar essas sondas por um período de dez anos, como previa o contrato original, e anula ainda todas as multas contratuais.

Segundo um dos trechos da decisão, o magistrado diz que “a recuperação judicial deveria ser encerrada em 22 de novembro de 2020, sendo baixa a probabilidade de as recuperandas (as empresas que formam a Sete Brasil) conseguirem outra solução exitosa do processo recuperacional, com exceção de um desfecho bem-sucedido do plano alternativo entre elas e a Petrobras. E, caso não ocorra, requererá a convolação (mudança) do processo de recuperação judicial em falimentar”.

Dessa forma, para se precaver de um possível processo de falência, o juiz determinou que sejam preservados diversos documentos envolvendo ex-diretores da Sete Brasil, os contratos de financiamento da Sete Brasil e as trocas de correspondências com o banco e a empresa para a não formalização dos empréstimos. Em janeiro de 2014, a expectativa era que o BNDES concedesse R$ 8,8 bilhões apenas para financiar as primeiras nove sondas.

Para uma fonte, o colapso da Sete Brasil pode trazer para Petrobras passivo maior que os R$ 20 bilhões.

O Conselho da Petrobras é formado por onze membros - dos quais seis indicados pela União; quatro nomeados pelos minoritários; e um dos funcionários. Segundo fontes, parte dos representantes dos minoritários seria contra o acordo com a Sete Brasil.

“E como é preciso que seja aprovado por três quartos dos conselheiros, o tema virou um impasse”, disse essa fonte, lembrando que a estatal já aprovou acordos semelhantes com Previ, o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, e bancos.

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Embora a Sete Brasil tenha dívidas de R$ 20 bilhões, o acordo prevê o pagamento de R$ 1 bilhão por parte da Petrobras, pois esse é o valor referente as quatro sondas arrematadas pela Magni durante o processo de leilão judicial, que ocorreu durante a pandemia.

Na ocasião, o valor foi criticado por ser considerado abaixo do valor de mercado, mas foi a única proposta recebida para as sondas. Porém, a Magni desistiu do projeto, pois teve problemas na conclusão do funding do projeto, mas as negociações com a Petrobras continuaram com a Sete Brasil, que hoje conta com menos de dez funcionários.

Uma outra fonte lembra que o negócio é bom para a Petrobras, uma vez que a companhia estará livre de discussões judiciais caso a Sete Brasil entre em processo de falência. Por outro lado, há quem defenda internamente que a estatal não deva gastar mais “um real” com o projeto fracassado. Entre os credores, há uma sensação de que o pagamento de quase R$ 1 bilhão foi o “que deu”.

Entre os maiores credores da Sete Brasil, está o próprio governo. Do total, o Fundo de Garantia para a Construção Naval (FGCN) soma 28,4% das dívidas, seguido do Banco do Brasil ( 20% ), FI-FGTS (13,8%) e Caixa Econômica Federal (9,4%).