Ações da Petrobras despencam após estatal anunciar revisão de regras de indicação para a alta administração

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Em comunicado, a Petrobras não detalha a revisão aprovada pelo conselho, mas ela provocou forte queda das ações da empresa.

Os papéis ordinários (com direito a voto) caíram 6,03%, indo a R$ 38,35, os preferenciais (sem voto) desvalorizaram 6,61%, chegando a R$ 35,35. Com isso, a empresa perdeu R$ 32,3 bilhões em valor de mercado — um total que representa aproximadamente uma Hapvida, uma Cosan ou uma Engie — e passou a ser avaliada em R$ 483,4 bilhões.

O comunicado também trata de proposta de criação de uma reserva de remuneração de capital, em revisão do estatuto social da Petrobras.

Em nota, a Petrobras afirma que entre os objetivos da revisão estatutária está "excluir vedações para a indicação de administradores previstas na Lei nº 13.303/2016 consideradas inconstitucionais por meio de Tutela Provisória Incidental na Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.331-DF, em curso perante o Supremo Tribunal Federal".

A lei em questão é a chamada Lei das Estatais, publicada em junho de 2016, quando Michel Temer ocupava interinamente a presidência devido ao afastamento de Dilma Roussef por causa do processo de impeachment.

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A lei, entre outros pontos, estabelece critérios para indicação para cargos em empresas controladas pelo Estado.

No comunicado, a Petrobras diz que a revisão busca explicitar que, "para a investidura em cargo de administração, a companhia somente considerará hipóteses de conflito de interesses formal nos casos expressamente previstos em lei".

— Certamente, o anúncio das mudanças foi negativo para a Petrobras. Entre os ajustes, destaque para a maior flexibilidade para não pagar dividendos extraordinários. Acredito que não será o caso, mas pode até incluir o exercício de 2023 — destaca o operador de renda variável da Manchester Investimentos, André Luiz Rocha.

Na avaliação do Goldman Sachs, a proposta deixa “espaço para nomeação de indivíduos com exposição política para cargos de gestão”. O banco destaca que observava no estatuto social da Petrobras uma “camada adicional de proteção contra intervenção na empresa”.

Para Pedro Galdi, analista da Mirae Asset que acompanha o setor, as mudanças para indicação de cargos de alta administração não foram bem recebidas pelo mercado por enfraquecerem a governança corporativa.

— É justamente o que o mercado tinha medo de que acontecesse. Estão mudando as regras para colocar as pessoas que querem nos cargos, mesmo sem qualidade técnica. Vai poder entrar qualquer um — comenta.

E critica:

— Até mesmo o Prates, que era senador e virou CEO, pelas regras de governança não poderia estar lá, em tese.

A Petrobras informou ainda que seu conselho aprovou a criação de uma reserva de remuneração de capital. A proposta será enviada para deliberação pelos acionistas em assembleia que será convocada futuramente.

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A empresa destaca que a criação da reserva não altera sua política de remuneração aos acionistas. A efetiva constituição da reserva será feita somente ao final do exercício, ocorrendo após pagamento de dividendos.

A reserva terá como finalidade assegurar recursos para o pagamento de dividendos, juros sobre o capital próprio, suas antecipações, recompras de ações, absorção de prejuízos e, como finalidade remanescente, incorporação ao capital social.

Em relatório, o Goldman avalia que a proposta de criação de uma reserva de remuneração aumentaria as incertezas em torno da previsão do banco para o pagamento de um potencial dividendo extraordinário.