Com desconto de 0,01%, consórcio de brasileiros e chineses vence leilão do trem de SP a Campinas

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O vencedor ofereceu 0,01%%, o maior desconto percentual sobre a contraprestação financeira máxima que o governo paulista vai pagar ao longo dos 30 anos — cerca de R$ 8 bilhões. O governo do estado tinha a expectativa de que houvesse mais concorrência para o projeto, com no mínimo duas propostas, uma delas com participação da CCR.

O consórcio tem 40% de participação dos chineses e 60% do grupo Comporte. A CRRC é a maior fabricante de trens do mundo, além de fazer operação ferroviária. Tem uma operação semelhante a do TIC São Paulo/Campinas no México.

O grupo Comporte é da família Constantino de Oliveira e opera o metrô de Belo Horizonte, o VLT da Baixada Santista, além de controlar uma série de empresas de ônibus, como a Piracicabana e a Prata. A família também é fundadora da Gol, empresa aérea que entrou em recuperação judicial nos Estados Unidos.

José Efraim, diretor da Comporte, disse que o grupo é voltado 100% para mobilidade, e que a operação sobre trilhos está no DNA da companhia.

— Vencemos em 2022, o metrô de Belo Horizonte e temos a experiência do VLT da Baixada Santista. Com essa vitória ampliamos o portfólio do grupo — afirmou Efraim, que não revelou se a parte do investimento da empresa virá do caixa do grupo ou via empréstimos.

Ele disse que apesar da família Constantino ter participação da empresa e ser fundadora da Gol, que está em recuperação judicial, isso não coloca o projeto em risco.

— Os assuntos da Gol são tratados de forma apartada. Estamos muito preparados — garantiu.

A linha ferroviária, que faz parte do Programa de Aceleração ao Crescimento (PAC) do governo federal, vai ligar as duas cidades em pouco mais de uma hora, quando estiver em plena operação em 2031. O investimento previsto é de R$ 13,5 bilhões e o prazo de concessão de 30 anos.

O projeto do trem de São Paulo para Campinas, considerado prioritário da gestão do governador Tarcísio de Freitas, faz parte do Programa de Aceleração ao Crescimento (PAC) do governo federal. Ele será feito por meio de Parceria Público Privada (PPP) em que o governo entra com uma parte dos recursos e a vencedora custeia o restante. O governo vai investir R$ 8,98 bilhões na obra e a maior parte (R$ 6,8 bilhões) dos recursos do governo será obtida através de um empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O leilão aconteceu em meio a protestos do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas do Transporte Ferroviário de São Paulo, que vieram para a porta da B3 durante o leilão. Com faixas e cartazes contra a concessão, os manifestantes gritavam que as passagens de trens na linha 7 Rubi (que também está incluída no pacote concedido à operadora privada) devem aumentar. Durante o protesto, os manifestantes criticarem o governador Tarcísio de Freitas e seu viés privatizador de serviços estatais.

O governador Tarcísio de Freitas e diversos secretários estiveram presentes na B3. Ele disse, após o leilão, que este ano o governo paulista estará muitas vezes na B3 para leilões de concessão entre eles o da Sabesp, Túnel Santos-Guarujá, além de rodovias, habitação, loterias, entre outros.

— Quando a gente faz um leilão desse bem sucedido já começa a pensar nos próximos. Temos muito café para tomar este ano com o Aloísio Mercadante (presidente do BNDES) para trazer mais investimentos a São Paulo — afirmou.

O governador minimizou o fato de ter sido feita apenas uma proposta para a concessão. Ele disse tratar-se de um projeto muito complexo, que envolve construção civil, sistema de comunicações, parte elétrica e fornecimento de material rodante. E nem sempre é possível reunir todos esses integrantes num consórcio.

— Nem sempre é fácil você conseguir organizar isso tudo e montar consórcios. Além disso, estamos falando de de fornecedores que em sua grande maioria estão fora do Brasil. Coemaçomos essa jornada com três, quatro interessados, e isso ao longo do tempo vai afunilando e este consórcios acabam não fechando. E algumas empresas tem mais dificuldade de tomar risco, porque vão ficando mais alavancadas. Quem fabrica e faz operação tem mais facilidade, que é o caso de quem ganhou. O leilão é um sucesso — falou.

O advogado Ricardo Barretto, sócio do Fenelon Barretto Rost, especializado em infraestrutura e regulação, avalia que a concessão representa a retomada dos investimentos em transporte de passageiros sobre trilhos no país. Ele observa que a linha vai contemplar uma região populosa (12 milhões de habitantes em São Paulo e 1,1 milhão em Campinas), reduzindo o tempo diário de deslocamento e ampliando as oportunidades de negócios. A viagem entre as duas cidades de trem levará pouco mais de uma hora.

— A implantação do transporte sobre trilhos em uma região tão populosa certamente elevará a qualidade de vida das pessoas — disse Barretto — O modelo de trem intercidades, com rota expressa, será o primeiro no Brasil. Ainda não há nada parecido no país. Já nos países desenvolvidos, é bem comum.

Felipe Lisboa, especialista em projetos de infraestrutura e sócio do escritório Toledo Marchetti Advogados, afirma que a viagem entre as duas cidades vai representar uma grande economia de tempo para quem faz o trajeto por meio de transporte público.

— Espera-se que o leilão reanime o setor de mobilidade urbana no país, para a retomada de outros projetos ferroviários, metroviários, VLT — afirmou.

O governo espera que o serviço seja atraente para quem viaja de ônibus e fretados entre as cidades — especialmente a população que vive em Campinas e trabalha na capital. Para o advogado, as condições do edital do leilão trouxeram um bom equilíbrio entre o aporte de investimentos públicos e privados, assegurando modicidade tarifária aos futuros passageiros e remuneração razoável ao parceiro privado. O preço máximo da passagem será de R$ 64, mas a operadora poderá oferecer descontos àqueles que comprarem com antecipação, por exemplo.

Este será o primeiro trem de média velocidade do país, rodando a até 150 quilômetros por hora. A expectativa é que sejam transportados uma média de 60 mil passageiros por dia. Além do TIC Campinas, que terá tarifa de no máximo R$ 64 e será um “trem de viagem”, com assentos marcados, mesas e bagageiro, o projeto também contempla a criação do trem intermetropolitano (TIM) entre Jundiaí e Campinas, com quatro paradas, e a concessão da Linha 7 (Rubi) da CPTM, que liga o município de Jundiaí à estação da Luz, na capital paulista. Eles serão operados pelo mesmo consórcio vencedor do TIC.

O governo garante ao parceiro privado 90% da demanda de passageiros programada. Caso haja uma demanda menor que isso, o governo compensará financeiramente a concessionária. Se por outro lado o número de passageiros for mais de 110% do estimado, o privado e o poder público compartilham a receita igualmente.

— Para a Linha 7, eu pago por trem rodando, não importa quantas pessoas embarcarem, e para o Trem Intermetropolitano a mesma coisa. Já no TIC, eu garanto 90% da receita que eu estimei. Se tiver a menos que isso, eu pago para ele, se tiver mais que 110% a gente divide. Isso é o compartilhamento da demanda. A contraprestação pecuniária é para fechar a conta, porque mesmo com o compartilhamento da demanda, a conta não fechava — explicou ao GLOBO Rafael Benini, secretário estadual de Parcerias e Investimentos, no início do mês.

O contrato com o vencedor deve ser assinado em até quatro meses. Em seguida, começa a transferência da tecnologia da CPTM para a operação da Linha 7 (Rubi). Haverá um período de treinamento de um ano, e depois disso o vencedor vai operar o ramal por mais um ano sob supervisão da estatal. A ideia é evitar que se repitam os constantes problemas enfrentados nas linhas 8 e 9, que passaram da CPTM para as mãos da ViaMobilidade (CCR) em 2021.

A Linha Rubi tem atualmente 19 estações, ligando Jundiaí até a Luz, mas após a concessão perderá duas paradas e terminará na Barra Funda. Depois da concessão da Linha 7, a próxima etapa é a entrega do Trem Intermetropolitano de Jundiaí até Campinas, cuja obra deve ser entregue em 2028, porque é um trecho de construção menos desafiadora. Esse trecho terá paradas em Louveira, Vinhedo e Valinhos – a tarifa deve ser de no máximo R$ 28,10.

A previsão é que, em 2031, os três modelos estejam em operação simultaneamente. Neste cenário, somando a quantidade diária de passageiros, o estudo de demanda prevê o transporte de mais de meio milhão de pessoas.

O trem até Campinas terá composições com capacidade para 860 passageiros que farão o percurso de 101 quilômetros, a uma velocidade máxima de até 140 quilômetros por hora. Será uma viagem quase direta de São Paulo até Campinas: haverá apenas uma parada, em Jundiaí.

O edital não detalha como deve ser o trem, portanto caberá ao consórcio definir o modelo. O GLOBO apurou que deve ser um modelo de apenas um andar, com mesas, em que todos os passageiros terão lugares marcados. No horário de pico, o intervalo entre os trens deverá ser de até 15 minutos.

O modelo de trem intercidades já é usado em várias metrópoles do mundo. O trajeto entre Londres e Birmingham, na Inglaterra, por exemplo, tem cerca de 163 quilômetros, percorridos em um trem que atinge uma velocidade média de cerca de 80 km/h.

Já a famosa rota Lisboa-Porto também é feita com um trem intercidades no modelo SP-Campinas. Por lá, o trem faz o trajeto entre as cidades portuguesas a uma velocidade média de 72 km/h.

Além do TIC SP-Campinas, o governo paulista planeja viabilizar mais dois ambiciosos projetos de transporte ferroviário: um trem que vai da capital paulista a Sorocaba e outro que a conecta ao município de São José dos Campos, no Vale do Paraíba. Os estudos já começaram. Há a ideia de fazer uma linha ligando São Paulo a Santos, mas existem dificuldades para o trajeto na Serra do Mar.