Governo recorre contra decisão que tirou do cargo presidente do Conselho de Administração da Petrobras

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O recurso foi apresentado ao Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF3), com sede em São Paulo.

Pietro comandava o Conselho de Administração da Petrobras há cerca de um ano. Ele também é secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME) e foi indicado ao colegiado pelo chefe da pasta, ministro Alexandre Silveira.

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O juízo da primeira instância apontou conflito de interesses entre a Secretaria e a Petrobras. Técnicos da AGU avaliam que a interpretaçao é equivocada e afirmam ter convicçao de que vão reverter a decisão.

No recurso, a AGU cita parecer técnico que nega conflito de interesse, "os interesses em questão são convergentes e não conflitantes". O documento alega ainda que a decisão afronta os interesses da União como acionista controladora e "viola princípios da legalidade, na medida em que todas as restrições legais foram observadas no processo de indicação". A AGU lembra que a indicação de Pietro foi aprovada pela assembleia de acionistas.

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A AGU também vai recorrer da decisão judicial que afastou recentemente outro indicado da União no conselho, Sérgio Rezende. A estratégia do governo é conseguir reconduzir os dois ao colegiado rapidamente para não ficar desfalcada na reunião do colegiado no dia 25, quando será discutido o pagamento dos dividentos extraordinários.

Dos 11 assentos no conselho, a União tem seis representantes e como consequência das decisões judiciais, ficou com apenas quatro.

O afastamento de Pietro veio depois de uma semana de disputa acirrada entre Silveira e o presidente da Petrobras, Jean Prates. Silveira fez críticas explícitas a Prates pelo que ele considera falta de engajamento do executivo aos projetos do governo federal, como investimentos na fabricação de fertilizantes, em refino e biocombustíveis.

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Contudo, segundo auxiliares do ministro, o Conselho de Administração também é fundamental. Cabe ao presidente do colegiado, marcar reuniões extraordinárias, pautar e retirar temas da pauta.