Light: credores aprovam plano de recuperação judicial em assembleia

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O pedido de recuperação judicial foi aceito pela Justiça em maio de 2023, após a a companhia alegar não ter geração de caixa suficiente para garantir sua sustentabilidade financeira. A Light fornece energia para 31 municípios do Rio de Janeiro.

A assembleia, que começou às 14h, aprovou o plano de recuperação da Light SA com 99% dos votos, segundo fontes.

Segundo o CEO da empresa, Alexandre Nogueira, a aprovação representa a crença de acionistas e credores no futuro da empresa.

-- É a crença de que se acredita na recuperação e transformação da companhia. Haverá agora o equilíbrio financeiro e econômico, além da continuidade da empresa -- diz Nogueira.

A versão do plano apresentada na assembleia sofreu modificações desde o ano passado para atender aos interesses dos diversos credores. No mês passado, o Conselho de Administração da Light aprovou os termos do novo plano. O plano prevê o aporte de recursos na companhia, mediante aumento de capital, e o pagamento integral de credores com valores a receber de até R$ 30 mil.

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Antes da assembleia, lembram fontes do setor, a empresa intensificou as conversas com os principais credores, como bondholders, bancos e donos de debêntures. No mês passado, a Light informou que o novo plano tem o objetivo de "soerguimento da companhia e superação da sua atual situação econômico-financeira, assim como a continuidade da prestação dos serviços no âmbito das concessões de titularidade do Grupo Light, a preservação de valor e a promoção de sua função social".

Assim, o plano aprovado da Light envolve capitalização no valor de R$ 3,2 bilhões. Deste total, R$ 1 bilhão vem dos acionistas de referência da companhia — Nelson Tanure, Ronaldo Cézar Coelho e Beto Sicupira, que detêm 65% dos papéis do grupo.

Além disso, outros R$ 2,2 bilhões são oriundos da conversão de dívida em novas ações. Dessa forma, o plano prevê a conversão de ao menos 35% dos créditos por ações por parte dos credores.

Além da conversão, o restante dos créditos será remunerado por IPCA mais 5% ao ano, com pagamento em oito anos. Para os credores que não aderirem à conversão, a taxa será de 3% e amortização em 13 anos.

Com o plano, a dívida cai de R$11 bilhões para R$7,8 bilhões. Além disso, há o alongamento das dívidas, assim como o período de carência de 3,5 anos. Rodrigo Tostes, CFO da empresa, afirmou que nos próximos 15 dias começa a ser feita a listagem dos credores que aceitam a conversão e, com isso, após a homologação do plano, em 60 dias será feito o pagamento dos credores com valores a receber de até R$ 30 mil.

-- A expectativa é que o aumento de capital, com a aporte de R$ 1 bilhão, ocorra até o fim do ano. Para isso, há uma série de condições, como a homologação do plano, a troca da dívida por ações dos credores e questões regulatórias, como a renovação da concessão. A aprovação foi um voto de confiança. Além da redução da dívida, o mais importante é que a Light vai conseguir pagar e continuar a prestar seus serviços - explica Tostes.

Semana passada, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) arquivou o termo de intimação que pedia a caducidade do contrato de concessão da Light. O processo foi aberto no ano passado após o pedido de recuperação judicial pela Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado. "A Light vem claramente adotando providências que poderão resultar em sua recuperação", disse em seu voto o diretor da Aneel Hélvio Guerra, que foi o relator do processo.

Analistas lembram que, embora não haja mais preocupação de caducidade neste momento, a renovação do processo de concessão da Light é essencial para a recuperação da companhia. Na Aneel, o tema só deve ser iniciado nos próximos meses.

A concessão atual da Light vence em julho de 2026, mas as negociações de renovação começam dois anos antes.