Privatização da Sabesp: edital terá cláusula de não concorrência para novo controlador

A regra foi definida ontem após reunião do Conselho Diretor do Programa de Desestatização (CDPED) do governo de São Paulo, que aprovou o acordo de investimento e o modelo de venda da Sabesp. O acordo terá de ser assinado pelo investidor de referência, que será o principal acionista privado da companhia após a desestatização.

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O investidor estratégico, que terá 15% das ações da companhia, também terá de buscar consenso em decisões sobre mudança no estatuto da Sabesp, alterações no plano de previdência complementar ou modificações nas políticas de dividendos.

A definição sobre a inclusão de uma cláusula de non-compete era um dos principais pontos de atenção para grupos interessados na privatização da companhia de água e esgoto. Com a regra, o acionista principal não poderá disputar novas concessões nos municípios no estado de São Paulo, o que garante exclusividade para a Sabesp, que atende 375 das 645 cidades paulistas.

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A regra coloca limitações para que o acionista de referência dispute concessões em outros estados do Brasil, o que pode ser uma barreira a grandes operadoras interessadas na privatização da Sabesp, mas com interesses em outros projetos de saneamento no país.

Nos casos de leilões em outros estados, o investidor estratégico terá de consultar o Conselho de Administração da Sabesp sobre a oportunidade. A companhia paulista poderá decidir disputar a concessão em parceria com o acionista, concorrer com o investidor de referência ou liberá-lo para participar do leilão.

A cláusula também determina que a Sabesp terá prioridade em casos que envolvam cidades ou arranjos regionais com mais de 50 mil habitantes.

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Segundo Natália Resede, secretária de Meio Ambiente e Infraestrutura de São Paulo, o governo vai iniciar “nos próximos dias” o processo de cadastramento de interessados para a posição de acionista de referência na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo. As próximas datas do processo de privatização e o preço da ação ainda serão apresentados.

A oferta de ações da companhia, que será conduzida pelo BTG Pactual, Bank of America, Citi, UBS e Itaú BBA, será dividida em duas etapas. A primeira irá selecionar dois acionistas de referência. Na segunda etapa, que será aberta a todo o mercado, os interessados participarão de um processo de bookbuilding, onde serão coletadas as intenções de compra para as duas propostas.

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A oferta vencedora será aquela que tiver o maior volume de transação e o maior preço ponderado. Isso significa que a proposta que conseguir atrair o maior número de ações comprometidas para compra (maior volume de transação) e oferecer o preço mais alto, ajustado pelo volume de ações (maior preço ponderado), será escolhida. Segundo Resede, o processo garante que a oferta vencedora seja a que proporciona o maior retorno financeiro e maior interesse do mercado:

— Queremos ter alguém engajado conosco, compromissado. Não é simplesmente ter o maior preço. É por isso que vamos ter (o critério) de volume e preço.

A expectativa do governo paulista é que a desestatização aconteça no primeiro semestre. Atualmente, o estado de São Paulo tem o controle acionário da Sabesp, com 50,3% dos papéis. Do restante, 39% são negociados na B3, e 10,7% na Nyse, nos Estados Unidos.

O objetivo do governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos), após o processo, é manter uma fatia de pelo menos 18% das ações da companhia. A venda será 100% secundária, ou seja, envolverá apenas a negociação de ações do estado, sem emissão de novos papéis.

O governo também deu mais detalhes sobre a governança da companhia. Ficou definido que o investidor de referência irá indicar o presidente do Conselho de Administração da empresa, e que o governo irá se abster de indicar um candidato a CEO.

O desenho do colegiado já havia sido anunciado na reunião anterior do CDPED. O grupo terá nove integrantes, sendo três membros independentes; três do governo do estado de São Paulo; e três indicados pelo investidor de referência. A eleição irá acontecer por meio de chapas.

Ontem, o governo apresentou mais regras sobre composição do Conselho. O grupo terá que ter ao menos dois representantes com no mínimo cinco anos de experiência nos setores de gás, saneamento e energia. Já o conselheiro independente indicado pelo Estado deverá atender algumas regras de compliance como, por exemplo, a de não ocupar cargos públicos ou ser representante de partidos.