Como ampliar o acesso de pequenas e médias empresas ao crédito? Confira as soluções debatidas em 'live' da série 'Caminhos do Brasil'

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O acesso ao crédito é hoje um dos principais obstáculos dos pequenos empreendedores no país e por isso se tornou tema de mais uma live da série "Caminhos do Brasil", uma iniciativa dos jornais O GLOBO e Valor Econômico e da Rádio CBN, com patrocínio do Sistema Comércio, através da CNC, do Sesc, do Senac e de suas federações.

“O gargalo de crédito para pequenas e médias empresas no Brasil” é o título do debate on-line da série “Caminhos do Brasil” realizado nesta quarta-feira e transmitido nos canais do GLOBO no YouTube e no Facebook e do jornal Valor Econômico no YouTube, Facebook e LinkedIn. Você pode conferir como foi a discussão do tema no vídeo com a gravação da live, disponível no link:

Participaram da live Guilherme Mello, secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda; Jorge Gonçalves Filho, presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV); e Maria Fernanda Coelho, diretora de Crédito Digital para MPMEs do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A conversa foi mediada pelos jornalistas Glauce Cavalcanti, do GLOBO, e Álvaro Campos, do Valor.

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No país em que a taxa básica de juros está em 10,5% ao ano, quem consegue financiamento tem um custo de capital bem mais alto e muitas vezes não consegue pagar. No início deste ano, a inadimplência entre as MPMEs era da ordem 4% do total dos empréstimos, bem acima do índice das grandes empresas, que era inferior a 1%.

No entanto, dar a esse segmento as condições financeiras de investir é essencial para o crescimento da economia, já que as MPMEs formam o segmento que mais gera empregos no país e responde por 27% do PIB. No entanto, sua participação no total de financiamentos disponíveis no país é menor que 50%.

Gonçalves Filho, do IDV, iniciou o debate mencionando o alto custo final do crédito para os pequenos empresários. Ele afirmou que o país tem uma oportunidade de aumentar a participação de micro e pequenas empresas (PMEs) no crédito com programas de redução do custo do spread bancário, como os do governo voltados para as garantias.

— Nem todos têm garantia real para dar.

Ele comentou que as microempresas representam hoje cerca de 5% do crédito, as pequenas, 17%, e as médias, 28%. Ou seja, metade fica com as grandes. As MPMEs, por sua vez, têm mais dificuldade de honrar esses empréstimos, o que se reflete em um maior custo dessas operações.

— O que pode ser trabalhado é como o empreendedor vai conseguir fazer frente a esse crédito — disse Gonçalves Filho. — Não basta dar o peixe, tem de ensinar a pescar.

O presidente do IDV, destacou a importância de orientação a micro e pequenos empreendedores para redução da inadimplência e, consequentemente, do spread (diferencial de juros) cobrado pelos bancos na concessão de crédito:

— Apesar de ter a parte boa do fundo garantidor, os bancos e as cooperativas têm seu risco. O acompanhamento é muito importante para que o microempreendedor se desenvolva. É necessário ter programas que ajudem a ajustar o fluxo de caixa, entender o que é dinheiro da empresa e dinheiro particular.

Gonçalves Filho ainda defendeu que o mercado financeiro precisa começar a aceitar garantias mais diversificadas, desenvolvendo soluções para viabilizar o crédito aos microempreendedores:

— Geralmente, como garantia se pode dar um carro, um imóvel. Mas o varejo não investe em imóveis. Ele aluga pequeno imóvel, ou seja, não tem garantias reais. O varejo tem carteira de recebíveis. Poderíamos pensar numa solução que usasse isso como garantia.

Guilherme Mello afirmou que o governo federal quer criar uma ‘escada de crédito’ para reduzir o endividamento de micro e pequenas empresas. O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda destacou que o IPCA de junho, divulgado hoje pelo IBGE ficou abaixo das expectativas, indicando que a inflação segue sob controle em direção à meta de 3%.

Para ele, é uma evidência de que o Banco Central terá condições de retomar em breve o que chamou de um ciclo "sustentável" de corte da taxa básica de juros (Selic), atualmente em 10,5% ao ano. Ele admitiu o cenário internacional adverso, com juros altos nos EUA, mas avaliou que há sinais de que o Fed, banco central americano, pode cortar juros a partir de setembro, abrindo espaço para que o BC retome a redução de juros no Brasil.

Ele destacou que uma redução estrutural da Selic para um patamar de 8% a 9% num cenário de inflação entre 3,5% e 4%, dentro do limite de tolerância da meta, vai se refletir numa redução do custo de crédito para as pequenas empresas. No entanto, ele admitiu que isso não é suficiente.

Para ele, além das altas taxas de juros cobradas pelo sistema bancário dos pequenos negócios, a falta de garantias é um dos principais entraves para o financiamento de MPMEs. Ele afirmou que o governo trabalha com uma série de programas como Pronampe e Acredita para ampliar o acesso de pequenos empreendedores a condições de financiamento melhores.

– A solução é a oferta de garantia pública para viabilizar a tomada de crédito por micro e pequenos empresários. Já tínhamos o Pronampe, criado na pandemia e agora perenizado com correções para melhorar o programa, e com o Acredita criamos o crédito orientado – comentou.

O objetivo é que micro e pequenos empreendedores tenham ajuda para fazer a construção do plano de negócio, recebam acompanhamento e, eventualmente, assistência técnica, explicou o secretário. O Acredita ainda oferece taxas de juros reduzidas: Selic + 5%.

Mello avalia ainda que o Acredita pode facilitar a saída de muitos cidadãos assistidos pelo Cadastro Único por meio do microempreendedorismo:

– Para cidadãos que estão no CadÚnico e querem começar a empreender é quase uma conquista de cidadania. Queremos construir uma escada de crédito, passando do MEI, pelo pequeno empreendedor até chegar ao médio. São empresários que geram muito emprego e renda do país. A prosperidade deles é a prosperidade do país.

Mello afirmou que é razoável imaginar que o Desenrola para pessoas jurídicas possa chegar a algo entre R$ 7 bilhões e R$ 10 bilhões renegociados. Até o momento, foram cerca de R$ 2,5 bilhões.

— Não dá para ter essa precisão na previsão, mas acho que estamos no caminho certo — afirmou, acrescentando que, embora a dívida de micro e pequenos negócios fique na casa de R$ 25 bilhões, cerca de 70% dos CNPJs estão cancelados.

Mello comentou ainda que a renegociação é um primeiro passo e que, na próxima semana, alguns bancos já devem começar a operar o ProCred 360 e outras linhas criadas pelo governo.

Maria Fernanda Coelho, do BNDES, afirmou que o apoio a micro, pequenas e médias empresas é uma prioridade estratégica do banco de fomento e que a instituição opera hoje no segmento com operações indiretas por meio de 80 agentes financeiros parceiros, como bancos públicos, privados, agências de fomento, OSCIPs e cooperativas de crédito.

— Isso nos permitiu chegar a 93% dos municípios, com mais de 450 mil clientes e um volume de R$145 bilhões em crédito para esses segmentos.

De acordo com ela, desse total, R$ 65 bilhões são de crédito baseado em sistemas de garantia. Ela afirmou que a estratégia do banco se baseia no fortalecimento dos sistemas de garantia e no crédito digital. E anunciou, em até três meses, o lançamento de um novo Cartão BNDES, com ferramentas de uso digital.

Ela destacou o avanço do Desenrola, programa de renegociação de dívidas do governo federal, para pessoas físicas e jurídicas. Ela apontou como instrumentos de pessoa física, como cheque especial e cartão de crédito, acabam se tornando fontes de financiamento dos empreendedores.

—O grande salto do programa são os níveis de renegociação para micro, pequenas e médias empresas — afirmou, apontando um canal de informações sobre fontes de financiamento para MPMEs no site do BNDES, que aponta agentes financeiros parceiros do banco.

A diferença entre a demanda e oferta de financiamentos ultrapassa um valor equivalente a 27% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, prejudicando o desenvolvimento e a competitividade dos pequenos negócios no Brasil em comparação com os de outros países. É o que aponta um levantamento da Liber, empresa de financiamento da cadeia produtiva, revelado por uma reportagem recente do Valor.

A partir de números do Banco Mundial e do Banco Central, o estudo mostra um descompasso entre o baixo acesso ao crédito e o impacto das pequenas e médias empresas na economia. Enquanto essas empresas respondem por 41% dos empregos formais e contribuem com 27% do PIB, recebem apenas 18% das carteiras de crédito do país.

O estudo aponta que o potencial para concessão de créditos às pequenas e médias no Brasil poderia ser 2,5 vezes maior do que o atual, segundo o levantamento, indo de US$ 195 bilhões para US$ 678,5 bilhões, o que representa uma demanda reprimida de US$ 483,5 bilhões ou, no câmbio atual, R$ 2,6 bilhões.