Setor naval quer 40% de conteúdo local em novas licitações da Petrobras

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Entre os pleitos está elevar o índice de conteúdo nacional obrigatório nas futuras contratações de plataformas, em uma ação coordenada por entidades como Sinaval (que representa estaleiros), Abimaq (fabricantes de máquinas) e Abemi (engenharia industrial) que já chegou ao Congresso.

Enquanto isso, o Ministério de Minas e Energia (MME) tem aberta uma consulta pública para receber sugestões sobre como aprimorar incentivos às empresas dessa área, que o governo vê com grande potencial de gerar empregos e impulsionar a economia, o que também pode render dividendos políticos.

Maior contratante do setor, a Petrobras teve seu comando trocado em maio, entre outros motivos, para acelerar encomendas aos estaleiros. Com Magda Chambriard, deve intensificar mudanças nas regras de suas licitações para facilitar a participação de firmas nacionais, em um processo iniciado no ano passado.

O governo ainda mobiliza o BNDES para garantir crédito facilitado para a indústria naval com o Fundo de Marinha Mercante (FMM). Os estaleiros obtiveram R$ 243 milhões via FMM nos primeiros seis meses deste ano, pouco abaixo dos R$ 303 milhões do mesmo período de 2023. Num setor fragilizado financeiramente, estão previstos ainda mecanismos de antecipação de pagamento e a autorização de empresas em recuperação judicial nas licitações da Petrobras.

Nas discussões em Brasília, o Sinaval propõe um conteúdo local geral de 40% para as novas encomendas do setor de óleo e gás. Atualmente, o índice é de 30% para equipamentos da fase de exploração (com uma sonda) e de 25% para os da fase de produção de petróleo (como um navio-plataforma).

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Para mudar esses parâmetros, as associações contam com uma frente parlamentar e pedem ao governo previsibilidade de demanda com a realização de leilões anuais de áreas de exploração de petróleo. Pela primeira vez desde 2017 não haverá um neste ano.

— Criamos uma frente parlamentar com 240 deputados e 12 senadores para ter uma política de Estado e não mais uma política de governo. A implementação das propostas é fundamental para garantir o desenvolvimento. Semanalmente, fazemos reuniões mostrando a capacidade instalada. É fugir dessa coisa da Lava-Jato e mostrar que não há envolvimento da indústria naval — diz Ariovaldo Rocha, presidente do Sinaval, referindo-se à investigação de licitações superfaturadas da Petrobras na década passada.

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O prejuízo bilionário da estatal, os atrasos nas entregas e a suspensão de contratos levaram a uma quebradeira no setor. O número de empregados, que chegou a 85 mil em 2014, caiu para os atuais 26 mil. Muitos estaleiros recorreram à recuperação judicial. O mais recente edital da Transpetro, para 25 embarcações no longo prazo, diz que empresas nessa condição podem participar do certame. Para Rocha, o edital pode ajudar a fortalecer os estaleiros, que esperam gerar 10 mil empregos até 2026:

— Vamos partir na frente. Se vamos conseguir, não sabemos. Não temos preço para competir com a China, mas temos qualidade e prazo para concorrer com qualquer país.

Para Roberto Levier, consultor da FGV Transporte e coordenador do MBA em Gestão Portuária, antes de uma nova política de conteúdo local, é preciso definir a vocação do setor naval nacional, elencar prioridades que empresas do país têm condições de atender:

— Hoje falta mão de obra (capacitada), e é preciso reestabelecer a cadeia. Não sou contra o conteúdo local, mas precisamos de um planejamento de longo prazo para produzir um número maior de unidades e exportar o excedente se formos competitivos. Em cabotagem, por exemplo, temos condições de planejar para os próximos 20 anos.

O especialista diz que esse planejamento é essencial para o país aproveitar de forma sustentável seu potencial na área. Ele cita a demanda futura com a possibilidade de exploração de petróleo na Margem Equatorial, na costa entre Amazonas e Rio Grande do Norte:

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— O setor precisa olhar para o médio e longo prazos com estratégia. Já produzimos módulos, por exemplo, então conseguimos aumentar essa capacidade de produção. Mas é necessário ir além da discussão do conteúdo local. Até 2030, vamos ter um déficit de 4 mil tripulantes. Então, há de se falar de formação de profissionais. E se quisermos ter competitividade, temos que ver a questão tributária, reduzindo os impostos para ter fôlego para concorrer com países (competitivos no setor) como Cingapura — diz Levier.

A Petrobras informa que tem hoje em andamento processos de contratação de três plataformas, além de nove unidades em montagem com “componentes construídos em diversos países do mundo, inclusive no Brasil.” Entre as embarcações de apoio, há outras 38 unidades, das quais 12 já estão em fase de contratação, aguçando a ansiedade do setor pelas concorrências.

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Em parceria com o Ministério de Portos e Aeroportos, a Petrobras está alterando o processo de licitações de plataformas, entrando com parte dos recursos no início da construção. Dessa forma, diz a estatal, já foram priorizados R$ 8,56 bilhões: “Temos também trabalhado junto ao governo no suporte a mecanismos para fornecedores nacionais.”

Para o especialista em infraestrutura Jorge Fernandes, as iniciativas para o setor naval precisam evitar erros do passado. Aumentar o conteúdo local sem mão de obra e empresas preparadas, por exemplo, pode resultar em atrasos.

— É preciso que os estudos sejam aprofundados. Não vejo iniciativas sobre a formação de mão de obra e alterações tributárias relevantes. Temos de falar em investimentos em infraestrutura. Só assim vamos conseguir destaque e obter mais encomendas — diz.

A retomada do setor passa por um novo conteúdo local e previsibilidade, insiste a empresária Gisela Mac Laren. Ela comanda o estaleiro Mac Laren, em Niterói (RJ), e diz que tem todas as condições de absorver novas encomendas.

— Ainda não perdemos a curva de aprendizado, mas será preciso investir na qualificação da mão de obra, pois isso não vai acontecer de uma hora para a outra. O importante é que não vamos partir do zero. Sem a previsibilidade para o conteúdo local e uma política de Estado, vamos continuar nesse movimento de montar e destruir tudo, gerando críticas de que o setor é caro e improdutivo — diz Gisela, que tem 250 empregados dedicados a serviços de reparos navais e fabricação de peças enquanto espera as novas encomendas da Petrobras. — Vamos participar das licitações e mirar na construção de módulos e integração de plataformas.

Ricardo Ricardi, CEO do Estaleiro Enseada, lembra que o Brasil tem modernas instalações no setor, mas ociosas. Para ele, o desafio é permitir que parte da demanda por novas embarcações seja construída no Brasil com condições isonômicas em volume e em prazos, de acordo com a capacidade instalada e mão de obra.

— A retomada precisa ser sustentável. A construção naval, por ser intensiva em mão de obra qualificada, é considerada estratégica em todos os países. Os incentivos dados em países como China, Coreia, Japão, Cingapura e EUA são abrangentes e incluem garantia de demanda, fontes de financiamentos e garantias. É preciso que a indústria local tenha condições isonômicas para competir — diz Ricardi.

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Em 2014, o Enseada tinha mais de 8 mil funcionários. Hoje, em recuperação judicial, há cerca de 100, mas a companhia quer retomar construções neste segundo semestre.

— Estamos avaliando a construção de embarcações de menor complexidade como parte do processo de retomada e crescimento sustentável. Esperamos que a saída da recuperação judicial ocorra de forma natural nos próximos 12 meses — afirma o empresário.