No mês passado, o novo marco regulatório do saneamento básico completou quatro anos. A regulação aprovada pelo Congresso abriu mais espaço para a atuação da iniciativa privada no setor com o objetivo de acelerar os investimentos necessários para as metas ambiciosas que estabeleceu para o país: alcançar 99% de acesso à água potável e 90% de coleta e tratamento de esgoto até 2033. É uma tarefa nada simples, apesar de se tratar mesmo do básico.
A infraestrutura de saneamento em suas quatro dimensões — água, esgoto, drenagem e gestão de resíduos sólidos — ainda está muito distante do ideal no Brasil. A uma década do fim do prazo previsto no marco, a cobertura de água tratada estava em 84,9% dos brasileiros em 2022, dado oficial mais recente.
Isso significa que 32 milhões ainda não podem contar com o abastecimento regular em suas torneiras. E quase quatro em cada dez litros de água tratada se perdem no caminho até o consumidor.
Nas redes de coleta de esgoto, o desafio é ainda maior. Elas cobrem 56% da população, deixando 90 milhões expostos a riscos de saúde e muitas vezes poluindo mananciais que são fontes de captação de água. De todo o esgoto gerado, 48% não são tratados.
Entre as 27 capitais, só nove tinham atingido 99% de abastecimento total de água em 2022. No esgoto, apenas seis tinham ao menos 80% de cobertura.
Prazo esgotado para acabar com lixões
Na gestão do lixo urbano, o jogo já passou da prorrogação. Venceu no início deste mês o novo prazo da Política Nacional de Resíduos Sólidos para erradicar os lixões, mas ainda restam 3 mil depósitos irregulares a céu aberto, sendo que a meta originalmente deveria ter sido cumprida em 2010.
Na drenagem das águas das chuvas, muitas vezes desconectada dos planos e contratos de concessão do setor, as cenas impressionantes de inundações na tragédia de maio no Rio Grande do Sul falam por si.
Estamos falando de questões decisivas para a qualidade de vida nos municípios, e não há momento mais propício para discutir soluções para esses velhos problemas quanto agora, em plena campanha para a eleição de novos vereadores, prefeitos e prefeitas pelo país.
Planos de investimentos de longo prazo, capazes de atravessar diferentes mandatos, e a atração da iniciativa privada formam a receita de sucesso no setor.
Diferentemente do que diz o senso comum, investir em infraestruturas que não são aparentes é capaz de alterar a sensação de bem-estar dos habitantes das cidades: reduz a incidência de doenças, mitiga efeitos dos fenômenos climáticos e ainda melhora a paisagem e estimula o turismo e o lazer. Afinal, os problemas causados pela falta de saneamento são sempre muito visíveis.