O Senado aprovou, na noite desta quarta-feira, a Medida Provisória (MP) que altera as regras para a concessão do auxílio-alimentação pago aos trabalhadores e regulamenta adoção do teletrabalho (chamado popularmente de home-office) pelas empresas. A proposta, que havia sido aprovada mais cedo na Câmara, permite a possibilidade de o trabalhador sacar o saldo não utilizado do tíquetes refeição ou de mercado ao final de 60 dias.
O relator do projeto na Casa, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), porém, indicou que o presidente Jair Bolsonaro (PL) pode vetar esse artigo do texto.
A medida provisória foi editada em março pelo governo Jair Bolsonaro e, caso não fosse aprovada pelo Congresso nesta semana, perderia a validade no próximo domingo, dia 7. Por causa do curto tempo para a tramitação do projeto, o Senado não fez mudanças em relação ao texto que foi enviado pela Câmara. A MP segue agora para a sanção presidencial.
Os retrocessos no Brasil em 2022
![A pobreza que se vê nas ruas e periferias de hoje está no mesmo nível da registrada entre 2009 e 2011](https://s2-oglobo.glbimg.com/N-VPbH9UD6H8pEb4bFMBvE8s9j0=/0x0:4794x3326/648x248/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/h/a/HsyxkpSQKq5BBMx7PIEQ/99338777-ri-rio-de-janeiro-rj-19-05-2022-viver-para-driblar-a-fome-morador-de-rua-na-espera-de.jpg)
![A pobreza que se vê nas ruas e periferias de hoje está no mesmo nível da registrada entre 2009 e 2011](https://s2-oglobo.glbimg.com/uhKP-RjKAQg1tywxBYhE5Yu2n58=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/h/a/HsyxkpSQKq5BBMx7PIEQ/99338777-ri-rio-de-janeiro-rj-19-05-2022-viver-para-driblar-a-fome-morador-de-rua-na-espera-de.jpg)
A pobreza que se vê nas ruas e periferias de hoje está no mesmo nível da registrada entre 2009 e 2011
![A inflação acumula alta de 7,17% em 12 meses, com forte alta nos preços dos alimentos](https://s2-oglobo.glbimg.com/0vM5Vt4iqMQAYb-xVLm3Y7femSo=/0x0:4032x3024/323x182/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/V/h/VhQDTfSEStay7HafBHAg/98375579-ec-rio-de-janeiro-rj-30-03-2022-brasil-surreal-fotos-dos-precos-dos-alimentos-em-dive.jpg)
![A inflação acumula alta de 7,17% em 12 meses, com forte alta nos preços dos alimentos](https://s2-oglobo.glbimg.com/nkPF29Gw_lbrO-ykoDytY1Msvws=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/V/h/VhQDTfSEStay7HafBHAg/98375579-ec-rio-de-janeiro-rj-30-03-2022-brasil-surreal-fotos-dos-precos-dos-alimentos-em-dive.jpg)
A inflação acumula alta de 7,17% em 12 meses, com forte alta nos preços dos alimentos
Publicidade
![A fome no Brasil, reduzida para 5% da população em 2014, saltou agora para 15% e atinge 33 milhões de brasileiros](https://s2-oglobo.glbimg.com/KZ6jMfhoWPuismXiBy6XyNKduYY=/0x0:5184x3456/323x182/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/T/V/FS4A6NQeSvS1HWNYAbgA/99323123-ri-rio-de-janeiro-rj-25-05-2022-viver-para-driblar-a-fome-varias-pessoas-garimpando-n.jpg)
![A fome no Brasil, reduzida para 5% da população em 2014, saltou agora para 15% e atinge 33 milhões de brasileiros](https://s2-oglobo.glbimg.com/Qkhgm2Nhh6K4uejgV4ZM5U7qVsQ=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/T/V/FS4A6NQeSvS1HWNYAbgA/99323123-ri-rio-de-janeiro-rj-25-05-2022-viver-para-driblar-a-fome-varias-pessoas-garimpando-n.jpg)
A fome no Brasil, reduzida para 5% da população em 2014, saltou agora para 15% e atinge 33 milhões de brasileiros
![O nível atual da produção industrial captada nas Contas Nacionais do IBGE é similar ao de 2009, retrocesso de 13 anos](https://s2-oglobo.glbimg.com/oi8xJQPn15ztZgQnNhhqE5TDLFk=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/M/B/WxFB77QSWQZHUEY1e85g/36468005-ec-16-02-2009-fabrica-da-renault-em-sao-jose-dos-pinhais-parana-foto-divulgacao.jpg)
O nível atual da produção industrial captada nas Contas Nacionais do IBGE é similar ao de 2009, retrocesso de 13 anos
Publicidade
![Escolas fechadas e sem suporte aos alunos levou a evasão escolar entre 5 e 9 anos alcançar o nível de 2006.](https://s2-oglobo.glbimg.com/MQP3Nkil-6NCGvz_rjNLj7rQLac=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/u/X/cVaJ1MRcK8KdhcvUWyuw/97314982-ri-rio-de-janeiro-rj-04-02-2022-busca-ativa-de-estudantes-da-rede-municipal-que-deixa.jpg)
Escolas fechadas e sem suporte aos alunos levou a evasão escolar entre 5 e 9 anos alcançar o nível de 2006.
![Em 2021, foram mapeados mais de 13 mil km desmatados na Amazônia, situação só vista em 2008.](https://s2-oglobo.glbimg.com/1zHHL8eraIjQSV8_4XOBKft6Kt0=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/B/L/UAlYTsRuGBbrBZ9Eof3g/36102582-file-handout-picture-released-by-the-brazilian-environment-ministry-showing-a-deforeste.jpg)
Em 2021, foram mapeados mais de 13 mil km desmatados na Amazônia, situação só vista em 2008.
Publicidade
![O consumo das famílias, motor da economia, regrediu aos patamares de 2015, e a renda domiciliar per capita a 2011.](https://s2-oglobo.glbimg.com/UiAlUFjpvf7M-yDb1VLTsQW1n_Q=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/w/1/PoQ4bMQae0RmUQSRwyjg/54486114-ni-niteroi-rj-15-09-2015-expectativa-para-o-comercio-lojas-em-liquidacao-em-setembro.jpg)
O consumo das famílias, motor da economia, regrediu aos patamares de 2015, e a renda domiciliar per capita a 2011.
A celeridade na tramitação, com pouca margem de tempo para fazer alterações no projeto que veio da Câmara, foi alvo de críticas dos senadores. O próprio relator, filho do presidente, questionou a forma como o texto veio da outra Casa.
- 5G estreia em São Paulo: Mapa interativo mostra onde a tecnologia vai funcionar na cidade
- Texto vai à sanção: Senado aprova MP que dispensa perícia a quem pedir auxílio-doença
Inicialmente, o relator da matéria na Câmara, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), cogitou permitir que o auxílio-alimentação fosse pago aos trabalhadores em dinheiro, o que foi fortemente criticado pelo setor de restaurantes. Em novo parecer, Paulinho da Força retirou o dispositivo, mas incluiu a possibilidade de o trabalhador sacar o saldo não utilizado ao final de 60 dias.
Mudança pode levar à tributação
— O texto, como veio da Câmara, vai gerar uma insegurança jurídica e é até um risco para o trabalhador. Porque, obviamente, a partir do momento em que se criasse a possibilidade de você desvirtuar o auxílio-alimentação, ou seja, a possibilidade de que esses recursos sejam sacados pelo trabalhador após o prazo de 60 dias, isso vai ser encarado pela Receita Federal como caráter remuneratório e passível de que seja tributado, o que é penoso para o trabalhador — disse Flávio.
Alguns senadores pediram a Flávio para que o texto da MP fosse alterado ou que fosse vetado parcialmente por Bolsonaro. O filho do presidente, porém, afirmou que não poderia se comprometer com as eventuais medidas que seu pai tomaria quando recebesse o texto final da MP, pois não conversou ainda com os assessores do Planalto.
No entanto, indicou que poderia Bolsonaro poderia vetar o saque do auxílio-alimentação.
Veja quais são as melhores cidades para se viver no pós-pandemia
![Viena é considerada a melhor cidade para se viver no pós-pandemia — Foto: Pixabay](https://s2-oglobo.glbimg.com/xLqkYAB3P7siNXLfYvq1rUoe1k8=/0x0:1920x1279/648x248/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/T/l/mRJeAdQTqMvy6OzUHcbQ/vienna-2989756-1920.jpg)
![Viena é considerada a melhor cidade para se viver no pós-pandemia — Foto: Pixabay](https://s2-oglobo.glbimg.com/7dRjhHBNxNwD8rQEg1JXwQuIUqg=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/T/l/mRJeAdQTqMvy6OzUHcbQ/vienna-2989756-1920.jpg)
Viena é considerada a melhor cidade para se viver no pós-pandemia — Foto: Pixabay
![Ciclistas em área central de Copenhague — Foto: Dennis Stenild/The New York Times](https://s2-oglobo.glbimg.com/_tX1mJLiWwPmakxeNhFlj3bNUko=/0x0:4353x6529/323x182/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/H/8/0mRNvFRUSrV3dvD8zZ1w/99636840-bikes-constitute-the-primary-method-of-transportation-in-copenhagen-denmark-june-7-2022-add.jpg)
![Ciclistas em área central de Copenhague — Foto: Dennis Stenild/The New York Times](https://s2-oglobo.glbimg.com/csNCaJUfqBZGLMX2kGo3HWMdjVA=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/H/8/0mRNvFRUSrV3dvD8zZ1w/99636840-bikes-constitute-the-primary-method-of-transportation-in-copenhagen-denmark-june-7-2022-add.jpg)
Ciclistas em área central de Copenhague — Foto: Dennis Stenild/The New York Times
Publicidade
![Zurique, na Suíça,é a terceira melhor cidade para se viver no pós-pandemia, mas uma das mais caras também](https://s2-oglobo.glbimg.com/_cm1UJ7e83SOjAb40FWsxia99sk=/0x0:620x372/323x182/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/q/X/xnh9oVRzS7Ih5PtMTIXA/3.glbimg.com-v1-auth-0ae9f161c1ff459593599b7ffa1a1292-images-escenic-2021-12-1-11-1648321804587.jpeg)
![Zurique, na Suíça,é a terceira melhor cidade para se viver no pós-pandemia, mas uma das mais caras também](https://s2-oglobo.glbimg.com/Mx6ily5b_WZX-EcgqC_AtiSf_MU=/620x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/q/X/xnh9oVRzS7Ih5PtMTIXA/3.glbimg.com-v1-auth-0ae9f161c1ff459593599b7ffa1a1292-images-escenic-2021-12-1-11-1648321804587.jpeg)
Zurique, na Suíça,é a terceira melhor cidade para se viver no pós-pandemia, mas uma das mais caras também
![Calgary, no Canadá, aparece na quarta posição do ranking](https://s2-oglobo.glbimg.com/RjUXKqYD0QTD2Pj1r1AZ_eDEhYI=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/o/n/JFjelhSvWwizbJc7YwIA/calgary-70848-1920.jpg)
Calgary, no Canadá, aparece na quarta posição do ranking
Publicidade
![Vancouver está na quinta posição da lista das melhores cidades para se viver no pós- pandemia](https://s2-oglobo.glbimg.com/pCs6qBgQNUEYyox0qI_5SmkYFhk=/1086x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/v/J/2MmgWOR9avIZja8NTTqA/vancouver-fotolia-85176689-subscription-xl.jpg)
Vancouver está na quinta posição da lista das melhores cidades para se viver no pós- pandemia
![A cidade suíça de Genebra foi indicada como sexta melhor cidade para se vive no pós-pandemia de Covid](https://s2-oglobo.glbimg.com/pI2mA8ob8r4Ls34GebAuDmoJ608=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/8/7/FBVreATkGxTOD1XFmVGw/geneva-6977937-1920.jpg)
A cidade suíça de Genebra foi indicada como sexta melhor cidade para se vive no pós-pandemia de Covid
Publicidade
![Vista da cidade de Frankfurt, na Alemanha, sétima colocada no ranking](https://s2-oglobo.glbimg.com/G6aZLePLnopGyno0zhLTLS_GXYk=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/R/K/Iq9COpQ8SRB7OhJQ42MA/building-7092747-1920.jpg)
Vista da cidade de Frankfurt, na Alemanha, sétima colocada no ranking
![Toronto, no Canadá, foi eleita a oitava melhor cidade para se viver no pós-Covid](https://s2-oglobo.glbimg.com/k-n2MH7Ua2rfSeh16hkAGogi_bM=/1080x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/j/A/GVQAeWTOWEOX8hseZktw/estadios-copa-5-.png)
Toronto, no Canadá, foi eleita a oitava melhor cidade para se viver no pós-Covid
Publicidade
![Paisagem de Amsterdã, na Holanda](https://s2-oglobo.glbimg.com/Xnc0_KNCGgdvin2VoLj1ww6tNY4=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/v/P/uQCru8RqSeXsX9VVgAKg/74182162-pestana-amsterdan-riverside-novo-hotel-de-luxo-em-amsterda.-bv-exclusiva-novos-hoteis-de-l.jpg)
Paisagem de Amsterdã, na Holanda
![Osaka, no Japão, está entre as dez melhores cidades para se viver no pós-pandemia — Foto: Bloomberg](https://s2-oglobo.glbimg.com/5Wvyhd5coZUftmh6nmtOWfitlbc=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/i/5/qKMlSAQiAdgkg5pLxtig/388557814.jpg)
Osaka, no Japão, está entre as dez melhores cidades para se viver no pós-pandemia — Foto: Bloomberg
Publicidade
![Melbourne, na Austrália, empatou com Osaka, no Japão, no 10º lugar — Foto: Pixabay](https://s2-oglobo.glbimg.com/urlyJr7b-fR8kky7Xktjs-EGV8c=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/J/z/PIjNbyRdmrpOASg9zlpA/australia-3905135-1920.jpg)
Melbourne, na Austrália, empatou com Osaka, no Japão, no 10º lugar — Foto: Pixabay
— Eu acredito que esse artigo [saque do VR] deverá ser sim objeto de veto. Acho que além do mérito, por questões de legalidade — disse.
Apesar da possibilidade do saque, a MP pretende impedir que o auxílio-alimentação seja usado para nenhum outro gasto que não seja a compra de comida.
Sem desconto para fornecedores
A proposta também proíbe que as fornecedoras de tíquetes-alimentação deem descontos para as empresas que contratam o serviço. Por exemplo: antes, uma empresa poderia contratar R$ 50 mil em auxílio-alimentação, mas pagar menos — essa diferença era compensada com cobrança de taxas para os restaurantes e supermercados.
- Auxílio para taxista: 301.505 motoristas poderão receber o benefício em 16 de agosto
- Imposto de Renda: Bolsonaro não cumpriu promessa de 2018. Calculadora mostra perdas do contribuinte
Na avaliação do governo, o método fazia com que a alimentação dos trabalhadores ficasse mais cara.
A MP estabelece multa de R$ 5 mil a R$ 50 mil, aplicada em dobro em caso de reincidência ou embaraço à fiscalização. Estão sujeitos ao pagamento os empregadores, as empresas emissoras dos cartões de pagamento do auxílio e os estabelecimentos que comercializam produtos não relacionados à alimentação.
O Senado também aprovou a possibilidade de as centrais sindicais terem acesso ao saldo residual das contribuições sindicais, que se tornaram facultativas com a reforma trabalhista.