Governo lança oito medidas em menos de duas semanas, de olho no 2º turno das eleições

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Muitas destas iniciativas concentram atenções na fatia do eleitorado com o qual o presidente Jair Bolsonaro (PL) tem desempenho mais fraco. Especialistas veem abusos e uso eleitoral da máquina pública.

O novo uso do FGTS será voltado, a princípio, para famílias com renda de até R$ 2.400 e tem por objetivo acelerar as contratações do programa Casa Verde e Amarela, a política habitacional do governo Bolsonaro que substituiu o Minha Casa Minha Vida. A medida entra em vigor em 90 dias e é considerada polêmica.

Uma das funções do FGTS é apoiar o trabalhador em casos de demissão sem justa causa. Ao usar o recurso futuro para financiar a casa própria, ele pode ficar apenas com a multa de 40%. Um conselheiro do FGTS lembrou, em caráter reservado, que há muita rotatividade no mercado formal de trabalho nessa faixa de renda, o que pode causar problemas ao trabalhador que comprometer seu FGTS futuro.

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Uma família que ganha R$ 2 mil costuma comprometer, em média, 22% da renda e assumir uma prestação de R$ 440. Com a possibilidade de empregar o FGTS futuro, poderia assumir prestação de R$ 600, considerando a contribuição de 8% para o FGTS, que resultaria em R$ 160 por mês.

Além do benefício eleitoral para Bolsonaro, a medida atende a um pleito das construtoras, que estão com estoques elevados de imóveis.

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Nas últimas semanas, o governo tem divulgado medidas em série, que vão desde a inclusão de mais de 500 mil famílias no Auxílio Brasil, aumento do prazo de cadastro para se habilitar a participar do programa, mais recursos para ajudas a categorias específicas, como os taxistas, além de iniciativas que contam com a Caixa, como renegociação de dívidas, crédito a mulheres empreendedoras e empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil.

Esta última ação tem sido criticada pelo risco de endividamento das famílias .

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— O que se observa é o uso sistemático de todos os expedientes possíveis do governo federal pensando na reeleição. Se um prefeito usasse a máquina pública como Bolsonaro está usando o governo federal, perderia o mandato — afirma o advogado Renato Ribeiro, do Ribeiro de Almeida & Advogados Associados e especialista em Direito Eleitoral.

O economista Clemente Ganz Lúcio, do Dieese, é crítico ao uso do FGTS futuro para financiar a casa própria:

— É um mecanismo arriscado, com intuito eleitoral imediato e que não se sustenta no longo prazo, pois vai no caminho contrário ao sistema público de proteção do emprego.

Na avaliação do professor do Insper Sérgio Lazzarini, ações como esta desequilibram o processo democrático.

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— Tem coisas que entram um pouco na área cinzenta e outras casuísticas. Efetivamente abriu-se um pouco a porteira. Tivemos a deterioração de alguns marcos institucionais, como o teto de gastos — afirmou, em referência à regra que limita o aumento dos gastos públicos à inflação do ano anterior, que não foi aplicada sobre as despesas com o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 este ano.

Carla Beni, economista e professora de MBAs da FGV, pondera que os anúncios focam nas classes de menor renda e ajudam a impulsionar uma campanha muito baseada no uso de redes sociais e grupos de WhatsApp. Economistas mostram preocupação com o custo dessas iniciativas, que deverá recair sobre os cofres públicos no próximo ano.

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— Isso acabará caindo no colo do Tesouro, cedo ou tarde, o que é uma situação realmente preocupante — disse Marcos Mendes, do Insper.

Felipe Carvalho, sócio do escritório Rubens Naves Santos Jr. e especialista em direitos Eleitoral e Público, lembra que entre as proibições está a concessão de benefícios de cunho social e assistencialista, para atrair a simpatia dos eleitores das camadas mais carentes da população:

— Parece-me ser esse o caso, com as medidas que foram e estão sendo implementadas nesse período eleitoral, principalmente nas últimas semanas.

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Paula Bernardelli, sócia de Neisser e Bernardelli Advocacia e especialista em Direito Eleitoral, ressalta que usar a máquina pública para favorecimento eleitoral é proibido por lei, mas a punição é difícil:

— Atacar medida que favorece economicamente parcela da população pode ser facilmente lido como contrariedade ao benefício daquela população, o que pode ser fatal para qualquer candidatura.

Procurado, o Ministério da Economia não quis comentar. As pastas da Cidadania e Trabalho não retornaram até o fechamento da edição. A Caixa afirmou que as divulgações “atendem a um modelo institucional padronizado” e que no período eleitoral divulgou 140 textos informativos, sem ofender a legislação eleitoral.

4/10 - Inclusão de 500 mil famílias no Auxílio Brasil:

• O governo também antecipou seus pagamentos
• Valor: R$ 1 bilhão em 2022

5/10 - Crédito a micro e pequenas empresas:

• A Caixa reduziu de 1,32% a 1,24% os juros em outubro
• Valor: Não estimado

6/10 - Renegociação de dívidas da Caixa:

• Reedição do programa para empresas e pessoas físicas, com perdão de até 90% das dívidas
• Valor: Não estimado

7/10 - Parcela extra do Auxílio Taxista:

• Espécie de 13º da ajuda de R$ 1 mil.
• Valor: R$ 200 milhões, que sobrariam do auxílio

7/10 - Consignado no Auxílio Brasil:

• O governo liberou o crédito, que iniciou na Caixa dia 10, chegando a 700 mil beneficiários
• Valor: R$ 1,8 bilhão em uma semana

13/10 - Prorrogação de 1 mês para atualização do Cadastro Único:

• Medida tirou pressão das filas e evitou desligamento do Auxílio Brasil
• Valor: Não estimado

17/10 - Crédito a empreendedoras:

• A Caixa passou a oferecer R$ 1 mil a mulheres que se tornarem MEI, em ação até 19 de novembro
• Valor: R$ 1 bilhão

18/10 - Uso de depósito futuro do FGTS: