Alckmin defende revisão do teto de gastos já em 2023 com nova regra que inclua meta também para dívida

No Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), Alckmin afirmou que o ideal é a instituição de uma meta de dívida, combinada com resultado fiscal primário (ou seja, receitas menos despesas do governo, sem contar o pagamento de juros da dívida pública).

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Alckmin ressaltou, porém, que a regra em si não está contida na 'Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição' que deixa o pagamento do Bolsa Família de R$ 600 fora do teto de gastos. Segundo ele, essa nova âncora seria desenhada no próximo ano.

— Isso terá que ser discutido. A emenda constitucional propõe sim uma revisão. Então haverá sim uma discussão e uma revisão. Acho que o ideal era fazer uma combinação entre o teto, aí se define qual é a melhor fórmula, com a evolução da curva da dívida e o resultado primário. Você faz uma composição — diz Alckmin.

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Um dos coordenadores da transição, o ex-ministro Aloizio Mercadante afirmou que a revisão ocorrerá no "futuro" por meio de lei complementar.

— Na PEC original (do teto, aprovada durante o governo Michel Temer), esse dispositivo (que previa a revisão do teto em 2026) foi retirado pela equipe do atual governo por ocasião da PEC dos precatórios. Não há mais esse dispositivo. Foi postergado para o futuro. O que está sendo discutido é a possibilidade de reinserir um dispositivo de revisão do teto de gastos, por lei complementar. Isso será futuramente anunciado pelo coordenador do grupo de transição.

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E acrescentou:

— O que está em discussão é essa possiblidade de um dispositivo na PEC que autoriza um extra-teto e uma revisão do teto de gastos por lei complementar no futuro, a data, a forma, o prazo, está em discussão — disse Mercadante.

Mais cedo a senadora Simone Tebet (MDB-MS) já havia afirmado que a 'PEC da Transição' teria uma âncora fiscal, também sem especificar qual. Nas últimas negociações com o Congresso, a equipe econômica e política de Lula teria aceitado incluir um mecanismo para controlar os gastos públicos e conseguir viabilizar a PEC.

- Alguma âncora vai ter. Temos prazo para isso e estamos conversando e chegando a um bom termo – disse a parlamentar, que integra o grupo de Desenvolvimento Social no governo da transição e é uma das mais cotadas a assumir o ministério da Cidadania.

A proposta de definir uma nova âncora fiscal para viabilizar a aprovação da PEC também foi defendida pelo líder do PT na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), mas como lei complementar a ser apresentada em 2023.

- Se achar que é importante, vamos apresentar em 2023 uma âncora fiscal nova. Pode também trazer [na PEC] dizendo que o governo em 2023 faz em lei complementar uma nova âncora fiscal. É um caminho - disse ele.