Conselho de Administração da Petrobras aprova a distribuição de dividendos de R$ 43,7 bilhões

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Mais cedo, no entanto, uma fonte informou que a campanha de transição do governo Lula vai tentar impedir o pagamento desses dividendos aos acionais, já que se trata de uma antecipação de recursos da companhia com base nos resultados futuros da estatal. A Federação Única dos Petroleiros (FUP) e a Anapetro, a associação que representa os petroleiros acionistas minoritários da Petrobras,também já haviam dito que recorreriam à Justiça caso o conselho aprovasse a distribuição.

Em comunicado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a estatal aprovou o pagamento de distribuição de dividendos no valor de R$ 3,3489 por ação preferencial e ordinária em circulação. De acordo com fontes, foi aprovada a distribuição de R$ 43,7 bilhões.

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Trata-se de um pagamento antecipado do ano fiscal de 2022. "Importante ressaltar que esses proventos serão abatidos dos dividendos a serem aprovados na Assembleia Geral Ordinária de 2023", disse a estatal em comunicado. O valor anunciado hoje será pago em duas parcelas: uma em dezembro e a outra em janeiro de 2023.

Assim, no primeiros nove meses do ano, a distribuição de dividendos chega a R$ 179,9 bilhões.

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"A aprovação do dividendo proposto é compatível com a sustentabilidade financeira da companhia no curto, médio e longo prazo e está alinhada ao compromisso de geração de valor para a sociedade e para os acionistas, assim como às melhores práticas da indústria mundial de petróleo e gás natural", disse a estatal.

A estatal destacou que no Plano Estratégico 2022-26 os projetos de investimentos solicitados pelas áreas de negócio foram atendidos por apresentar boa resiliência e por serem suportados pela geração de caixa operacional e o fluxo de desinvestimentos, sem efeitos adversos na alavancagem.

"Portanto, não existem investimentos represados por restrição financeira ou orçamentária e a decisão de uso dos recursos excedentes para remunerar os acionistas se apresenta como a de maior eficiência para otimização da alocação do caixa", justificou a empresa.

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No fim do ano passado, a Petrobras passou a permmitir a antecipação de dividendos, ainda sob gestão do general Joaquim Silva e Luna. O modelo de distribuição de dividendos prevê que, em caso de endividamento bruto inferior a US$ 65 bilhões, a Petrobras poderá distribuir aos seus acionistas 60% da diferença entre o fluxo de caixa operacional e investimentos.

Do total de dividendos, o governo federal (União e BNDES) tem direito a uma fatia de 36,61%, referente ao capital total da companhia. No primeiro semestre deste ano, a União já recebeu cerca de R$ 50 bilhões em distribuições de lucros da estatal.