Mudança que liberou nomeações políticas em estatais une PT e PL na Câmara

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A mudança reduz de 36 meses para 30 dias a quarentena para pessoas que tenham ocupado cargos partidários ou participado de campanhas eleitorais para que possam atuar como presidentes ou diretores de empresas estatais ou conselheiros de agências reguladoras.

Na prática, a medida libera nomeações de políticos nesses cargos, tradicionalmente loteados a partidos aliados pelos governos da ocasião. Apenas o PSDB, Cidadania e Novo foram contrários.De toda a bancada petista que votou na terça-feira, apenas o deputado federal Marcon (PT-RS) foi contrário à alteração.

A mudança beneficia diretamente Aloizio Mercadante, anunciado pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como futuro presidente o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os demais parlamentares do partido se mostraram favoráveis.

O PL de Jair Bolsonaro não se manifestou formalmente sobre o tema, mas até mesmo o filho do presidente, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) votou a favor, assim como a maioria dos seus colegas de partido. O PL faz parte do Centrão, grupo político que há anos dá as cartas no Congresso e é conhecido pelo fisiologismo. Na gestão Bolsonaro, aderiu ao governo em troca de cargos na máquina pública.

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No primeiro momento, o texto tratava apenas sobre mudanças de regras de publicidade institucional de estatais. Já durante a noite, na hora da votação, foi acolhida uma emenda do líder do PSB, deputado Felipe Carreras (PE), que previa a redução da quarentena.

A lei se aplica a empresas controladas pelo Estado, como Petrobras e Banco do Brasil. Ela foi aprovada na gestão de Michel Temer, em 2016, justamente para blindar a petrolífera de ingerências políticas.