Saúde, Educação, habitação e combate à pobreza terão R$ 48 bi a mais do que na proposta de Bolsonaro

Os dados constam do relatório que o senador Marcelo Castro (MDB-PI) apresentou nesta segunda-feira levando em conta o espaço no orçamento que será aberto com a “PEC da Transição”.

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O relator indicou os valores na manhã desta segunda-feira, após se reunir na noite de domingo com o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e estão de acordo com a proposta do petista em ampliar gastos sociais e recompor o corte proposto pelo atual governo em uma série programas.

A “PEC da Transição”, se for aprovada na quarta-feira pelos deputados com o texto que já passou pelo crivo dos senadores, abre a possibilidade de ampliar em R$ 145 bilhões o orçamento de 2023, sendo que R$ 70 bilhões serão destinados à manutenção do Bolsa Família em R$ 600 mensais e acrescentar o pagamento de R$ 150 por criança menor de seis anos em cada família.

Ou seja, dos R$ 75 bilhões que “sobram” do orçamento expandido com a PEC, as áreas sociais terão 64% desta verba.

O Ministério da Saúde terá um aporte de R$ 22,7 bilhões, o maior volume entre os órgãos do governo, de acordo com a nova versão de Castro. Os serviços de média e alta complexidade terão reforço de R$ 7,2 bilhões no orçamento e o programa Farmácia Popular receberá mais R$ 2,1 bilhões.

A compra e distribuição de imunobiológicos, como as vacinas, terão mais R$ 1,2 bilhão de verba.

O Ministério da Educação receberá mais R$ 11,2 bilhões de recursos na comparação com o proposto por Bolsonaro em agosto. O relator destinou R$ 2,5 bilhões para a recomposição do orçamento de bolsas do ensino superior. Já as universidades e institutos federais receberão mais R$ 1,5 bilhão para verbas de custeio.

A educação básica terá reforço de R$ 2,8 bilhões nas verbas e o programa de merenda escolar vai ter R$ 1,5 bilhão de recursos extras.

No Ministério do Desenvolvimento Regional, todos os recursos dessa recomposição serão destinados para a habitação popular, que terá um aporte adicional de R$ 9,5 bilhões na comparação com o orçamento proposto em agosto.

Na Cidadania, além da ampliação do Bolsa Família, outras áreas que são consideradas cruciais para o combate à pobreza e a fome também receberão mais R$ 5 bilhões em relação à proposta de Bolsonaro. Castro destinou mais R$ 1,5 bilhão para o vale-gás.

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As ações de proteção social básica e especial, que contemplam o funcionamento dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), porta de entrada para o recebimento de benefícios e inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), terão mais R$ 2 bilhões.

O programa de cisternas e a aquisição de alimentos da agricultura familiar vão receber um adicional de R$ 500 milhões cada.

Vinculado ao Ministério da Agricultura, o programa de formação de estoques públicos terá mais R$ 320 milhões.

Veja abaixo a distribuição dos recursos, em cada ministério:

A pasta vai receber R$ 75 bilhões, veja a destinação dos principais programas:

• Ampliação do Bolsa Família: R$ 70 bilhões
• Vale-gás: R$ 1,5 bilhão
• Ações de proteção social (Cras): R$ 2 bilhões
• Cisternas: R$ 500 milhões
• Aquisição de alimentos da agricultura familiar: R$ 500 milhões

A pasta vai receber R$ 22,7 bilhões, veja a destinação:

• Serviços de média e alta complexidade: R$ 7,2 bilhões
• Farmácia Popular: R$ 2,1 bilhões
• Imunobiológicos (vacinas): R$ 1,2 bilhão

A pasta vai receber R$ 11,2 bilhões. Veja a distribuição:

• Bolsas de ensino superior: R$ 2,5 bilhões
• Universidades e institutos federais: R$ 1,5 bilhão
• Educação básica: R$ 2,8 bilhões
• Merenda escolar: R$ 1,5 bilhão

• Ministério do Desenvolvimento Regional: R$ 9,5 bilhões
• Salário Mínimo: R$ 6,8 bilhões
• Encargos Financeiros da União: R$ 5,75 bilhões
• Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações: R$ 4,9 bilhões
• Ministério do Turismo: R$ 3,7 bilhões
• Ministério da Economia: R$ 1,75 bilhão
• Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento: R$ 934 milhões
• Ministério da Justiça e Segurança Pública: R$ 800 milhões
• Ministério do Meio Ambiente: R$ 536 milhões
• Ministério da Defesa: R$ 500 milhões
• Ministério do Trabalho e Previdência: R$ 400,6 milhões
• Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos: R$ 250 milhões
• Ministério das Comunicações: R$ 126,4 milhões
• Presidência da República: R$ 35 milhões
• Banco Central do Brasil: R$ 10 milhões

A recomposição do Orçamento de 2023 será possível caso a “PEC da Transição”, proposta que viabilizará o cumprimento das promessas de campanha de Lula, seja aprovada na Câmara com o mesmo texto que passou pelo crivo dos senadores na última semana.

A proposta ampliou em R$ 145 bilhões o limite do teto de gastos (regra que limita o avanço das despesas à inflação) e são esses recursos que estão sendo redistribuídos.

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A maior parte desse valor, R$ 70 bilhões, irá para garantir o pagamento do Bolsa Família de R$ 600 e o adicional de R$ 150 para crianças de até seis anos.