Parlamento europeu chega a acordo para proibir importações agrícolas de áreas desmatadas

A lista inclui soja, carne bovina, cacau, café, óleo de palma e alguns derivados, como couro, chocolate, móveis e papel. A importação será proibida caso esses produtos sejam oriundos de áreas desmatadas após dezembro de 2020.

• De cosméticos a comida: Produtos 'verdes' entram no carrinho de compras do brasileiro
• Farinha de grilo, queijo de plantas...: As inovações das empresas em busca da comida do futuro

Caberá às empresas que importam esses produtos garantir a rastreabilidade de sua cadeia de produção, comprovando que a safra ou produção agropecuária ocorreram em áreas não desmatadas a partir de dados como geolocalização ou fotos de satélite. Serão proibidos a compra, em território da União Europeia (UE), de produtos que tenham causado danos a qualquer tipo de cobertura florestal, e não só às florestas primárias.

Os eurodeputados tentaram incluir no texto outros ecossistemas ameaçados, como o Cerrado, de onde vem parte importante das importações europeias de soja. Mas, segundo o jornal francês Le Monde, um acordo entre o Parlamento Europeu e os deputados nacionais de alguns países, após longas negociações, estipulou que esta extensão “a outras coberturas vegetais” será avaliada depois da entrada em vigor do texto.

Igualmente, após dois anos, a Comissão Europeia vai estudar uma possível extensão da lista de produtos com restrições, o que poderá incluir o milho. E, também, considerar outros ecossistemas ricos em armazenamento de carbono e em biodiversidade.

Além disso, aumentará a pressão para que o setor financeiro pare de financiar importações de áreas desmatadas - esta é uma demanda dos eurodeputados para a qual não se chegou a um acordo neste momento.

O Parlamento Europeu e os países membros, segundo o Le Monde, terão de aprovar oficialmente a nova regra até o início do ano que vem. A legislação entrará em vigor dentro de 18 meses, o que dará tempo para as empresas se adaptarem. As que não cumprirem a novo norma estarão sujeitas a multa de até 4% de seu faturamento na UE.

Mas o texto acordado agora exige que sejam assegurados desde já os direitos e as garantias dos povos originários, destacou, ao jornal francês Le Monde, o eurodeputado de Luxemburgo Christophe Hansen (PPE, de direita), do Comitê de Comércio Internacional.

• Cidades inteligentes: Prefeituras usam tecnologia para ampliar serviços e qualidade de vida

"Eles são nossos melhores aliados contra o desmatamento", explicou Hansen. "Os importadores deverão verificar a conformidade de seus fornecedores às leis locais no que diz respeito aos direitos humanos e assegurar que os povos originários sejam respeitados", acrescentou.

O texto tinha sido proposto originalmente em novembro de 2021 pela Comissão Europeia (o braço executivo da UE) e aprovado, em linhas gerais, pelos estados membros do bloco. Em setembro passado, os eurodeputados votaram por ampliar a lista de produtos sujeitos às restrições, sobretudo a borracha, que não estava na proposta inicial. E, agora, a questão dos direitos dos indígenas foi incluída.

Os próximos passos agora serão a votação pelo Parlamento do texto acordado hoje e a aprovação formal pelo Conselho Europeu. A nova lei entrará em vigor 20 dias após sua publicação, mas haverá um prazo de 18 meses para ser aplicada a alguns produtos.