Decisão sobre saque-aniversário do FGTS será fruto de um 'amplo debate', diz ministro do Trabalho

Segundo o ministro, qualquer decisão a ser tomada será fruto de um "amplo debate" no âmbito do Conselho Curador do Fundo e com as centrais sindicais. “A nossa preocupação é com a proteção dos trabalhadores e trabalhadoras em caso de demissão e com a preservação da sua poupança”, enfatizou Marinho, em sua conta no Twitter.

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Ao propor o fim do saque-aniversário pelos trabalhadores, o ministro explicou que o objetivo é resgatar o caráter de proteção social do FGTS. Ele enfatizou que, muitas vezes, quando o dono da conta é demitido e vai buscar o dinheiro a que teria direito, não encontra nada, já que foram abertas muitas formas de acesso ao dinheiro da poupança compulsória, em sua opinião.

Os recursos do Fundo, argumentou Marinho, são para proteger e socorrer o trabalhador no momento da "angústia do desemprego".

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Relator da medida provisória, aprovada no fim de 2019, que passou a permitir saque-aniversário às contas do FGTS, o deputado Hugo Motta (PB), líder do Republicanos, disse que considera um erro acabar com essa opção que permite mais uma forma de acesso do trabalhador ao dinheiro do Fundo.

Motta enfatizou que, graças a esse mecanismo, são injetados na economia cerca de R$ 12 bilhões por ano, sacados por quase 30 milhões de trabalhadores.

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— O saque-aniversário dá um pouco mais de autonomia sobre o uso do FGTS, que antes só poderia ser liberado em poucos casos, como em demissão e compra de imóvel — disse o parlamentar.

Motta enfatizou que o saque-aniversário não é obrigatório. Esse mecanismo, acrescentou, dá um direito de escolha ao trabalhador.

— É uma medida positiva. Acabar com o saque-aniversário é um erro — reforçou.

Marcel Zangiácomo, especialista em Direito Processual e Material do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), também considera o saque algo benéfico para os trabalhadores, que usam parte do saldo do FGTS como renda extra.

Ele vê o saque-aniversário como importante em um cenário de desemprego, inflação alta e redução drástica do poder de compra.

— Ora, se a função do FGTS é estimular um fundo para investimento e a poupança do trabalhador para se socorrer no momento da angústia do desemprego, por que impossibilitar o trabalhador de sacar parte dos depósitos em um atual cenário econômico crítico, podendo este quitar dívidas ou migrar para opção de crédito mais barato e até a própria substituição para investimentos mais rentáveis? — perguntou o especialista, que considera a ideia defendida por Marinho um "retrocesso legislativo".

Para José Carlos Martins, presidente da Câmara Brasileira da Construção Civil (CBIC), o fim desse mecanismo é correto. O dinheiro do FGTS havia se transformado em um complemento da renda do trabalhador, mas reduz o volume de recursos do Fundo disponível para o financiamento da habitação.

— Acho a atitude (do ministro do Trabalho) muito sensata, pois o saque estava dilapidando o patrimônio do trabalhador, transformando o dinheiro do FGTS em complemento de renda. A partir da decisão, precisa ser feita análise que como modificar a regra sem que ninguém seja prejudicado — disse Martins.