Em discurso de posse, Haddad diz que vai ‘arrumar a casa’ e prega compromisso com as contas públicas

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Haddad assumiu com o compromisso de enviar no primeiro semestre ao Congresso Nacional a proposta de uma nova âncora fiscal, que organize as contas públicas, que seja confiável e “respeitada e cumprida”, disse ele.

— A expressão “arrumar a casa” tornou-se uma metáfora comum nos discursos dos que iniciam um novo governo, uma nova administração. Mas ouso dizer, sem o receio de cometer exageros: estamos mais próximos da necessidade de reconstruir uma casa do que simplesmente arrumá-la. Os atos na política econômica do país em 2022 foram dos golpes mais duros que eles desferiram contra o povo brasileiro. Não apenas contrariaram o bom senso e a recomendação de técnicos da Economia: foram deliberadamente irresponsáveis — afirmou.

O ministro disse que o governo Jair Bolsonaro acabou com filtros de seleção de beneficiários dos programas de transferência de renda, comprometendo a austeridade desses programas. E disse que o governo Bolsonaro pediu a retirada de dois milhões e meio de pessoas que eles incluíram indevidamente no cadastro do Bolsa Família.

— Além disso, também distribuíram benesses e desonerações fiscais para empresas, desobedecendo qualquer critério que não fosse ganhar a eleição a todo custo. E o custo é esse, senhoras e senhores: 3% do PIB gastos em aumento irresponsável de dispêndios e em renúncia fiscal. Estamos falando, portanto, de um rombo de cerca de R$ 300 bilhões, provocado pela insanidade — disse o ministro, reafirmando que essas medidas serão revistas imediatamente, como já tinha antecipado em entrevista à colunista do GLOBO, Míriam Leitão.

Haddad criticou decretos publicados pelo governo Bolsonaro no dia 30, que concedem isenções fiscais. Segundo ele, o custo é de R$ 10 bilhões.

— Esses são os patriotas que deixam o poder.

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Nesta segunda-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogou um decreto assinado no penúltimo dia do governo Bolsonaro que reduziria em R$ 5,8 bilhões a receita do governo.

O ministro afirmou o que considera "erros" que precisam ser corrigidos e isso será feito no primeiro ano.

— O povo brasileiro, que acompanhou a fase de transição de governo, entende bem do que estamos falando. E sabe que esses e outros erros do governo (que, graças a Deus, se encerrou) precisam ser corrigidos. Portanto, é o que faremos com urgência nesse primeiro ano.

Haddad criticou os juros altos do país e disse que vai apresentar medidas nas próximas semanas. Ele voltou a afirmar, como havia dito em entrevista à colunista do GLOBO Míram Leitão, que é preciso harmonia entre a política fiscal e a política monetária.

— Nós precisamos sim buscar entendimento da autoridade fiscal e da autoridade monetária, buscando equilíbrio. Nós vamos apresentar nas primeiras semanas de governo as medidas necessárias para estabelecer a confiança no nosso país.

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O ministro disse que comumente a equipe econômica fica isolada e é o ''patinho feio'' da Esplanada dos Ministérios.

— Nós aceitamos esse encargo. Eu estou ladeado das melhores cabeças para apresentar ao presidente Lula um plano de sustentabilidade social, ambiental e econômica de longo prazo para a nossa nação — completou, sendo aplaudido.

Haddad disse ainda que não acredita que o resultado primário deste ano não seja melhor do que o valor de R$ 220 bilhões previstos no Orçamento de 2022, classificado por ele como “absurdos”.

— Mas, além de trabalhar com toda ênfase na recuperação das contas públicas, é preciso combater a inflação. É preciso fazer o Brasil voltar a crescer com sustentabilidade e responsabilidade. Mas, principalmente, com prioridade social. Com geração de empregos, oportunidade, renda, salários dignos, comida na mesa e preços mais justos. E, podem ter certeza, eu e a minha equipe não mediremos esforços e daremos o melhor de nós para cumpri-la.

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Haddad afirmou que não existem mágicas e nem malabarismos financeiros.

— O que existe para garantir um Estado fortalecido é a previsibilidade econômica, confiança dos investidores e transparência com as contas públicas.

Haddad repetiu que irá enviar ainda no primeiro semestre, ao Congresso Nacional, a proposta de uma nova âncora fiscal, em substituição ao teto de gastos.

— Que organize as contas públicas, que seja confiável, e, principalmente, respeitada e cumprida. Recentemente eu afirmei em entrevista que não existe política fiscal ou monetária isoladamente. O que existe é política econômica, que precisa estar harmonizada ou o Brasil não se recuperará da tragédia do governo Bolsonaro — disse Haddad.

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Haddad afirmou que o arcabouço fiscal que pretende encaminhar precisa ter a premissa de ser confiável e demonstrar tecnicamente a sustentabilidade das finanças públicas. Um arcabouço que abrace o financiamento do guarda-chuva de programas prioritários do governo, ao mesmo tempo que garanta a sustentabilidade da dívida pública, garantiu.

O ministro defendeu o diálogo como maior ferramenta da política, e o melhor caminho para encontrar o denominador comum dos anseios da população brasileira e do mercado, num aceno ao Congresso. Ele disse estar preparado para o cargo.

— O Brasil vive hoje um momento muito difícil. E precisa de timoneiros, de gente que tenha senso de direção, que saiba onde está o farol em meio a correntezas e tempestades. Nós estamos preparado para isso.

O ministro disse que se sente “confortável” de estar ao lado de Geraldo Alckmin (Comércio Exterior), Simone Tebet (Planejamento) e Ester Dweck (Gestão). E fez referência ao “posto Ipiranga”, como Bolsonaro apelidou Paulo Guedes:

— Éramos o posto Ipiranga e agora somos uma rede de postos. Quatro que vão fazer a diferença no Brasil. É muito ruim concentrar todos os órgãos numa cesta.

Haddad afirmou que não assumirá o cargo para aventuras. Disse que vai trabalhar dia e noite para que o Brasil restabeleça a sua relação comercial com o mundo e garantir investimentos para o país. Afirmou que irá “democratizar” o acesso ao crédito.

— Não estamos aqui para aventuras. Estamos aqui para assegurar que o país volte a crescer para suprir as necessidades da população em saúde, educação, no âmbito social e, ao mesmo tempo, para garantir equilíbrio e sustentabilidade fiscal.

Haddad afirmou que é preciso sair de um pensamento “binário” entre estatal e privado e que tem muita coisa que pode ser feita com a junção de ambos. As parcerias público privadas (PPPs) são uma bandeira que Haddad quer levar para a Fazenda.

— Um estado forte não é um estado grande e obeso, é aquele que entrega o que está previsto na Constituição.

Haddad também citou como prioridade a reforma tributária, e mencionou o secretário Bernard Appy, escolhido especialmente para cuidar do assunto.

— Buscaremos também um sistema tributário mais transparente, sobretudo mais justo e mais simples. Será um sistema tributário mais eficiente, evitando a cumulatividade e retirando o peso tributário das famílias de baixa renda. Isso vai permitir, ainda, que o Brasil se aproxime dos padrões das grandes economias mundiais.

Haddad já havia mencionado que suas prioridades seriam estabelecer uma nova regra fiscal para o país e a reforma tributária. Hoje, a principal regra fiscal do país é o teto de gastos.

No discurso de posse no domingo, o presidente Lula chamou o teto de gastos de "estúpido" e repetiu que vai acabar com regra. Agora, Haddad vai trabalhar na regra que irá substituir essa regra. A chamada "PEC da Transição", que abre espaço no Orçamento de 2023, determina que o governo eleito encaminhe ao Congresso uma nova âncora fiscal no próximo ano. Haddad já está estudando alternativas para essa regra.

A reforma tributária é recorrentemente apontada como prioridade por políticos, mas o assunto nunca vai adiante por conta dos diversos interesses envolvidos no tema.

Presente na posse do Ministro da Fazenda, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou que terá reunião nesta semana com Haddad para alinhar as pautas econômicas entre as duas pastas. Segundo ela, "teremos divergências, mas é nelas que vamos crescer".

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Simone Tebet disse ainda que começará hoje a convidar pessoas para as secretarias do ministério.

Haddad assumiu o cargo de ministro da Fazenda numa cerimônia concorrida no Centro Cultural Banco do Brasil, em Brasília, mesmo local onde o governo de transição foi sediado. A equipe do ministro estimou que mais 500 pessoas participaram do evento. Foram usados três auditórios, além da área externa do CCBB, com telões.

Ao fim do discurso, Haddad cumprimentou o presidente Câmara dos Deputados, Arthur Lira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, "pelo republicanismo e dedicação" na aprovação da "PEC da Transição" e pelo "fim do orçamento secreto".

A cerimonialista do evento agradeceu a presença do público usando a linguagem neutra de gênero: o público foi saudado no início e no fim do evento com um agradecimento pela presença de "todos, todas e todes".

Haddad foi ministro da Educação entre 2005 e 2012, nos governos Lula e Dilma Rousseff. Deixou o Executivo federal para concorrer e vencer as eleições para a prefeitura São Paulo, em 2012, tendo ocupado esse cargo por um mandato, até 2016.