Após reajuste de servidor, aumenta expectativa no mercado por novo arcabouço fiscal

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A sequência de medidas anunciadas pelo governo federal ao longo da semana, como reajuste de bolsas ou lançamento da nova versão do Minha Casa, Minha Vida, aumentou as expectativas entre analistas de mercado pela apresentação do novo arcabouço fiscal, prevista para março.

O reajuste dos servidores tem impacto de R$ 11,2 bilhões, valor que já está previsto no Orçamento de 2023, uma vez que os recursos foram reservados na “PEC da Transição”, que ampliou em R$ 169 bilhões as despesas do governo neste ano.

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Mas o aumento de salário se torna despesa permanente e influencia o comportamento das contas públicas nos próximos anos.

Os números foram discutidos em reunião na quinta-feira. O governo espera enviar proposta de reajuste ao Congresso por medida provisória, para que ele passe a valer imediatamente. Uma nova rodada de negociação deve ocorrer no próximo dia 28, quando as entidades devem apresentar contraproposta de aumento que pode chegar a 10%.

O governo calibrou um reajuste menor para conceder aumento no vale-alimentação. O argumento é que esse benefício privilegia quem ganha menos. Além disso, o auxílio é isento de Imposto de Renda, enquanto o funcionário recolhe tributos sobre a remuneração. De outro lado, o auxílio só é pago a servidores ativos, não contempla aposentados e pensionistas. O valor subiria de R$ 458 para R$ 658.

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A maior parte dos servidores está sem aumento desde 2019, quando foi concedida a última parcela de um reajuste acertado durante o governo Michel Temer. Em 2020 e 2021, o governo Jair Bolsonaro congelou salários em razão da pandemia.

Aos servidores, o governo se comprometeu a articular, junto ao Congresso, a retirada da proposta de reforma administrativa encaminhada pelo governo Bolsonaro da pauta de discussões no Legislativo. Em jantar com empresários na quarta-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse ser “ilusório” achar que a mudança nas regras para servidores públicos irá representar redução de despesas. A despesa com servidores é a segunda maior do governo federal.

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Para Jeferson Bittencourt, economista da ASA Investments e ex-secretário do Tesouro, as medidas anunciadas pelo governo ao longo da semana ampliam os desafios da proposta de nova âncora fiscal:

— O arcabouço fiscal terá de acomodar uma dinâmica pior para os resultados fiscais, com menos receitas e mais despesas obrigatórias. Ou seja, ampliam-se as expectativas sobre a capacidade de o governo atingir um nível de austeridade capaz de colocar a dívida em trajetória cadente.

Luis Novaes, analista da Terra Investimentos, pondera que a apresentação de um arcabouço fiscal crível reduziria a pressão, mas diz que ainda é incerto se o Executivo conseguirá ter o aumento de receitas previsto no pacote anunciado por Haddad:

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— Seria necessário ter maiores indicações sobre o andamento das reformas, considerando que ainda não está claro se o déficit projetado pelo governo federal realmente será evitado, como o ministro da Fazenda afirmou que seria.

O Orçamento prevê déficit de R$ 231,5 bilhões, que Haddad pretende reduzir para cerca de R$ 100 bilhões com o pacote anunciado em janeiro. Para especialistas, o caráter permanente das despesas anunciadas esta semana preocupa.

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— O mercado precifica uma deterioração fiscal, ou seja, um aumento do endividamento público nos próximos anos, mas isso pode ser reversível, se o governo conseguir implementar algumas agendas para ancorar as expectativas de inflação — afirma Paulo Luives, da Valor Investimentos.

As medidas propostas pela Fazenda incluem reoneração de impostos e renegociação de dívidas tributárias.

— Os anúncios desta semana devem dificultar os planos do Ministério da Fazenda de fazer um déficit menor que o proposto no Orçamento de 2023. Além disso, são despesas permanentes, que vão impactar o Orçamento de 2024, tornando o ajuste fiscal ainda mais distante, o que pode manter a incerteza no cenário e continuar pressionando as taxas de juros no mercado — afirma Rafaela Vitória, economista-chefe do banco Inter.

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Apesar das medidas, o dólar caiu 0,95%, a R$ 5,16, e a Bolsa cedeu 0,7%, aos 109.177 pontos. Para Fernanda Melo, analista da Planejar, não há surpresa com a agenda de mais gastos do governo, embora permaneça a preocupação com o aumento de despesas permanentes.

No início de janeiro, Lula sancionou leis aprovadas pelo Congresso no fim do ano passado que reajustam as remunerações de servidores públicos do Legislativo e do Judiciário, que têm maiores salários. Os aumentos são de 6% neste mês, 6% em fevereiro de 2024 e 6,13% em fevereiro de 2025.