Entenda o impacto que a volta dos impostos federais sobre combustíveis pode ter no bolso do consumidor

• Combustíveis como gasolina e etanol foram desonerados no governo Bolsonaro. Mas os tributos federais (PIS/Cofins e Cide) ficariam zerados até 31 de dezembro de 2022.
• No governo Lula, foi editada uma medida provisória prorrogando a desoneração até 28 de fevereiro.
• A equipe econômica quer retomar a cobrança de impostos para ampliar a arrecadação. Mas a ala política do governo avalia que isso prejudicará a popularidade de Lula.
• Diante do impasse, foi decido que os combustíveis serão reonerados, mas os impostos não devem subir integralmente de forma imediata.

Embora a Fazenda não tenha detalhado como será a reoneração dos dois combustíveis, foi informado que, por uma questão ambiental, a gasolina, de origem fóssil, pagará mais imposto que o etanol, que é uma fonte de energia renovável. De qualquer forma, a volta da cobrança de PIS/Confins e Cide sobre os produtos vai chegar ao bolso dos motoristas.

• Imposto de Renda 2023: Entre as novidades deste ano, está a prioridade na restituição de quem receber a devolução por Pix
• Haddad: Ministro da Fazenda conta com Petrobras para convencer Lula a retomar impostos de combustíveis

A Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) espera, com fim da desoneração, um aumento nos postos de R$ 0,6869 por litro, no caso da gasolina, e R$ 0,2418 por litro, no caso do álcool, se os impostos de fato voltarem a incidir sobre os combustíveis. Economistas projetam inflação de 1% no mês se tributos voltarem em março.

Esse impacto, no entanto, deve ser atenuado por uma combinação entre uma retomada gradual da cobrança dos impostos e uma redução dos preços cobrados pela Petrobras nas refinarias. A informação foi dada por Haddad na noite de ontem, após uma reunião entre o secretário executivo da Fazenda, Gabriel Galípolo, e representantes da Petrobras.

Sem dar detalhes, o ministro disse que a Petrobras tem um “colchão” que pode ser a contribuição da estatal para ajudar a conter o preço da gasolina, em meio às discussões sobre a reoneração dos combustíveis. Ele afirmou que uma nova reunião com Lula será feita antes do anúncio dos termos da volta dos combustíveis.

Os percentuais de cobrança de impostos sobre álcool e gasolina ainda serão informados pelo ministro Fernando Haddad. A pasta não informou os percentuais de imposto por litro no novo modelo de cobrança de imposto.

• Miriam Leitão: Cobrar imposto da gasolina é o melhor do ponto de vista social, fiscal e ambiental

Ainda que a retomada dos impostos sobre combustíveis seja retomada aos poucos, tudo indica que, ao final do ano, o governo já tenha recomposto a carga tributária dos combustíveis. Isso porque a Fazenda informou que foi mantido o objetivo do governo de arrecadar R$ 28,9 bilhões com a reoneração dos combustíveis, como havia anunciado Haddad em um pacote de medidas fiscais, em janeiro.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que a reoneração será progressiva:

— Nós temos que ter sabedoria para fazer um processo de transição que preserve os interesses da reconstrução do país e, ao mesmo tempo, da Petrobras. A centralidade é mudar a política de preços da empresa, que não pode ser mudada agora que o conselho não foi instalado ainda, então não é assim, em um passe de mágica, que nós vamos resolver.

O valor de R$ 28,9 bilhões previsto no pacote da Fazenda considera como parâmetro a volta da cobrança de imposto sobre gasolina e álcool a partir do dia 1º de março. Esse número foi incluído nas previsões oficiais da pasta e não prevê a volta de impostos para o diesel e o gás de cozinha, que se manterão desonerados até o fim do ano.

Será um ganho de arrecadação dentro da estratégia de Haddad de reduzir o déficit das contas públicas, já que o Orçamento de 2023 autoriza a desoneração dos combustíveis para todo o ano.

• IR 2023: O que muda na declaração de quem investe em ações

Manter a arrecadação prevista inicialmente pela Fazenda pode ser considerado uma vitória para o ministro da Fazenda. Haddad vem articulando com Lula o detalhamento da medida desde o fim de semana, quando retornou da reunião de ministros de finanças dos países do G20 na Índia.

Integrantes do Palácio do Planalto e parlamentares aliados — como a presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR) —, defenderam ser necessário encontrar uma fórmula para que os combustíveis não aumentem de uma hora para outra.

Isso teria um impacto importante nos preços, especialmente para a classe média, podendo prejudicar a avaliação de Lula. O próprio presidente pediu para não haver um repique de preços, de acordo com integrantes do governo.

• Em busca de emprego? Confira o salário médio dos principais cargos nas empresas

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, disse que considera corajosa a decisão do governo e elogiou particularmente o fato de os fósseis terem uma tributação maior do que os renováveis, como o etanol.

— O Brasil precisa ter responsabilidade fiscal. Não dá para fazer política pública de desoneração atrelada ao populismo. Ao mesmo tempo, é importante garantir sustentabilidade a um programa histórico brasileiro, que é o programa do etanol. Lula e Haddad estão cumprindo a legislação brasileira — afirmou Fávaro.

As discussões agora reeditaram uma disputa ocorrida durante a transição, em dezembro. Naquele momento, Haddad era a favor de rever a desoneração. Mas a ala política encabeçada pela presidente do PT conseguiu convencer Lula a renovar a desoneração temporariamente.

• Imposto de Renda: Isenção sobe para R$ 2.112. Mas quem ganha até R$ 2.640 também será isento. Entenda

A decisão sobre o assunto discutida no governo envolve apenas os impostos federais. O ICMS, que é o imposto estadual, continua reduzido. No ano passado, a alíquota desse imposto sobre combustíveis foi limitada, o que está mantido até agora.

Os estados também se articulam para aumentar sua arrecadação e um dos principais focos é subir o imposto da gasolina.

As desonerações foram feitas no governo Bolsonaro no pacote de ações antes da corrida eleitoral, numa tentativa de melhorar a popularidade do então presidente.