Consignado do Auxílio Brasil: governo reduz de 40% para 5% limite de desconto mensal do benefício

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O valor anteriormente descontado para pagamento mensal da dívida não poderia passar de R$ 160 (equivalente a 40% de R$ 400, valor original do Auxilio Brasil, que havia subido para R$ 600 em caráter temporário). Agora, esse valor foi reduzido a R$ 30, equivalente a 5% do valor atual de R$ 600.

Além disso, o governo determinou que o número de prestações não pode exceder seis parcelas mensais e sucessivas e a taxa de juros não poderá ser superior a 2,5% ao mês. Antes, os pagamentos tinham limite de 24 parcelas. Na prática, o governo limitou o comprometimento do benefício em dívidas.

As alterações valem apenas para as famílias beneficiárias do Auxílio Brasil que não tenham ainda contraído o empréstimo consignado até esta quinta-feira.

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A MP que autorizou concessão de empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil foi sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em agosto do último ano. Na ocasião, também foi liberado esse tipo de crédito para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

As parcelas do empréstimo consignado são descontadas automaticamente da folha de pagamento ou do benefício de quem contrata esse tipo de serviço. A margem é estipulada para que a pessoa evite o superendividamento e tenha capacidade para quitar a dívida.

À época da sanção, a medida foi considerada polêmica pelo potencial de endividamento das famílias de baixa renda e grandes bancos não aderiam à modalidade.

Especialistas criticaram a linha de crédito, indicando que ela comprometia até 50% da renda das famílias mais pobres, com juros maiores que os praticados em outras modalidades de empréstimo consignado. A medida foi liberada entre o primeiro e o segundo turno do ano passado, com forte impacto eleitoral: em pouco tempo os beneficiários do programa contrataram mais de R$ 6 bilhões em empréstimos pela modalidade apenas na Caixa.