Em meio a críticas de Lula, BC alerta para riscos de política fiscal expansionista e alteração de metas de inflação

A ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), que manteve a taxa Selic 13,75% ao ano, reforçou a preocupação com a desaceleração da economia e com o mercado de trabalho e as incertezas da política fiscal.

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“O Comitê notou com especial preocupação a deterioração das expectativas de inflação de prazos mais longos. Tal deterioração pode ter ocorrido por diversas razões, destacando-se, dentre esses fatores, uma possível percepção de leniência do Banco Central com as metas estipuladas pelo Conselho Monetário Nacional, uma política fiscal expansionista, que pressione a demanda agregada ao longo do horizonte de projeções, ou a possibilidade de alteração das metas de inflação ora definidas’’, diz a ata.

O horizonte relevante à política monetária restritiva, observado pelo BC, é de seis trimestres à frente. Ou seja, até o terceiro trimestre de 2024, quando a projeção de inflação acumulada em doze meses está em 3,6%, segundo a ata do Copom. Este partamar está acima da meta estabelecida de 3% para o ano que vem, mas dentro do intervalo 1,5 ponto percentual (até 4,5%).

— O recado ficou bem evidente: se mudar a meta de inflação, as expectativas podem piorar e, se isso acontecer, o efeito sobre uma eventual expectativa de redução da taxa de juros vai por água abaixo — diz Marco Maciel, sócio e economista da Kairós Capital.

Lula vem criticando recorrentemente a autonomia do Banco Central e a gestão de seu presidente, Roberto Campos Neto, no controle da inflação e pelo atual patamar dos juros. Na segunda-feira, durante posse de Aloizio Mercadante no BNDES, no Rio, ele subiu o tom das críticas em um movimento que aliados leram como uma estratégia para forçar a autoridade monetária a reduzir a Selic nos próximos meses.

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Campos Neto tem mandato até 2024 e não seria intenção de Lula forçá-lo a pedir demissão antes disso.

Após dois anos consecutivos de descumprimento da meta de inflação, também alvo de ataque de Lula, a ata do Copom destacou que a atuação do BC na política monetária terá por objetivo “garantir que a inflação convirja para as metas”.

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O BC destacou que reafirma o compromisso na condução da política monetária e que, por causa da desancoragem das expectativas, se manterá ainda mais atento a esse papel para reduzir o custo futuro da desinflação.

Em relação à política fiscal expansionista, o BC afirmou que “estímulos de demanda devem ser avaliados considerando o estágio do ciclo econômico e o grau de ociosidade na economia, sendo a política monetária a variável de ajuste macroeconômico utilizada para mitigar os efeitos porventura inflacionários da política fiscal”.

As críticas à política fiscal com estímulos ao gasto público feitas pelo BC não são de agora. A autoridade monetária já a criticava durante o governo de Jair Bolsonaro, responsável pela indicação de Campos Neto para a presidência da instituição.

— O Banco Central já tinha incluído essa visão de que o fiscal expansionista atrapalha a convergência da inflação para a meta. Desde do governo anterior nós já observamos esse mesmo comentário. Então, de fato, não é exclusivo desse governo (discurso duro do BC) — Rafaela Vitoria, economista-chefe do Banco Inter.

Os alertas foram feitos em mais de uma ocasião pelo Copom. Na ata divulgada em 7 de fevereiro do ano passado, por exemplo, a autoridade monetária já alertava para o risco fiscal da adoção de políticas que implicassem em aumento de gasto no ano eleitoral, como as propostas para reduzir a tributação de combustíveis, que poderiam pressionar a inflação e manter a elevação da taxa de juros na economia brasileira.

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“O Copom reitera que o processo de reformas e ajustes necessários na economia brasileira é essencial para o crescimento sustentável da economia. Esmorecimento no esforço de reformas estruturais e alterações de caráter permanente no processo de ajuste das contas públicas podem elevar a taxa de juros estrutural da economia”, alerta em ata.

Ainda antes, em dezembro de 2021, o Copom já tinha visto risco na manutenção do arcabouço fiscal. “Questionamentos em relação ao futuro do arcabouço fiscal atual resultam em elevação dos prêmios de risco e elevaram o risco de desancoragem das expectativas de inflação. Isso implica atribuir maior probabilidade para cenários alternativos que considerem taxas neutras de juros mais elevadas", dizia a ata da reunião realizada naquele mês.