Desde que assumiu a presidência da República em seu terceiro mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vem criticando a autonomia do Banco Central, determinada em 2021, e os juros de 13,75% ao ano, mantidos nesse nível na última reunião do Comitê de Politica Monetária (Copom), na semana passada.
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Mas o que significa um país ter um Banco Central autônomo? Segundo ex-presidentes e ex-diretores do BC, a autonomia protege a política monetária de influências partidárias, principalmente em vésperas de eleição. Afirmam também que o banco está se limitando a fazer seu trabalho ao tentar manter a inflação sob controle.
Para Arminio Fraga, que comandou o BC no governo Fernando Henrique Cardoso, o órgão nada mais faz do que cumprir a lei, ao perseguir o cumprimento da meta de inflação:
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— O BC tem, por lei, autonomia para cumprir a meta de inflação que o governo determina. Não é correto reclamar do BC quando quem não está cumprindo a sua parte na área fiscal é o governo.
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Henrique Meirelles, que foi presidente do BC nos dois primeiros mandatos de Lula, afirmou que essa organização é positiva para a economia e a imagem do país:
— O Banco Central faz seu trabalho na política monetária, assim como o STF faz na área judicial e o TCU, na área de contas da União.
Ele lembrou que tinha “autonomia operacional” e “99,9% de independência” em seu período à frente do BC nos mandatos de Lula. O economista foi citado como exemplo pelo presidente Lula.
— Por um acordo firmado com Lula, eu tinha autonomia operacional, 99,9% de independência, é verdade o que o presidente disse. Mas acho positiva a autonomia do Banco Central. É algo consagrado no mundo inteiro, e o Brasil foi um dos últimos países a instituir — afirmou, acrescentando que vizinhos como Argentina e México também têm bancos centrais independentes.
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Ao voltar a se queixar na terça-feira das altas taxas de juros e da autonomia do BC, Lula afirmou que Meirelles tinha 99,9% de autonomia, e não 100%, porque o governo precisa ter condições de discutir os juros, a inflação e outros indicadores.
Ex-diretor do BC, Alexandre Schwartsman ressaltou que os dirigentes da autarquia têm mandatos fixos em vários países, desenvolvidos e emergentes. Entre eles, EUA, membros da zona do euro, Canadá, Reino Unido, Suíça, Suécia, Austrália, Nova Zelândia, Japão, Coreia do Sul, México, Peru, Chile e Colômbia. Segundo Schwartsman, a autonomia contribui para impedir que o BC se comporte de maneira oportunista:
— Há muito se sabe que o BC pode se sentir tentado a estimular a economia sob determinadas circunstâncias, por exemplo, à véspera de uma eleição importante, gerando ganho de atividade econômica no curto prazo, mas à custa de elevação persistente da inflação. A ideia é “amarrar as mãos” do BC por meio da fixação de uma meta de inflação.
Sistema funciona
Tony Volpon, também ex-diretor do BC, diz que é preciso evitar a interferência política. Ele destacou que, nos EUA, os presidentes americanos costumam criticar o Fed (banco central americano) por causa dos juros altos, mas nunca a autonomia da instituição:
— As críticas de Lula são compreensíveis, pois o Brasil tem a maior taxa de juros do mundo. Ninguém gosta da subida dos juros. Mas o sistema de metas de inflação vem funcionando — disse Volpon.
O presidente do Conselho de Administração da Jive Investments e ex-diretor do BC, Luiz Fernando Figueiredo, ressalta que a autonomia impede que uma ordem superior dite o que deve ser feito. Ele afirma que as reiteradas críticas de Lula dificultam a tarefa da autoridade monetária de reduzir a inflação:
— Toda vez que existe um receio de que a decisão técnica não será tomada daqui para frente, você acaba produzindo uma mudança de expectativas de inflação. Nas últimas semanas, elas têm subido.
Alexandre Póvoa, estrategista da Meta Asset Management, lembra que a autonomia blindou o órgão de ter ficado refém do governo anterior:
— Imagina se o Bolsonaro pudesse mexer no BC? Pode-se até discutir se o BC está fazendo um bom trabalho, mas a autonomia ajudou na transição política porque não se questiona sua liberdade para conter a inflação.