Arrecadação tem recorde e governo arrecada R$ 251,7 bilhões em janeiro de 2023

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De acordo com o Fisco, o desempenho de janeiro segue uma tendência de crescimento, embora em ritmo menor, o que é considerado normal para um período pós-recessão, como a que houve por causa da pandemia da Covid-19. Em 2022, a arrecadação federal somou R$ 2,2 trilhões, recorde da série histórica.

― À medida em que a economia vai se estabilizando, temos taxas de crescimento menores. Isso é uma acomodação normal quando sai de um ciclo negativo, de um período recessivo, e volta ao patamar normal da atividade ― explica Claudemir Malaquias, chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal.

A expectativa da Receita é de que a partir de março, quando o Ministério da Fazenda atualizar a grade de parâmetros, será possível revisar as projeções para a arrecadação em 2023. Malaquias, no entanto, aponta que diversos fatores positivos que colocaram a arrecadação em novo patamar ainda são dúvida para este ano, como a exportação de commodities. Além disso, o ciclo inflacionário de outros países e o aumento da taxa de juros também influenciam esse cenário.

O Fisco explica que o resultado de janeiro foi marcado por valores menores de pagamentos atípicos do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre Lucro Líquido, além das desonerações que estão em vigência, na comparação com o mesmo mês de 2022. Por outro lado, a arrecadação com Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e Previdência cresceram.

Os tributos das empresas renderam R$ 86,6 bilhões ao Fisco em janeiro. “Além disso, houve pagamentos atípicos de R$ 3 bilhões, decorrentes dos resultados apresentados por várias empresas ligadas ao setor de commodities de exploração mineral”, explicou a Receita em relatório.

A Receita ainda explica que de janeiro a março, as empresas podem corrigir o valor que recolheram por estimativa no ano anterior: quem recolheu a mais, pode usar crédito para compensar, e quem recolheu a menos deve complementar esse valor. Esse período de ajuste afeta o recolhimento para o governo.

As desonerações tributárias que impactam mais a arrecadação são referentes à redução linear de 35% do IPI e do PIS/Cofins sobre combustíveis. O governo manteve a desoneração do diesel e gás de cozinha até dezembro. Já o alívio tributário para gasolina e álcool acaba no final de fevereiro. Só em janeiro, esse pacote representou a perda de R$ 3,75 bilhões de arrecadação.

Sem decisão, a medida que isenta da cobrança de tributos federais o álcool e a gasolina vai perder a validade no próximo dia 28 de fevereiro.

Questionado sobre estudos para a manutenção da desoneração, Malaquias se limitou a dizer que a Receita Federal subsidia o governo com dados, mas que não está a par das discussões.

A Receita ainda obteve bons resultados com o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). No caso dos rendimentos de trabalho, a arrecadação em janeiro bateu R$ 21 bilhões, uma alta de 13.31% em relação ao mesmo mês do ano anterior. Esse desempenho reflete aumentos de arrecadação com trabalho assalariado, aposentadoria Participação nos Lucros ou Resultados (PLR).

A arrecadação com rendimentos de capital avançou quase 60% na comparação entre os meses de janeiro de 2022 e 2023. O Fisco recolheu R$ 10,8 bilhões, um aumento de 58,14%, resultado de acréscimos nos fundos de renda fixa.

― Houve um crescimento de quase 60% em relação ao ano passado. Isso recai sobre aplicações financeiras, em especial sobre fundos, e o aumento da taxa Selic faz com que essa arrecadação seja elevada ― explica Malaquias.