Haddad anuncia aumento de R$ 0,47 no imposto sobre a gasolina. Alta no etanol será de R$ 0,02

O governo decidiu adotar uma volta parcial do imposto. A volta integral dos impostos federais sobre a gasolina representaria um impacto de R$ 0,69 por litro do combustível, considerando PIS/Cofins e Cide. No álcool, o impacto seria de R$ 0,24 por litro.

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Além do PIS/Cofins e Cide que incidem sobre gasolina e etanol, o governo vai estabelecer um imposto sobre exportações do petróleo bruto para garantir uma receita de R$ 28,9 bilhões neste ano. Imposto sobre exportação é regulatório, ou seja, pode ser alterado a qualquer momento. A alíquota será de 9,2%. A Fazenda estima que vai obter R$ 6,67 bilhões com a majoração da alíquota do imposto de exportação para o óleo cru ao longo de quatro meses, informou o ministro.

— Para bancar a mudança, haverá uma majoração no imposto de exportação sobre o óleo cru no período de quatro meses — disse Haddad. — A reoneração da gasolina será de R$ 0,47 e, com o desconto da Petrobras de R$ 0,13, dá um saldo líquido de R$ 0,34 centavos e a reoneração do etanol será de R$ 0,02 — afirmou o ministro.

De acordo com Haddad, o Imposto de Exportação representará um impacto de 1% sobre o lucro da Petrobras. O imposto incidirá sobre todas as empresas exportadoras do país.

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O governo definiu a estratégia que seria adotada após nova rodada de reuniões com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça. As alterações vêm após intensas discussões no governo, que precisava tomar uma decisão porque a medida provisória que prorrogou a desoneração dos tributos federais para os dois combustíveis vence hoje.

— A reoneração do gasolina será de R$ 0,47 centavos. Com o desconto de R$ 0,13 centavos da Petrobras dá um saldo líquido de R$ 0,34 centavos. Nós estamos com o compromisso de recuperar as receitas que foram perdidas ao longo do processo eleitoral, por razões demagógicas — afirma Haddad

No anúncio, Haddad estava acompanhado do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Haddad ainda disse que o Silveira vai monitorar com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) como será o repasse da reoneração nas bombas, para o consumidor final. A avaliação do ministro é de que não há razões para que haja elevação no preço de diesel — que mantém a desoneração até o final do ano e ainda teve o preço de venda da Petrobras reduzida — e do etanol, porque a reoneração é mínima.

A modelagem proposta pelo governo prevê uma elevação de alíquota maior para gasolina do que para o etanol, garantindo uma tributação maior para o combustível fóssil. Ao incluir mais tributos no pacote de mudanças, o governo mantém a arrecadação, relevante para o equilíbrio das contas públicas.

O ministro explicou que a reoneração da gasolina e etanol restabelece o diferencial entre alíquotas, determinado por Emenda constitucional, que em maio de 2022 era de R$ 0,45.

— Se pegar a situação de maio do ano passado, está restabelecida parcialmente as alíquotas. Para a gasolina, o saldo líquido é de R$ 0,34. O etanol é quase simbólico, de R$ 0,02. Estamos estabelecendo o diferencial entre as alíquotas — explicou.

Em relação à elevação da alíquota do imposto sobre exportação do óleo cru, o ministro Alexandre Silveira disse que o governo também pretende estimular investimentos no país e a geração de empregos:

― O imposto de exportação é regulatório e vem contra um interesse técnico. Vamos ter oportunidade de atrair interessados, não só a Petrobras, mas também outras petroleiras para refino interno.

O governo decidiu manter desoneração da querosene de aviação e do GNV por mais quatro meses, durante o período de vigência da nova MP.

— Está zerado por esses quatro meses. É uma decisão do governo para os consumidores finais desse produto — explicou o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.

A Fazenda diz que a continuidade da redução das alíquotas de gasolina e etanol dependerá de avaliação do Congresso, que vai analisar a MP. O governo, por ora, não tem planos para manter a redução dos tributos.

A medida provisória também trará uma mudança na sistemática de cobrança do PIS/Cofins que incide sobre a cadeia do petróleo. Para evitar problemas na compensação de crédito posteriormente, o governo vai parar de cobrar os tributos que incidem sobre a venda da Petrobras ou importadoras para as refinarias. A cobrança do tributo será feita normalmente nas outras etapas da cadeia, como as vendas de refinarias para distribuidoras e de distribuidoras para postos, por exemplo.

Logo após o anúncio, Haddad reuniu a base aliada para debater o tema. O ministro das Relações Instituicionais, Alexandre Padilha, disse que diz que “a grande preocupação” do governo Lula foi reduzir o impacto da reoneração no aumento de custo para para a produção, logística e transporte. O ministro defende a incidência de impostos para o óleo cru:

— É aquela exportação feita sem gerar beneficiamento, de desenvolvimento, sem gerar emprego, investimento tecnológico no nosso país. Então nós estamos fazendo essa taxação para pegar este recurso e reduzir o impacto do aumento de preço da gasolina e poder manter a desoneração de óleo diesel e gás.

A reoneração dos tributos sobre combustíveis opôs a equipe econômica, que era a favor da cobrança dos impostos, e da ala política, contrária à medida.

No início do ano, Lula editou medida provisória renovando os impostos zerados (PIS/Cofins e Cide) sobre combustíveis. Eles foram reduzidos pela gestão Jair Bolsonaro até 31 de dezembro de 2022, em movimento visto como eleitoreiro por analistas.

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A MP assinada pelo petista zerou os impostos sobre diesel e gás de cozinha até 31 de dezembro deste ano.

Para a gasolina, o etanol, o querosene de aviação e o GNV, a redução vale apenas até hoje. Haddad disse que esperou a Petrobras tomar decisão sobre o preço dos combustíveis para fazer um anúncio.

Além da tributação sobre combustíveis, o governo também discutia alterações na política de preços da Petrobras, alternativa para evitar que contribuintes tenham que pagar mais caro para abastecer seus veículos.

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— Não se está discutindo a política de preços da Petrobras. Disse e repito: o que nós fizemos foi aguardar a decisão da empresa para tomar a nossa decisão — disse o ministro.

Nesta terça, a Petrobras anunciou que reduzirá os preços de gasolina e diesel para as distribuidoras. O preço da gasolina para as distribuidoras passará de R$ 3,31 para R$ 3,18 por litro, uma redução de R$ 0,13 por litro. Ou seja, queda de 3,92%.

O governo decidiu manter desoneração da querosene de aviação e do GNV por mais quatro meses, durante o período de vigência da nova MP.

— Está zerado por esses quatro meses. É uma decisão do governo para os consumidores finais desse produto — explicou o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.

A Fazenda diz que a continuidade da redução das alíquotas de gasolina e etanol dependerá de avaliação do Congresso, que vai analisar a MP. O governo, por ora, não tem planos para manter a redução dos tributos.

Haddad aproveitou a entrevista para cobrar o Banco Central a respeito da taxa de juros. O ministro lembrou que a ata do Comitê de Política Monetária (Copom) que manteve a taxa básica de juros em 13,75% ao ano diz que o equilíbrio fiscal é importante para reduzir a Selic. Haddad afirmou que as taxas de juros são "as mais altas do mundo e estão produzindo efeitos perversos sobre a economia".

— Existe um problema no crédito, no horizonte de crescimento da economia. Todos estão unidos em torno dessa causa. As empresas estão nos procurando. O agronegócio, o comércio, a indústria, todo o setor produtivo anseia por isso. Estamos dando uma resposta de que o governo fará sua parte, esperando que a autoridade monetária possa reagir como previsto nas atas (do Copom) — disse.

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, explicou que as projeções da Fazenda indicam que a reoneração parcial dos tributos sobre a gasolina e etanol representam uma frustração de receita de R$ 6,6 bilhões para o governo. Essa "perda" de arrecadação é que será compensada com o aumento da alíquota de exportação sobre o óleo cru por quatro meses, que vai render receita de R$ 6,67 bilhões. Por isso, a Fazenda considera o impacto dessas medidas como neutro.

O governo também definiu uma mudança na política de distribuição de dividendos da Petrobras. Durante o governo Bolsonaro, grande parte dos lucros foi distribuída aos acionistas (o maior deles, o próprio governo federal).

A ideia é que seja mantida uma distribuição dentro das regras de mercado (que estabelece, por exemplo, um mínimo de 25% do lucro sendo distribuído), mas deixando uma parcela importante para investimentos em transição energética e na "função social" da empresa.