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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a ata do Copom, divulgada pelo Banco Central nesta terça-feira, foi mais “amigável” em relação às políticas adotadas pelo governo petista. Ele também disse que iniciou a discussão sobre alterações nas metas de inflação, fixadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), com a ministra do Planejamento, Simone Tebet, com quem se reuniu nesta terça-feira.
― Hoje teve a ata do Copom, que melhor que o comunicado. Uma ata mais extensa e analítica, colocando pontos importantes sobre o Ministério da Fazenda. É uma ata mais amigável em relação aos próximos passos a serem tomados ― declarou nesta manhã.
O ministro não detalhou em que pé estão as discussões sobre uma eventual alteração na meta de inflação, mas disse que conversou sobre o assunto com Tebet nesta reunião. Ele ainda disse que não há definição das pautas da próxima reunião do CMN, que será realizada no dia 16 de abril:
― Isso vai ser discutido pelo governo para a gente adotar os próximos passos.
Segundo Haddad, o governo está fazendo a lição de casa na política fiscal, buscando soluções para manter um bom nível de arrecadação sem onerar o contribuinte, e que para obter crescimento da economia e inflação baixa e sob controle, será necessário coordenar as políticas fiscal (que afeta as contas públicas) com a monetária (que define os juros).
― A coordenação (das políticas fiscal e monetária) tem duas mãos. O que eu sempre defendo é a harmonização da política monetária e da política fiscal. A ideia é que são braços do mesmo organismo e tem de trabalhar jutos, em proveito do crescimento com baixa inflação ― disse.
A avaliação do ministro é de que com o pacote fiscal já proposto em janeiro, que prevê uma série de medidas econômica para melhorar as contas públicas, e o novo arcabouço fiscal, o governo dá provas de que está buscando a robustez fiscal:
― Estamos fazendo a lição de casa, melhorando a questão da receita, nos dois lados. O bom contribuinte, que vai ser mais bem tratado e das pendências que vão ter uma equação, e também a despesa. Para isso vamos ter um novo arcabouço fiscal, que vai sair em abril, porque temos a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que exige compatibilidade.
O time econômico está trabalhando em uma ampla reforma de instrumentos de crédito, que deve ser apresentado para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda em fevereiro. Em relação à isenção dos impostos federais que incidem sobre gasolina e etanol, prorrogadas pelo governo até o final de fevereiro, Haddad disse que não voltou a tratar do assunto com o presidente.
Mas reiterou que terá uma reunião com os governadores nesta terça para tratar da “lambança” feita com a aprovação de leis complementares que reduziram as alíquotas do ICMS sobre energia, combustíveis, telecomunicações e transportes e afetaram as contas dos estados.
Em relação à Medida Provisória que muda o Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), recriando a regra que prevê a vitória do Fisco em caso de empate nos julgamentos do chamado tribunal da Receita, Haddad se restringiu a falar sobre o que considerou uma vitória na Justiça. Ele avaliou que o Supremo Tribunal Federal (STF) desfez decisões equivocadas do conselho e que o governo está construindo uma reforma, junto à Receita Federal, que vai favorecer o contribuinte:
― Estamos dando mais segurança jurídica para as empresas, que vão poder negociar melhor. Vamos poder desfazer autos de infração equivocadas, ao mesmo tempo oferecer condições melhores para o contribuinte faltoso manter as contas em dia com a receita. Tudo isso na direção correta de robustez fiscal.
