/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/P/Z/ZjtY7VSf6Uab2W6AQyEQ/101737030-ton-molina-pa-brasilia-12-01-2023-fernando-haddad-coletiva-simone-tebet-ministerio-fazen.jpg)
Fernando Haddad, ministro da Fazenda, tentou nesta segunda-feira, em sua primeira reunião com líderes da base da Câmara dos Deputados, garantir apoio para a votação da medida provisória que muda o Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), recriando a regra que prevê a vitória do Fisco em caso de empate nos julgamentos do chamado tribunal da Receita.
De acordo com interlocutores que participaram da reunião, o Carf era a principal preocupação de Haddad, que apresentou dados para mostrar o peso do voto de qualidade no tribunal, que tem um estoque de processos na casa de R$ 1 trilhão com potencial para afetar as contas da União.
— Estamos falando de 100, 200 contribuintes. Não estamos falando dos contribuintes do Brasil. Estamos falando de casos muito específicos e controversos, e que acabam trazendo prejuízo para o erário. Deixei claro para esses contribuintes, que são grandes empresas, que nosso objetivo é justiça tributária. Me comprometi também a coibir qualquer tipo de abuso. Vamos fazer súmulas vinculantes dentro da Receita Federal, para que aquele entendimento pacificado entre os auditores seja considerado por todos — declarou Haddad ao deixar o ministério.
Líderes da Câmara que participaram do encontro afirmaram ao GLOBO, reservadamente, que esse é um tema que divide a opinião de deputados e que o governo precisa manter a articulação da base azeitada para evitar surpresas na votação da proposta, o primeiro teste da equipe econômica do governo Lula no Congresso.
Para poder articular a aprovação de medias no Congresso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pediu para não acompanhar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na viagem a Washington nesta semana. Ele deve ficar no Brasil.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse na saída do encontro que o governo manterá a indicação pela retomada do voto de minerva em prol da União. Mas os petistas já costuram um acordo para dar descontos de juros e multas para o contribuinte para garantir a volta do desempate favorável ao Fisco.
— O governo vai manter a defesa do voto de qualidade e o ministro reafirmou a líderes a importância do voto de qualidade. O voto de qualidade é importante para não ter injustiça tributária. O debate está absolutamente aberto no Congresso Nacional, que pode aprimorar qualquer proposta — declarou ao deixar o Ministério da Fazenda.
Líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), repetiu o discurso que a volta do voto de minerva é questão de justiça:
— O voto de qualidade é uma questão de justiça. Justiça para os pequenos, justiça para o contribuinte, e não para aqueles que são minoria.
O governo decidiu costurar um acordo após críticas de contribuintes e da pressão de parlamentares e do setor privado em relação ao voto de minerva pró-União no Carf. Temendo uma derrota no Congresso, com a rejeição da MP, o governo decidiu manter a proposta que dá vantagem ao Fisco no caso de empates nos julgamentos, mas prevendo desconto de juros e multas para o contribuinte que faça o pagamento do valor do tributo em até 90 dias, um prazo que ainda está em negociação.
De acordo com interlocutores, Haddad também falou sobre a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Banco Central para o Ministério da Fazenda. Deputados queriam entender melhor o novo processo de transferência do órgão de controle para o guarda-chuva da Fazenda. Como o Coaf estava na aba do Banco Central independente, que vem sendo alvo de críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, alguns parlamentares indicaram que querem ouvir a posição de Roberto Campos Neto sobre a transferência.
