Justiça de São Paulo decreta a falência da fábrica de chocolates Pan

• Efeito da pandemia: Pan estava em recuepração judicial e tinha feito pedido de autofalência à Justiça

“Existência de passivo tributário insolúvel que somado à não aprovação por maioria de votos na assembleia geral de credores do plano de recuperação inicialmente apresentado é causa fundamental para permitir o acolhimento do pedido de autofalência apresentado pela devedora”, escreveu o juiz em sua sentença.

Com a falência decretada, a fábrica da Pan em São Caetano do Sul, na região do ABC, será lacrada, as atividades serão encerradas e as máquinas e equipamentos vendidos para pagar os credores. As dívidas da companhia somam R$ 244 milhões, a maior parte passivos tributários. Pela ordem determinada pela lei, os 52 trabalhadores da empresa serão os primeiros a receber.

A própria empresa já tinha feito pedido de autofalência, em fevereiro, alegando que não tinha condições de arcar com sesus compromissos financeiros. A Pan estava em recuperação judicial desde 2021.

Segundo a Pan se manifestou à época do pedido de recuperação judicial, a pandemia causou impactos econômicos negativos ao caixa e a RJ tinha como objetivo reestruturar os negócios.

Só em tributos estaduais a dívida soma R$ 182,9 milhões. Há outros R$ 15 milhões de débitos em impostos federais com a União. E mais R$ 7 milhões em IPTU e ISS com a prefeitura de São Caetano do Sul, sede da fábrica. A dívida com os demais credores e funcionários é de R$ 12 milhões.

O advogado que representa a empresa, Alvadir Fachin, disse ao GLOBO em fevereiro, que a empresa não conseguiu parcelar os débitos com o estado, principalmente ICMS.

— Sem o parcelamento, o plano de recuperação judicial não foi homologado pela Justiça. Pedimos mais prazo e anexamos a petição de autofalência — disse o advogado.

Num cenário de juros altos, inflação elevada, com poder de compra dos brasileiros reduzido vem crescendo o número de empresas em recuperação judicial e também de falências. Este ano já pediram RJ ou proteção contra os credores a Americanas e a Oi. A Marisa tenta renegociar suas dívidas para evitar o pedido na Justiça.

— Certamente, o número de recuperações judiciais e falências em 2023 será recorde em toda história, desde a criação da lei em 2005 — prevê o advogado Gabriel de Britto Silva, especializado em direito empresarial.

Os cigarrinhos de chocolate já não existem mais, mas muita gente ainda se lembra do produto. Em 1996, o Procon da cidade de Vila Velha, no Espírito Santo, notificou a empresa para mudar a embalagem, alegando que crianças poderiam ser induzidas ao tabagismo. A Pan mudou a designação do produto de 'cigarrinhos' para "rolinhos de chocolate ao leite" e depois para "chocolápis".