Light diz à Aneel que geração de caixa é 'insuficiente’ para garantir sustentabilidade da concessão

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“A concessão de titularidade da Light tem apresentado geração de caixa insuficiente para garantir sua sustentabilidade, sendo a diferença entre as perdas de energia reais e as perdas regulatórias definidas pela Aneel um dos principais fatores causadores desse desequilíbrio”, afirma o documento, enviado à agência nesta semana e ao qual O GLOBO teve acesso.

A situação da empresa despertou alerta de investidores nos últimos dias, depois que a companhia contratou a Laplace Finanças — que recentemente assessorou a Oi durante sua recuperação judicial — para ajudar a buscar “estratégias financeiras visando a melhoria da estrutura de capital.”

O colunista Lauro Jardim informou nesta segunda-feira que a empresa tem necessidade de financiamento de R$ 3,3 bilhões nos próximos dois anos e que, por isso, deve dar entrada com um pedido de recuperação judicial muito breve. A concessão da Light se encerra em 2026, o que é um dificultador para repactuar financiamentos.

Historicamente, a Light tem uma complexa estrutura de receitas. A companhia opera numa região com índice de perdas e inadimplência entre os maiores do Brasil. De acordo com a própria empresa, isso ocorre em grande parte porque tem que lidar com o tráfico de drogas e as milícias que dominam parte de sua área de concessão no Rio.

Dessa forma, a empresa não consegue entregar as metas de perdas e inadimplências estipuladas no contrato de concessão. Assim, a empresa acaba recebendo da Aneel reajustes abaixo do que precisa.

No terceiro trimestre de 2022, o índice das chamadas perdas não-técnicas, que são resultado de gato (furto de energia), foi de 53,72%. Isso quer dizer que mais da metade da energia distribuída no mercado de baixa tensão, portanto ao consumidor final, não é paga.

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Cada concessão de distribuição de energia opera com valores máximos de perdas. Essas perdas são incorporadas nas tarifas dos usuários que pagam os serviços. Dessa forma, quando a perda é maior que o estipulado, a empresa fica no prejuízo.

A Light afirma que desde 2017 esses percentuais “não são mais factíveis”.

“A manutenção da trajetória de 2017 até 2022 causou grande desequilíbrio na empresa, por fatores independentes de sua atuação. É preciso evitar que esse desequilíbrio permaneça e agrave ainda mais e de forma cumulativa a insustentabilidade da concessão”, afirma a carta.

A empresa afirma que a taxa de reincidência de fraude na concessão é, em média, de 87%. A distribuidora fala ainda que houve uma redução no consumo. A Light pede à Aneel então que altere seus percentuais de perdas autorizadas.

Para a empresa, existe uma falha metodológica no mecanismo de cálculo das perdas não técnicas, “com impacto substancial na sustentabilidade econômico-financeira da concessão da Light”. A Light espera que isso ocorra no reajuste anual das tarifas da distribuidora, que ocorrerá em março.

“O caminho a ser tomado é a adequação das escolhas realizadas o quanto antes, evitando que a falha repercuta em consequências de difícil reparação para a concessionária e, por conseguinte, para a concessão”, diz o texto.

Procurada para se manifestar sobre a carta à Aneel, a empresa não se manifestou.