Lira diz não haver possibilidade de Congresso mudar independência do BC

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Lira afirmou que a autonomia do BC "um avanço, uma conquista dos últimos anos" e que a autoridade monetária independente está alinhada "com o que o mundo pensa". O deputado disse não ver problemas numa eventual ida de Campos Neto ao Congresso, mas fez ressalvas.

O diretório nacional do PT aprovou na segunda-feira uma resolução defendendo que o presidente do BC seja convocado a prestar esclarecimentos sobre a política monetária.

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— Ninguém está acima de qualquer crítica e penso, pelo que conheço tanto do presidente Lula (...) quanto do presidente Roberto Campos, são duas pessoas que vão saber dialogar. Não tenho nenhum problema de o presidente Roberto ir ao Congresso. Ele só não deve ir por achismo, por problemas ideológicos, por situações de discussões que não tenham amparo. Tenho a certeza de que se ele for, se houver um convite, (...) ele vai e essas coisas se esclarecerão — disse Lira a uma plateia de investidores e executivos.

Campos Neto tem sido visto por Lula e parte de seus aliados como uma espécie de bolsonarista infiltrado no governo. A manutenção da taxa básica de juros (a Selic) em 13,75% ao ano tem sido especialmente criticada porque, para o presidente da República, o Comitê de Política Monetária do BC já deveria ter iniciado cortes na taxa, uma das maiores do mundo.

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— Essas tratativas (dicsussões) públicas não ajudam na macroeconomia, na economia a curto prazo. A gente precisa trazer essse debate para o bastidor, ajustar o que precisa ajustar — disse Lira, em alusão às críticas feitas a Campos Neto por Lula.

O presidente da Câmara afirmou que não vê em Campos Neto "má vontade, má fé, burla" e defendeu que se trate da política monetária com bastante sensatez.

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O deputado ainda sinalizou aos investidores presentes ao evento, realizado pelo banco BTG Pactual, que mudanças em marcos legais como o do saneamento ou na reforma trabalhista, como aventado pelo governo Lula, não devem ser prioridade na agenda do Congresso.

Em mais de uma ocasião, Lira disse que o Congresso deve fazer "tentar fazer a reforma tributária possível nesse momento", mas evitou entrar em detalhes. Ressaltou, apenas, que o ministro da Fazenda Fernando Haddad se comprometeu com lideranças partidárias a enviar ao Legislativo um texto "médio, conceituado, razoável, equilibrado", que possa ser votado no plenário.

— Antes de a gente falar do que a gente pode desmanchar ou mudar, vamos falar do que a gente pode construir e vai ser esse o nosso objetivo, de tratar de temas macroeconômicos para que o Congresso Nacional dê ao Brasil uma segurança jurídica — afirmou ao ser questionado sobre a possibilidade de reveses em reformas já aprovadas nos últimos anos.

Ao comentar o caso da suposta fraude contábil da Americanas, Lira disse que o Congresso "não se esqueceu" do tema e que deverá se debruçar em projetos que possam garantir maior credibilidade das informações financeiras. O presidente da Câmara criticou a atuação de auditorias independentes no caso.

— O que aconteceu foi muito grave, inclusive no que diz respeito às empresas de auditoria, empresas com nome e renome que atestaram balanço e favoreceram para que muitas pessoas investissem, muitos bancos deram crédito. Esse assunto deve e será tratado tanto pelos órgãos de controle quanto pelo Congresso (...), não está esquecido, é importante que a credibilidade das informações para investidores permaneça incólume no Brasil — ressaltou.

Lira ainda defendeu uma mudança no quórum necessário para que o Supremo Tribunal Federal (STF) aprove mudanças como a aprovada na semana passada pelo plenário da Corte, que permite a revisão de decisões judiciais já transitadas em julgado (definitivas) que permitiam o não pagamento de tributos. A mudança tem um impacto bilionário e ainda incalculável no caixa de empresas que têm litígios tributários.