Minha Casa, Minha Vida vai permitir agora compra de imóveis usados; entenda

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Na aquisição de casas ou apartamentos usados, os financiamentos por meio do Minha Casa Minha Vida serão subsidiados com recursos do FGTS, ou seja, terão taxas de juros menores que as praticadas no mercado.

Além disso, para as famílias com renda entre R$ 2.640 e R$ 4.400, o subsídio do FGTS incluirá um desconto no valor da habitação, a fundo perdido. Isso significa que o FGTS não será reembolsado por uma parcela do imóvel.

Na chamada Faixa 1, que é voltada para famílias de baixa renda (até R$ 2.640) e se tornou o foco principal da nova versão do programa, só será permitida a compra de imóveis novos, para incentivar a construção civil e a geração de empregos. Nesta faixa, o governo federal arca com até 95% do valor do imóvel com recursos do Tesouro, e as prestações pagas pelos mutuários são praticamente simbólicas.

De acordo com integrantes do governo, o valor da parcelas para as famílias de baixa renda na Faixa 1 poderá ficar abaixo de R$ 50. Mas as famílias terão de morar no imóvel por ao menos cinco anos, antes de poder vender. Caberá às prefeituras elaborar o cadastro e prestar assistência para evitar que as pessoas repassem o imóvel e voltem a áreas irregulares.

Além de liberar a compra de imóveis usados para estratos da classe média, a nova versão do Minha Casa Minha Vida abre outras frentes para combater o déficit habitacional no país, como reforma de habitações e aluguel social. As linhas gerais do programa constam da medida provisória (MP) 1.162, publicada no Diário Oficial da União de ontem. Os detalhes serão regulamentados pelo Ministério das Cidades em até 90 dias.

O valor máximo dos imóveis financiados subirá de R$ 130 mil, no Casa Verde Amarela, para R$ 150 mil. Detalhes como varandas em apartamentos, um pedido de Lula, podem elevar o custo.

O subsídio do FGTS para as faixas de renda entre R$ 2.640 e R$ 4.400 varia de acordo com a renda, a composição familiar e a localidade do imóvel, podendo chegar a R$ 47,5 mil no Rio, São Paulo e em Brasília. A taxa de juros do programa para quem tem capacidade de tomar financiamento varia entre 4,25% ao ano (Norte e Nordeste) e 8,66%. O prazo de pagamento é de até 35 anos.

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Para este ano, o orçamento do FGTS prevê R$ 9,5 bilhões para subsídios. A ampliação para imóveis usados será submetida ao Conselho Curador do FGTS, formado por representantes do governo, dos empregadores e trabalhadores.

Segundo técnicos do Ministério das Cidades, a pasta definirá, nos próximos 45 dias, as regras para as contratações de imóveis a serem seguidas por construtoras, prefeituras e pela Caixa, principal agente financeiro do programa. Já outros temas, como aluguel social e reforma de imóveis, serão regulamentados em 90 dias.

A meta do novo Minha Casa Minha Vida é contratar dois milhões de moradias até 2026, sendo metade com recursos da União e metade com FGTS. Para cumprir a parte da União, serão necessários entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões nos próximos quatro anos, segundo estimativas do Ministério das Cidades. A pasta discute com a Fazenda a alocação desses recursos.

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Para 2023, foram garantidos R$ 9 bilhões pela PEC de Transição, aprovada pelo Congresso no final do ano passado e que autorizou o Executivo a ampliar gastos em programas sociais.

Do total reservado para este ano, R$ 1 bilhão será destinado à retomada das unidades paralisadas que somam 170 mil em todo o país, que não estão incluídas na meta de contratações. O governo estima que, este ano, serão contratadas 100 mil casas com os recursos da União e 150 mil com os do FGTS.

A nova versão do Minha Casa Minha Vida prevê a construção de conjuntos menores, de até 300 unidades, podendo chegar a 750 unidades, na segunda etapa. Outra exigência é que o empreendimento seja inserido em áreas com infraestrutura urbana.