Os cinco recados do Banco Central para Lula na ata do Copom

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Ao comentar os impactos do cenário fiscal sobre a inflação, o documento ponderou que não há uma perspectiva de mudança tão relevante, mas que integrantes do comitê notaram uma diminuição das medianas de projeção de déficit primário para o ano, que estão “sensivelmente menores do que o previsto no orçamento federal, possivelmente incorporando o pacote fiscal anunciado pelo Ministério da Fazenda”.

O pacote anunciado por Fernando Haddad em janeiro prevê uma série de medidas econômicas para melhorar as contas públicas, que tem impacto de R$ 242,7 bilhões, entre receitas e cortes de gastos.

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“O Comitê manteve sua governança usual de incorporar as políticas já aprovadas em lei, mas reconhece que a execução de tal pacote atenuaria os estímulos fiscais sobre a demanda, reduzindo o risco de alta sobre a inflação”, diz a ata. Haddad havia se queixado que o BC não havia sido “generoso” com o governo por ignorar o pacote.

O BC descumpriu, por dois anos consecutivos, a meta de inflação determinada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), órgão colegiado composto atualmente pelo presidente do BC, Roberto Campos Neto, e os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento).

Lula vem dizendo que as metas de inflação prejudicam o crescimento, o que colocou pressão na equipe econômica para revisar os dados. Na ata, o BC reiterou o compromisso com o cumprimento das metas.

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“A conjuntura, particularmente incerta no âmbito fiscal e com expectativas de inflação se distanciando da meta em horizontes mais longos, demanda maior atenção na condução da política monetária. O Comitê avalia que tal conjuntura eleva o custo da desinflação necessária para atingir as metas estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional. Nesse cenário, o Copom reafirma que conduzirá a política monetária necessária para o cumprimento das metas”, diz o texto.

Para 2023, a meta de inflação é de 3,25%, e será considerada formalmente cumprida se oscilar com intervalo de tolerância entre 1,75% e 4,75%. Já para 2024, a meta já fixada pelo CMN é de 3%, considerando a possibilidade de resultado num intervalo entre 1,5% e 4,5%.

A ata do Copom expressou a preocupação do BC com a piora das expectativas de inflação de longo prazo. “Tal deterioração pode ter ocorrido por diversas razões, destacando-se, dentre esses fatores, uma possível percepção de leniência do Banco Central com as metas estipuladas pelo Conselho Monetário Nacional, uma política fiscal expansionista, que pressione a demanda agregada ao longo do horizonte de projeções, ou a possibilidade de alteração das metas de inflação ora definidas”, diz o documento.

O BC reiterou o compromisso com a condução de uma política monetária firme para reancorar as expectativas e também ponderou que os estímulos de demanda para a política fiscal precisam ser avaliadas “considerando o estágio do ciclo econômico e o grau de ociosidade na economia”.

A manutenção da inflação elevada, na avaliação do Copom, está associada à persistência da alta inflacionária global, às incertezas fiscais e à expectativa de baixo crescimento econômico associado a uma letargia no mercado de trabalho. O BC manifestou que o novo arcabouço fiscal, prometido para ser divulgado até abril, junto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024, é um dos pontos que pesam para essa avaliação.

“Entre os riscos de alta para o cenário inflacionário e as expectativas de inflação, destacam-se ainda (…) a elevada incerteza sobre o futuro do arcabouço fiscal do país e estímulos fiscais que implicam sustentação da demanda agregada, parcialmente incorporados nas expectativas de inflação e nos preços de ativos”, diz o documento.

Por outro lado, o Copom também alerta para a queda do preço de commodities, desaceleração da atividade global e manutenção dos cortes de impostos, que seriam revertidos em 2023, como pontos que podem baixar o cenário inflacionário.

Neste caso, há uma referência aos impostos federais sobre combustíveis e gás de cozinha, que foram zerados pelo governo Bolsonaro em 2022. O governo Lula ampliou o prazo de alíquota zerada para o gás e diesel até o final do ano. Já gasolina e etanol terão a isenção mantida até o final de fevereiro.

A taxa Selic, que está fixada em 13,75% ao ano no maior patamar dos últimos seis anos, é alvo de fortes críticas do presidente Lula. Mas o BC alerta que isso pode continuar. “O Comitê segue vigilante, avaliando se a estratégia de manutenção da taxa básica de juros por período mais prolongado do que no cenário de referência será capaz de assegurar a convergência da inflação”, diz a ata.

Segundo o BC, o objetivo da autoridade monetária é “perserverar” nessa estratégia “até que se consolide não apenas o processo de desinflação como também a ancoragem das expectativas em torno de suas metas, que têm mostrado deterioração em prazos mais longos desde a última reunião”, diz o texto.

O Copom diz que poderá ajustar os passos da política monetária, mas “não hesitará em retomar o ciclo de ajuste caso o processo de desinflação não transcorra como esperado”.