O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que já começou a ter conversas com técnicos do governo, incluindo o Banco Central, e economistas do meio acadêmico, para apresentar o novo arcabouço fiscal. Em entrevista à rede CNN Brasil na noite desta sexta-feira, ele adiantou que as medidas têm sido bem recebidas.
- Eu não posso sondar todo mundo, porque quem está no mercado eu não posso sondar. Como faz preço, não posso dar informação privilegiada para quem está operando. Tem que ter muita cautela para testar com quem não está no mercado, como técnicos do governo, do Banco Central, pessoas da academia que consigam manter compromissos de sigilo profissional. O desenho, eu diria que foi muito bem recebido - disse o ministro.
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Haddad evitou dar detalhes sobre as medidas, mas adiantou que uma das ideias já descartadas é a criação de uma meta para a dívida pública. Ele lembrou que a dívida caiu durante o governo, mesmo sem esse tipo de instrumento de política fiscal.
— No governo Lula se reduziu drasticamente a dívida pública em 8 anos, isso às vezes praticando taxas de juros elevadíssimas, porque herdamos a Selic em 25%. A dívida pode subir em um momento para depois cair. Meta de dívida causaria constrangimento, ao invés de harmonizar a política fiscal íamos criar confusão. Quem ia fazer o papel o fiscal ou o monetário? — questionou.
O ministro mais uma vez afirmou que a Selic elevada é um forte entrave à política fiscal, pela desaceleração que ela provoca na economia e o consequente impacto na arrecadação.
- Não é possível fazer uma política fiscal saudável com uma taxa de juros que enfraquece a economia - disse Haddad.
Diálogo com Congresso
Sobre a relação do governo com o Congresso e as dificuldades para a aprovação do arcabouço fiscal, Haddad disse que respeita todos os que têm mandato e que buscará o diálogo para chegar a um projeto de consenso.
— Hoje mesmo tive notícia de um jantar de Lula com Lira e soube pela imprensa dos bastidores de que o presidente da Câmara teria dito que estamos muito afinados com a maneira que o Ministério da Fazenda está encaminhando as questões. Não significa que tenha que concordar. O Congresso é autônomo. Tenho recebido líderes de todos os partidos e tenho tentado esclarecer os propósitos dessa gestão e tenhamos três anos pela frente de mais tranquilidade.
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Mais cedo, Haddad informou que apresentará o novo arcabouço fiscal, na próxima semana, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O regime que foi fechado pela área econômica do governo Lula vai substituir o teto de gastos — mecanismo que impede o crescimento de despesas acima da inflação do ano anterior.
Haddad também anunciou que o governo federal e os estados fecharam um acordo de R$ 26,9 bilhões para a compensação das perdas de arrecadação com a mudança nas alíquotas do ICMS. O valor é inferior ao pedido inicialmente pelos estados, que pleiteavam R$ 45 bilhões, mas é maior do que a última oferta do Executivo, de R$ 22 bilhões.