Entenda o que divide a ala política e a ala econômica do governo nas discussões sobre o novo arcabouço fiscal

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Na sexta-feira, o projeto foi discutido em uma reunião que durou mais de duas horas. Além de Haddad e Lula, o encontro contou com os ministros do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, vice-presidente Geraldo Alckmin; da Casa Civil, Rui Costa; do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

Por que ainda não há consenso?

De um lado, o Ministério da Fazenda trabalha para que a proposta seja robusta o suficiente para convencer o mercado de que o governo está comprometido no controle das contas públicas. A proposta está sendo acompanhada minuciosamente por investidores porque vai traçar a expectativa de gastos públicos e definir o grau de “sustentação” das contas do governo no longo prazo.

Integrantes da área política do governo, especialmente da Casa Civil, contudo, temem que o modelo proposto por Haddad reduza o espaço para gastos sociais e investimentos, e por isso um novo encontro já foi agendado para a próxima segunda-feira, durante reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO), no fim do dia.

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Para José Júlio Senna, ex-diretor do Banco Central, o anúncio do arcabouço fiscal é um “grande candidato” para eventual redução da taxa básica de juros (selic), no país - uma das principais demandas do governo Lula, que une a ala política e econômica. O "crédito caro" (para reduzir a inflação) é um freio ao crescimento econômico, na medida em que há retração no investimento de empresas e no consumo da população.

— O anúncio do novo arcabouço fiscal precisa empolgar. Precisa trazer grande confiança para o futuro das contas públicas. Se a reação for 'morna', não vai resolver o problema e não haverá espaço para a um queda de juros [selic] realmente expressiva. O governo atual não está esperando que os juros caiam de 13,75% [atual patamar] para 11,50%. Na minha interpretação, o que se busca, não necessariamente de imediato, são juros de 6% ou 7% — avalia Senna, que também é sócio da MCM Consultores.

O que já se sabe sobre a proposta?

• O Ministério da Fazenda busca discrição sobre os parâmetros da proposta. No entanto, há perspectiva que a nova âncora para as contas públicas esteja prevendo um déficit abaixo de R$ 100 bilhões este ano;
• Para 2024, a estimativa é que o déficit seja zerado e a proposta ateste a “sustentabilidade” fiscal no terceiro mandato de Lula;
• A nova âncora incluirá um limite de despesas, e não vai prever gastos fora da regra, seja social ou investimentos;
• Não há previsão de uma meta de dívida, mas indicação uma queda do endividamento do governo.

Qual o objetivo?

• Mostrar controle efetivo nas contas públicas e abrir caminho para redução da elevada taxa básica de juros, que prejudica o crescimento econômico do país;
• Resgatar o chamado “grau de investimento”, que foi alcançado no país pela primeira vez em 2008, no segundo mandato de Lula;
• As agências de risco Standard & Poor’s, Fitch e Moody’s retiraram este “selo” entre 2015 e 2016, diante do cenário fiscal do país na época.

Por que “nova” regra fiscal?

• A proposta do Ministério da Fazenda substitui o chamado teto de gasto, aprovado no governo Temer e atual limitador das despesas públicas;
• A âncora fiscal vigente trava os gastos em relação à inflação do ano anterior. O novo arcabouço pode limitar as despesas em relação ao crescimento do PIB.

Quais os prazos?

• Inicialmente, a Fazenda esperava divulgar a proposta antes da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), que decide sobre a taxa de juros. O colegiado tem econtro marcado na terça-feira e quarta-feria, e pode manter ou mudar o atual patamar de juros - que está em 13,75% desde agosto de 2022;
• No momento, governo pretende divulgar a proposta de nova regra fiscal antes da viagem do presidente à China, que começa no dia 24;
• A equipe do Ministério da Fazenda já concluiu o cronograma inicial da proposta. Após finalizar o "desenho", houve diálogo com outros ministros da ala econômica do governo e a etapa final deste primeiro momento é a decisão de Lula;
• Após aprovação do presidente, a medida será enviada ao Congresso;
• Haddad já disse que planeja enviar a proposta junto com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, para evitar posições conflitantes e o retrabalho para os parlamentares;
• Pela legislação em vigor, a LDO precisa ser encaminhada ao Legislativo até o próximo dia 15 de abril. Essa lei dá as bases para o Orçamento do ano seguinte;

Quem estará na reunião de segunda-feira?

• Além de Lula, o encontro na segunda-feira vai reunir os ministros da Casa Civil (Rui Costa), da Fazenda (Haddad) e do Planejamento (Simone Tebet);
• Há expectativa que a ministra da Gestão (Esther Dweck) também participe da reunião.