Haddad diz que Fazenda conclui nesta semana modelagem do novo arcabouço fiscal

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Haddad disse que a ideia é que as medidas voltadas ao equilíbrio das contas públicas sejam enviadas junto com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 ao Congresso, para evitar posições conflitantes e o retrabalho para os parlamentares.

Pela legislação em vigor, a LDO precisa ser encaminhada ao Legislativo até o próximo dia 15 de abril. Essa lei dá as bases para o Orçamento do ano seguinte.

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— Nesta semana, vamos concluir o trabalho na Fazenda, que vai ser compartilhado com a área econômica e levada ao conhecimento do presidente da República. Queremos que este mês seja pública nossa opinião sobre como deve ser o arcabouço fiscal, até porque o Planejamento (ministério comandando por Simone Tebet) deve encaminhar a LDO do ano que vem. O ideal é que a lei seja elaborada com base na nova regra — afirmou o ministro, nesta quinta-feira, ao voltar de uma reunião na Casa Civil.

Segundo Haddad, se o Congresso aprovar uma LDO e um arcabouço fiscal discrepantes, terá o retrabalho de reavaliar a LDO. Ele afirmou que as duas peças devem caminhar juntas, para que sejam coerentes e harmonizadas.

— A ideia é que as duas peças caminhem juntas, para evitar retrabalho de parte a parte. O Executivo faz uma parte e o Legislativo pode opinar, pode alterar, mas tem que operar de forma coordenada. O país não pode ter duas diretrizes conflitantes, isso não faz o menor sentido. Na minha opinião isso ajuda também na politica monetária — disse.

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Há cerca de duas semanas, Haddad anunciou que o governo iria antecipar, para março, a apresentação de um novo arcabouço fiscal para o país. O objetivo é substituir o teto de gastos — regra constitucional em vigor desde 2016 que limita o crescimento das despesas à evolução da inflação do ano anterior.

A apresentação será antecipada em cinco meses. Esse é o prazo estabelecido pela PEC da Transição, que abriu espaço no Orçamento para o pagamento do Bolsa Família de R$ 600,00 mensais e outras promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.