Joias oferecidas a Michelle Bolsonaro quase foram leiloadas pela Receita; entenda como funcionam os pregões

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Veja abaixo como vai funcionar o primeiro pregão da Receita com itens apreendidos no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, como o conjunto milionário de Michelle. Em geral, os produtos chegam até as mãos do Fisco por apreensões feitas a viajantes internacionais que tentam entrar no país, de volta do exterior, sem declará-los.

Os leilões da Receita Federal têm um catálogo montado por mercadorias apreendidas pela alfândega, ou abandonadas no aeroporto. Com 66 lotes, o pregão da vez, destinado a produtos de Guarulhos, conta com uma longa lista de artigos variados. Entre eles, há joias, pedras preciosas, perfumes, roupas, relógios, notebooks, tablets, fones de ouvido, bicicletas e até pranchas de surf.

Os interessados em participar do leilão puderam ofertar seus lances, por meio do Portal e-CAC, o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte. O acervo está disponível no edital publicado no Sistema Eletrônico da Receita. O site permite que qualquer pessoa acompanhe as datas e os produtos ofertados.

Depois de se cadastrar para participar do pregão, é preciso selecionar o número do leilão, escolher um dos lote para fazer o lance e incluir a proposta.

Na primeira etapa, que consiste em fazer o lance inicial, o participante deve oferecer um valor. Para a fase seguinte, são selecionados os lances maiores, mais o que o valor ofertado for até 10% que a proposta de nível mais alto.

Aqueles que preencherem os pré-requisitos, avançam para o próximo nível, que é quando ocorrem os lances de forma direta. Este é o momento em que as pessoas "competem" entre si. O dono da melhor oferta ganha o lote, caso não haja contestação de outros participantes.

Ao levar o lote para a casa, o comprador dever emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF). Com ele, é possível pagar o valor integral do lote no primeiro dia útil após o leilão ou então parcelá-lo em duas partes. Ao escolher o parcelamento, é preciso arcar com 20% do total no primeiro dia útil após o leilão, e os 80% restantes depois de oito dias.

Os itens devem ser pagados exclusivamente no banco, de maneira presencial, ou pelo internet banking por meio dos aplicativos. Não pagar o lote ganho é considerado um ato ilícito, e o vencedor pode ser multado pela Receita Federal.