Ministro de Minas e Energia diz que 'natureza jurídica' privada da Eletrobras está consolidada

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O ministro Silveira foi evasivo ao ser questionado sobre uma eventual judicialização conduzida pelo governo na tentativa de reverter a privatização da empresa de energia. "Em âmbito jurídico há judicialização ou não dependendo das decisões do governo", chegou a dizer, mas também afirmou que "há uma consolidação em termos da natureza jurídica" da companhia.

— O modelo de capitalização da Eletrobras que foi aprovado foi injusto. O governo brasileiro tem 40% das ações e tem apenas um dos nove conselheiros (de administração), tem 10% de representatividade, mas eu, como ministro de Minas e Energia, tenho de tratar a Eletrobras como eu a encontrei, a natureza jurídica que eu encontrei é essa que está aí — disse ele.

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A insegurança em relação a esse tema tem sido observada na esteira de declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na semana passada, Lula voltou a criticar a venda da empresa, realizada no ano passado pela gestão de Jair Bolsonaro (PL). Afirmou que a privatização da estatal de energia foi “crime de lesa-pátria” e disse que o tema “não vai ficar por isso” e que o governo voltaria a ser dono da empresa.

O ministro ressaltou que a empresa "tem mais de 50% do setor de transmissão no Brasil e 36% do setor de geração" e que, por isso, é considerada estratégica. Disse ainda que sua relação com a companhia será a de cobrar compromissos assumidos no âmbito da lei que autorizou a venda da empresa.

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— Minhas tratativas com a Eletrobras serão de cobrar dela, por exemplo, seus investimentos. Quero fazer uma discussão. Temos ali (no projeto de privatização) previstos 8 GW (guga watts) de usinas termelétricas, tem espaço para rediscutir isso, temos de estimular outras fontes de energia que gerem mais emprego e renda, como a hidráulica. Quero ver se tem espaço para diminuir a quantidade de GW previstos para termelétrica na lei da Eletrobras e ampliar outras fontes — disse Silveira.