AliExpress, Shopee, Shein e outras plataformas na mira: como o governo pretende tributar compras de importados na internet

A medida será tomada para combater o que considera sonegação de impostos de plataformas digitais como as asiáticas Shopee, Shein e AliExpress, entre outras, que vendem produtos importados no Brasil pela internet e despontam como um grande sucesso no país, incomodando empresas nacionais.

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Críticos, como varejistas e indústria nacionais, se referem a estes negócios como “camelódromos digitais”. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, classificou esse e-commerce como “contrabando” e estima arrecadar até R$ 8 bilhões por ano com a tributação.

Auditores da Receita Federal suspeitam que mercadorias entrem no país por meio do comércio eletrônico sem pagar impostos porque os vendedores estariam fornecendo informações falsas para sonegar tributos.

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Pelas regras de hoje, uma pessoa física no Brasil pode comprar algo de outra pessoa física no exterior sem pagar impostos se o valor for abaixo de US$ 50.

A Receita Federal avalia, porém, que empresas de outros países estariam vendendo a brasileiros ilegalmente por esse sistema. Outra possível fraude seria declarar o bem por valor inferior, ficando dentro do limite de US$ 50.

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Por isso, o governo prepara uma medida provisória para acabar com essa isenção. Segundo secretário da Receita Federal, Robson Barreirinhas, não há majoração de tributo. Hoje já existe a tributação de 60% sobre o valor da encomenda, mas que não tem sido efetiva, na sua visão. É essa alíquota que será aplicada.

— O que se está se propondo são ferramentas para viabilizar a efetiva fiscalização e exigência do tributo por meio de gestão de risco: obrigatoriedade de declarações completas e antecipadas da importação, com identificação completa do exportador e do importador, com multa em caso de subfaturamento ou dados incompletos/incorretos — disse.

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Não haverá mais distinção de tratamento nas remessas por pessoas jurídica e físicas. Na visão do governo, hoje as remessas por pessoas físicas de bens com valor relevantes são inexpressivas:

— Com essas medidas, os consumidores serão beneficiados: com a declaração antecipada, a mercadoria poderá chegar no Brasil já liberada, podendo seguir diretamente para o consumidor. A Receita vai centrar a fiscalização nas remessas de maior risco, em que nossos sistemas de gestão de riscos, alimentados pelas declarações antecipadas, apontem risco maior de inconsistências. Com o tempo, o próprio consumidor vai preferir comprar de empresas confiáveis, que atendam estritamente a legislação brasileira.

Nos últimos anos, varejistas on-line asiáticas se tornaram um sucesso de vendas no Brasil. Estima-se que a chinesa de moda Shein já seja responsável por um quarto das vendas on-line de vestuário no país. AliExpress e Shoppee se destacam numa ampla gama que vai dos eletrônicos às utilidades domésticas.

O Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), que reúne representantes de varejistas brasileiras, vem pressionando o governo para combater o que considera vantagens tributárias exploradas pelas rivais do chamado e-commerce cross-border. Conselheira do IDV, a empresária Luiza Trajano, presidente do Conselho de Administração do Magazine Luiza, criticou essa concorrência em um evento recente, como reportou a coluna Capital, do GLOBO.

— Não pagar imposto é um negócio da China. Isso vai tirar o emprego do Brasil. Estamos trabalhando para conscientizar o consumidor. Queremos ter as vantagens que os outros têm. O consumidor tem que se conscientizar que estamos dando um tiro no pé. Dá então para nós o que o outro tem (de vantagem) — criticou a empresária no South Summit, evento de tecnologia e inovação que reuniu 20 mil pessoas em Porto Alegre no mês passado.