O projeto de lei do novo arcabouço fiscal do país estabelece que o presidente da República precisará se justificar ao Congresso Nacional caso o governo não cumpra as metas de resultado das contas públicas. O presidente também terá que apontar medidas para corrigir o rumo das contas do governo.
De acordo com o texto, divulgado pelo Ministério da Fazenda, caso a meta de resultado primário não seja cumprida, “o presidente encaminhará mensagem ao Congresso Nacional, até 31 de maio do exercício seguinte, com as razões do descumprimento e as medidas de correção”.
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O texto deixa claro, porém, que o descumprimento da meta não configura infração à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Uma infração à LRF pode gerar até mesmo impeachment de um presidente da República. Hoje, a LRF manda o governo cumprir uma meta estabelecida pela Lei Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A meta continua existindo. O que muda é que ela deixa de ser uma imposição.
Pelo novo arcabouço fiscal, as contas públicas perseguirão uma meta de resultado, que pode variar. Hoje, essa meta é fixa.
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![Vicky Safra (aqui ao lado do marido Joseph Safra) e família ocupam a 100ª posição do ranking da Forbes, com um patrimônio equivalente a US$ 16,7 bilhões . Foto: Bloomberg](https://s2-oglobo.glbimg.com/WtsdriMdUOp1r6M5NqeDLL0eedw=/0x0:2200x1467/648x248/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/G/P/LBCATURBWx9gIJOvA6JA/vicky-e-joseph-safra-em-foto-de-2014.png)
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Vicky Safra (aqui ao lado do marido Joseph Safra) e família ocupam a 100ª posição do ranking da Forbes, com um patrimônio equivalente a US$ 16,7 bilhões . Foto: Bloomberg
![Jorge Paulo Lehman e família tem uma fortuna de US$ 15,8 bilhões e ocupam a 108ª posição da lista de bilionários da Forbes](https://s2-oglobo.glbimg.com/LxkfKPUPv5JoP3V7Giw9VjkEh2c=/0x0:1024x683/323x182/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/S/H/jQymuMSyirFx8J7dwPAA/87507637.jpg)
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Jorge Paulo Lehman e família tem uma fortuna de US$ 15,8 bilhões e ocupam a 108ª posição da lista de bilionários da Forbes
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![Marcel Hermann Telles é um dos acionistas controladores da Anheuser-Busch InBev, maior cervejaria do mundo, aparece em 165º lugar da lista da Forbes com uma fortuna de US$ 10,6 bilhões](https://s2-oglobo.glbimg.com/YfliIdoT183cIXjiH4YNbgQ58jw=/0x0:3998x2667/323x182/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/1/m/pQDocSRCiJ8OEuL0tHmA/marcel-herrmann-telles-bloomberg.jpg)
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![Um dos fundadores do Facebook, Eduardo Saverin tem um patrimônio de US$ 10,2 bilhões e está em 171º lugar no ranking](https://s2-oglobo.glbimg.com/r3w__zvCdxSXO6Yiib-yO9H9FHw=/1265x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/1/c/pXkF5TSUySABhZn0eOyw/35088128-ec-rio-de-janeiro-rj-16-05-2012-eduardo-saverin-cofundador-do-facebookfoto-reproducao.jpg)
Um dos fundadores do Facebook, Eduardo Saverin tem um patrimônio de US$ 10,2 bilhões e está em 171º lugar no ranking
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![Sócio de Jorge Paulo Lemann na 3G Capital, Carlos Alberto Sicupira e família aparecem na 232ª posição, com fortuna estimada em US$ 8,6 bilhões](https://s2-oglobo.glbimg.com/zXlFmZppegUbSd-KyJwjSN1FMdg=/1265x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/g/2/OzFKM3Rt60huPhfX2WHg/carlos-alberto-sicupira.jpg)
Sócio de Jorge Paulo Lemann na 3G Capital, Carlos Alberto Sicupira e família aparecem na 232ª posição, com fortuna estimada em US$ 8,6 bilhões
![Alexandre Behring aparece na lista com uma fortuna de US$ 5,2 bilhões e ocupa a 511ª posição](https://s2-oglobo.glbimg.com/h1KQiOn_ULSqepxJIiZlGodIDnM=/1200x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/y/H/JsQ64NQgi71wAcnCg6nQ/alex-behring.jpg)
Alexandre Behring aparece na lista com uma fortuna de US$ 5,2 bilhões e ocupa a 511ª posição
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![André Esteves, do BTG Pontual, tem um patrimônio de US$ 4,7 bilhões e ocupa a 580ª posição na lista da Forbes](https://s2-oglobo.glbimg.com/nDSVtIvutzDpZjQ-DmVC6Q2w1Cc=/540x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/B/V/ABprcKQkm8F9Qwzd3zuw/87507645.jpg)
André Esteves, do BTG Pontual, tem um patrimônio de US$ 4,7 bilhões e ocupa a 580ª posição na lista da Forbes
![João Moreira Salles (esq), ao lado do irmão Walter, está na 679ª posição, com patrimônio de US$ 4,1 bilhões](https://s2-oglobo.glbimg.com/9yd-7Nq_DWfMiAb7JB5RHUr9UCI=/846x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/3/t/WzZExeTQmQrU5V2mXZ3A/93336297.jpg)
João Moreira Salles (esq), ao lado do irmão Walter, está na 679ª posição, com patrimônio de US$ 4,1 bilhões
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![Walter Moreira Salles Júnior aparece ao lado do irmão, João, em 679º lugar da lista da Forbes, com fortuna de US$ 4,1 bilhões. Foto: Reprodução do YouTube](https://s2-oglobo.glbimg.com/0e4XoMwHIWrDwQI5tu998LZqXGg=/501x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/F/O/fubKwLQxOlClm5dU81qw/walter-moreira-salles-junior-reproducao-youtube.jpg)
Walter Moreira Salles Júnior aparece ao lado do irmão, João, em 679º lugar da lista da Forbes, com fortuna de US$ 4,1 bilhões. Foto: Reprodução do YouTube
![O cardiologista Jorge Neval Moll Filho, presidente da Rede D'0r, ocupa a 721ª posição do ranking com uma fortuna estimada em US$ 3,9 bilhões. Foto: Divulgação](https://s2-oglobo.glbimg.com/7Q52WjOtry7gI6bLceRneVMcOjE=/499x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/C/9/u5QWgMQFWder6EM3oIig/jorge-neval-moll-filho-divulgacao.jpg)
O cardiologista Jorge Neval Moll Filho, presidente da Rede D'0r, ocupa a 721ª posição do ranking com uma fortuna estimada em US$ 3,9 bilhões. Foto: Divulgação
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Agora, haverá um intervalo de cumprimento em percentual do PIB. A meta estará cumprida se oscilar 0,25 ponto do PIB para cima ou para baixo.
Caso o resultado fique abaixo do piso da meta, os gastos no ano seguinte só poderão crescer o equivalente a 50% da alta real da receita.
Se o resultado ficar acima do limite da meta, o excedente será usado para investimentos.
![Lula entrega proposta do novo arcabouço fiscal ao Congresso Lula entrega proposta do novo arcabouço fiscal ao Congresso](https://s04.video.glbimg.com/x240/11546247.jpg)
Lula entrega proposta do novo arcabouço fiscal ao Congresso
Em 2024, a meta é zerar o déficit. Considerando a variação, esse resultado pode variar entre 0,25% do PIB de superávit e 0,25% do PIB de déficit.