Dilema no Galeão: afinal, por que é tão difícil para uma concessionária devolver um aeroporto?

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A experiência recente do país com devolução de aeroportos se mostrou um problema para o governo, a concessionária e o ambiente de negócios, segundo especialistas. Além da demora para solução, há ainda o risco de custos extras para todos os envolvidos em caso de judicialização.

No prazo de dez dias, os executivos da RIOgaleão pretendem consultar os acionistas da operadora Changi, em Cingapura, sobre se os esforços do governo brasileiro para solucionar o problema do esvaziamento são suficientes para justificar a permanência da empresa no Brasil.

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Durante a reunião com o ministro, os executivos da concessionária insistiram no pedido de reequilíbrio econômico financeiro do contrato até 2039. França argumentou que isso não é possível porque pode gerar contestações judiciais das empresas que perderam o leilão do Galeão.

A Changi é a controladora da concessionária que venceu o leilão do Galeão em 2013, mas vem enfrentando problemas financeiros com a queda no número de passageiros no terminal nos últimos anos.

No ano passado, a concessionária manifestou o interesse de abandonar o contrato e devolver o Galeão ao governo. No entanto, sinalizou este ano que poderia ficar se houvesse mudança nas condições do contrato.

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O aeroporto de Viracopos, em Campinas, foi arrematado pelo Consórcio Aeroportos Brasil em 2012 e devolvido em 2017. O de São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte, foi concedido em 2011 para a Inframerica e devolvido em março de 2020. Este último tem nova licitação marcada para 19 de maio, três anos após a devolução.

No caso de Viracopos, a concessionária entrou e saiu de uma recuperação judicial e há possibilidade até de que se chegue a uma solução em que a própria Aeroportos Brasil permaneça à frente da administração do terminal.

As duas concessionárias alegaram problemas econômico-financeiros, com previsões de movimento de passageiros e ganhos financeiros, feitas durante as concessões, que não se concretizaram.

Um dos entraves para a relicitação dos terminais é o cálculo da indenização a que as concessionárias têm direito. Segundo a Lei 13.448/2017, que trata de prorrogação e relicitação de contratos em ferrovias, rodovias e aeroportos, as concessionárias têm direito a receber valores investidos, mas não a outorga paga.

O advogado Felipe Bonsenso, especializado em Direito Aeronáutico, lembra que o cálculo é muito complexo. O terminal de São Gonçalo, por exemplo, foi praticamente construído do zero.

— A União, claro, vai querer pagar um valor menor, enquanto a concessionária quer receber um valor mais alto. Essa arbitragem é feita pelo Tribunal de Contas da União e pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) — diz Bonsenso, lembrando que a lei não estabelece como ou quando essa indenização será paga pela União, e se será por precatórios, à vista ou em parcelas.

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No caso de Viracopos, o cálculo está parado no TCU. A concessionária queria receber o valor antes que o terminal fosse relicitado. Uma mudança na Lei 13.448, entretanto, feita no governo Jair Bolsonaro, permite que a relicitação possa ocorrer sem que a indenização tenha sido paga.

Mas agora é possível que a Aeroportos Brasil permaneça à frente da concessão. A própria concessionária reuniu argumentos e os enviou ao novo governo mostrando que uma relicitação seria prejudicial.

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Só em indenização, a estimativa é que o governo teria que pagar algo próximo a R$ 4 bilhões. Especialistas avaliam que a tendência é que a nova licitação seja feita com lances menores do que a anterior.

Outro fator que contribui para a permanência da Aeroportos Brasil é que Viracopos bateu recorde de passageiros em 2022, assim como deu lucro no ano passado e em 2021, os primeiros desde a licitação. A empresa, porém, pede reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, o que já foi solicitado seis vezes sem que o pleito fosse atendido.

A Aeroportos Brasil reivindica área no entorno do aeroporto, onde seriam erguidos hotéis e galpões, que seriam receita para a empresa. Só 20% da área foram entregues.

Os valores envolvidos no processo estão sendo analisados em arbitragem independente. O ministro Márcio França, dos Portos e Aeroportos, já disse que seria melhor esperar o cálculo para decidir sobre a relicitação. A Aeroportos Brasil não se manifestou.

No caso de São Gonçalo do Amarante, a indenização foi fixada pela Anac e o TCU em R$ 549 milhões. A metodologia será revista por auditoria independente. Os investimentos chegariam a R$ 700 milhões, segundo a Inframerica, que seguirá administrando o aeroporto até que a vencedora do novo leilão assuma.