Em declaração ao FMI, Haddad chama atenção para risco de fragmentação econômica global

Mas, além de dar sua visão sobre o cenário econômico do Brasil, Haddad também fez considerações sobre a economia mundial no texto que enviou ao Comitê Monetário e Financeiro do Fundo Monetário Internacional (IMFC, na sigla em inglês), que está reunido em Washington.

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Haddad, afirmou considerar a fragmentação econômica “um risco importante, que deve ser enfrentado com determinação”. Para ele, a crescente concentração dos fluxos comerciais e de investimentos entre países alinhados geopoliticamente, especialmente em setores estratégicos, é extremamente preocupante.

Em seu relatório de projeções econômicas, divulgado nesta terça-feira, o FMI reduziu suas estimativas para o crescimento do mundo e do Brasil.

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Haddad não compareceu às reuniões de primavera do FMI e do Banco Mundial, que reúnem autoridades econômicas de todo o mundo em Washington, porque integra a comitiva do presidente Lula que foi à China. No lugar do ministro, na capital americana, está o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello. O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, também participa dos encontros dos organismos multilaterais.

O ministro afirma que as políticas industriais e tecnológicas nacionais nas economias centrais contribuem ainda mais para esse processo, e isso pode levar a perdas de bem-estar para mercados emergentes e economias em desenvolvimento (EMDEs) que precisam de diversificação e integração com cadeias produtivas de alto valor agregado.

“A redução da atividade global, a menor integração vertical das empresas, o protecionismo aberto ou disfarçado e o desvio de investimentos podem agravar a situação. Estamos convencidos de que garantir uma ordem econômica internacional baseada em regras que promovam a integração econômica, a diversificação da produção, o compartilhamento de conhecimento e menos pobreza e desigualdade é a melhor maneira de evitar uma maior fragmentação”, destacou o ministro.

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Em outro ponto do documento, Haddad considera que combater as mudanças climáticas e seus efeitos já devastadores em países e comunidades mais vulneráveis requer uma estreita cooperação internacional.

“A pandemia mostrou o potencial e as deficiências da cooperação global diante de um desafio global esmagador. As autoridades de todo o mundo reagiram prontamente, seguindo diferentes estratégias e abordagens, inclusive o FMI. No entanto, estamos convencidos de que uma cooperação internacional mais estreita teria resultado muito melhor, especialmente para os países mais pobres e populações mais vulneráveis”, aponta.

Para Haddad, o progresso na implementação da agenda do Acordo de Paris – plano em que os governos acordaram em manter o aumento da temperatura média mundial abaixo dos 2°C em relação aos níveis pré-industriais – exige que as economias avançadas intensifiquem o financiamento climático para apoiar os esforços de mitigação, adaptação e transição das EMDEs.

O ministro defende ainda a simplificação do sistema tributário, "excessivamente complexo, regressivo, distorcido e difícil de lidar, que sobrecarrega desnecessariamente as empresas e acentua as desigualdades regionais e sociais".

Em relação ao Brasil, além de defender a reforma tributária e o novo arcabouço fiscal, que serão enviados ao Congresso neste ano, Haddad afirma que o governo brasileiro, nesses primeiros três meses, passou a priorizar as necessidades imediatas de gastos, e reverteu isenções fiscais, inclusive sobre combustíveis, que haviam sido concedidas no ano passado.

“Apresentamos ao Congresso e à sociedade uma nova estrutura fiscal que pode estabilizar com credibilidade a dívida pública ao longo do tempo e, posteriormente, colocá-la em uma trajetória claramente descendente”, explica o ministro. Segundo ele, o governo poderá registrar um superávit fiscal primário de 1% do PIB em 2026, último ano do mandato do governo.

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Reformar o sistema tributário para torná-lo mais simples e justo é outra prioridade imediata. O documento apresentado por Haddad afirma que a nova administração está totalmente engajada com o Congresso para permitir a aprovação de uma reforma tributária há muito esperada para estabelecer simplificar procedimentos, evitar guerras fiscais entre unidades federativas e aumentar a transparência e a justiça no sistema.

“O principal objetivo não é aumentar a receita, mas melhorar a qualidade da mobilização de receita. O sistema tributário do Brasil é excessivamente complexo, regressivo, distorcido e pesado. Ele onera indevidamente as empresas e acentua as desigualdades regionais e sociais”, destaca.

Haddad explicou ao FMI que a reforma tributária prevista inclui uma revisão abrangente dos gastos tributários para abordar as características perversas e regressivas do regime tributário brasileiro, e combater a “captura” do Estado.

Para o ministro, embora não seja uma panaceia, a reforma tributária será um grande passo para estabelecer um sistema mais simples e justo que aumentará a eficiência da economia. “Recentemente, todos os 27 governadores estaduais manifestaram seu apoio à proposta de reforma tributária em tramitação no Congresso, e esperamos que seja promulgada até o fim deste ano”, prevê o ministro.