Com a forte repercussão negativa nas redes sociais sobre a taxação de compras importadas de plataformas digitais, o Ministério da Fazenda divulgou nesta quarta-feira uma nota negando que irá mudar a tributação no comércio eletrônico. Na visão da Fazenda, a Receita Federal irá apenas aumentar a fiscalização sobre as compras consideradas ilegais.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vem alegando que o governo quer acabar com concorrência "desleal" entre empresas que “pagam impostos” e companhias que burlam regras para evitar a tributação, ao exportar produtos para o Brasil. O cerne da questão são acusações de e-commerces brasileiros sobre empresas estrangeiras burlarem regras de fiscalização.
Como funciona?
- Hoje, as compras feitas em portais estrangeiros são tributadas em 60% se forem maiores de US$ 50. Isso vale para as vendas de empresas para pessoas físicas.
- A identificação de quem compra e quem vende atualmente é feita por amostragem. Por isso, muitas vezes, essa taxação acaba não acontecendo.
- A partir de julho, as transportadoras que trazem os produtos para o Brasil terão de informar vários dados sobre essas transações aos Correios com antecedência.
- E os Correios repassarão esses dados à Receita Federal. Assim, o Fisco poderá cobras as taxas devidas. Ou seja, a fiscalização vai apertar a partir de julho.
Conheça o interior do avião presidencial brasileiro
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![Interior do avião presidencial — Foto: Divulgação/ABr - Agência Brasil](https://s2-oglobo.glbimg.com/w7fa4aZ4M2Ee62WJjCKmC7jxpro=/0x0:1641x1311/323x182/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/y/i/IDIWhbTrAZBzwKJAJECw/41e9313474133.jpg)
![Interior do avião presidencial — Foto: Divulgação/ABr - Agência Brasil](https://s2-oglobo.glbimg.com/klXEyKelQTEawGx72nW3EJ0jMkA=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/y/i/IDIWhbTrAZBzwKJAJECw/41e9313474133.jpg)
Interior do avião presidencial — Foto: Divulgação/ABr - Agência Brasil
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![Airbus A319CJ entrou em operação em 2005 e ficou conhecido como ‘Aerolula’. — Foto: Divulgação/ABr - Agência Brasil](https://s2-oglobo.glbimg.com/1sxJcLVgZ0vZ1xXF7PV2CNpZu4g=/0x0:1639x1311/323x182/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/5/k/0ogsBXRHOm1xxEP1zQ3w/41e9313b03cba.jpg)
![Airbus A319CJ entrou em operação em 2005 e ficou conhecido como ‘Aerolula’. — Foto: Divulgação/ABr - Agência Brasil](https://s2-oglobo.glbimg.com/BokTkcBzU6WcmC6JSLfAO1vXYJY=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/5/k/0ogsBXRHOm1xxEP1zQ3w/41e9313b03cba.jpg)
Airbus A319CJ entrou em operação em 2005 e ficou conhecido como ‘Aerolula’. — Foto: Divulgação/ABr - Agência Brasil
![Airbus 319ACJ foi comprado no primeiro mandato do ex-presidente Lula, e substituiu um Boeing 707, apelidado de "sucatão"a — Foto: Divulgação/ABr - Agência Brasil](https://s2-oglobo.glbimg.com/KydLbn1786CRaI8rTi164F0EyWs=/1311x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/s/X/QVYdhBTIOUKFqnuYrJxQ/41e9313993d49.jpg)
Airbus 319ACJ foi comprado no primeiro mandato do ex-presidente Lula, e substituiu um Boeing 707, apelidado de "sucatão"a — Foto: Divulgação/ABr - Agência Brasil
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![Avião possui suíte presidencial e espaços especiais para o presidente ser reunir com sua equipe. — Foto: Divulgação/ABr - Agência Brasil](https://s2-oglobo.glbimg.com/5bHpDOAM7P3fP6w317dAwi53Eeo=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/4/J/qlbiE2TB6XJJLcWGmkFA/41e9312a03bce.jpg)
Avião possui suíte presidencial e espaços especiais para o presidente ser reunir com sua equipe. — Foto: Divulgação/ABr - Agência Brasil
![aeronave que ficou popularmente conhecido como “AeroLula” é dividida em três sessões — Foto: Divulgação/ABr - Agência Brasil](https://s2-oglobo.glbimg.com/zhOaorhQ3HiTKVS7239H6hrAOEo=/1493x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/X/l/oMQ3SSRqAmwIcpZBuh1g/41e93127851ef.jpg)
aeronave que ficou popularmente conhecido como “AeroLula” é dividida em três sessões — Foto: Divulgação/ABr - Agência Brasil
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![Aeronave presidencial VC-1 Airbus A319CJ — Foto: FAB](https://s2-oglobo.glbimg.com/nuz6spLnPfqc5CuM7GMzHhulVlg=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/D/k/V0wXQbTtyqcyyuvbOIhw/vc-1..jpg)
Aeronave presidencial VC-1 Airbus A319CJ — Foto: FAB
![Presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, cumprimenta o vice-presidente, Geraldo Alckmin, antes de embarcar para a China — Foto: Presidência da República/Ricardo Stuckert](https://s2-oglobo.glbimg.com/sv5xiD1Jxkxt7EWUaeE7e1Aahrg=/1024x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/X/o/w2meOJTaatXTy5buAFIw/whatsapp-image-2023-04-11-at-07.54.25.jpeg)
Presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, cumprimenta o vice-presidente, Geraldo Alckmin, antes de embarcar para a China — Foto: Presidência da República/Ricardo Stuckert
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Veja a íntegra da nota:
A respeito de notícias que têm circulado em redes sociais mencionando o “fim da isenção de U$ 50 para compras on-line do exterior”, o Ministério da Fazenda esclarece:
Nunca existiu isenção de US$ 50 para compras on-line do exterior. Portanto, não faz sentido afirmar que se pretende acabar com o que não existe. Nada muda para o comprador e para o vendedor on-line que atua na legalidade.
O que o Ministério da Fazenda pretende fazer é reforçar a fiscalização. A partir da Medida Provisória, o exportador vai ter que prestar declaração antecipada com dados do exportador e de quem compra, além do produto.
Sobre o fim dos US$ 50,00 de isenção de pessoa física para pessoa física, o Ministério da Fazenda esclarece:
Esse benefício se aplica somente para envio de pessoa física para pessoa física. Se, com base nele, empresas estiverem fracionando as compras, e se fazendo passar por pessoas físicas, estão agindo ilegalmente.
Com as alterações anunciadas, não haverá qualquer mudança para quem, atualmente, compra e vende legalmente pela internet.
As mudanças vão beneficiar o consumidor que vai receber suas compras on-line mais rápido, com mais segurança e qualidade. Isso porque os produtos terão o processo de liberação agilizado, a partir das informações prestadas pelo vendedor legal, enquanto ainda estiverem em trânsito para o país.
Beneficiam-se também as empresas brasileiras, sobretudo as pequenas empresas, que são as que mais empregam e pagam corretamente os seus tributos.