Governo aceitará que RioGaleão desista de devolver o aeroporto, mas sem reduzir o valor da outorga

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Segundo interlocutores do ministro, o governo federal deve apresentar pareceres jurídicos que autorizam a Changi, operadora de Cingapura responsável pela administração do Galeão, a desistir da relicitação, ou seja, de devolver o aeroporto. Pela lei, a adesão a esse processo é irretratável e irrevogável, mas o entendimento na pasta é de que o poder concedente, no caso a União, pode optar em aceitar que a operadora concessionária volte atrás nesse processo.

O problema é que, para isso acontecer, a Changi precisaria voltar a recolher a outorga, entre R$ 800 e R$ 900 milhões no próximo mês. Por isso, o mais provável é que o encontro não seja definitivo. O governo entende que não tem base jurídica para reduzir o valor do contrato ou alongar o prazo porque isso poderia gerar contestações do segundo e do terceiro colocados no leilão.

Em novembro, a Changi assinou o termo de adesão à relicitação com a Agência Nacional de Aviação (Anac) e com isso o pagamento da outorga foi suspenso até o desfecho final do processo. Mas em fevereiro deste ano a operadora informou, extraoficialmente, ao governo, que tinha a intenção de continuar operando.

Não está previsto que a Changi participe deste encontro, mas França deverá exigir que a concessionária expresse o oficialmente a desistência da relicitação.

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Esse parecer permitindo a desistência da devolução deve beneficiar também o aeroporto de Viracopos, em Campinas, operado pela Concessionária Aeroportos Brasil Viracopos.

As autoridades do Rio pediram ao ministro para encontrar uma solução jurídica para que a Changi pudesse desistir da relicitação e continuar operando. Porém, na avaliação do governo federal, o principal problema da empresa é a dificuldade de caixa, diante do esvaziamento do Galeão. O prejuízo acumulado chegaria a R$ 6 bilhões, segundo fontes a par das negociações. A Changi arrematou o aeroporto em 2013 por R$ 19 bilhões.

Governo estadual e prefeitura argumentam que o esvaziamento do Galeão só será solucionado se houver limites ao fluxo de passageiros no Santos Dumont, que já está operando perto de sua capacidade máxima. Em evento realizado pelo GLOBO nesta segunda-feira, Paes defendeu que haja um limite de 6 milhões de passageiros por ano. Em 2022, o aeroporto central do Rio teve um fluxo perto de 10 milhões.

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Durante a reunião, o governo federal vai propor, para recuperar as receitas do Galeão, transferir parte das cargas internacionais dos Correios, hoje centralizadas em Guarulhos, para o aeroporto do Rio. O governo federal aceita limitar os voos no Santos Dumont em troca de incentivos fiscais por parte do governo e da prefeitura do Estado, como redução de ICMS no querosene de aviação e de ISS cobrados de lojistas.

Paes e Castro, por sua vez, têm repetido que aceitam abrir mão de receitas, mas que só o alívio tributário não vai solucionar o problema do Galeão que na visão dos gestores do Rio, passa por uma limitação no fluxo de passageiros no Santos Dumont.

Essa visão, porém, encontra resistência no governo federal:

- Não podemos prejudicar o poder público, no caso a Infraero, que administra o Santos Dumont, para beneficiar uma empresa privada – disse um integrante do governo.

Nesta segunda-feira, em evento no GLOBO, Paes e Castro pontuaram que hoje o Santos Dumont sustenta a Infraero e que não seria justo o Rio arcar com esse ônus. Paes também afirmou que percebia no governo federal uma tentativa de "forçar uma barra" para a devolução do Galeão à Infraero para fortalecer a estatal.

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Tanto o prefeito como o governador sinalizaram que poderiam tomar medidas legais para limitar os voos no Santos Dumont caso não houvesse um acordo com o governo federal.

Fontes do governo federal admitem que as autoridades do Rio podem limitar os voos no Santos Dumont, recorrendo, por exemplo, à licença ambiental. Mas, neste caso, o ônus, na avaliação do governo federal, recairia sobre o governador e o prefeito, além de prejudicar os usuários e não resolver o problema do Galeão.

Apesar das expectativas em torno do assunto, a reunião desta terça-feira não deve ser decisiva. Mas passos importantes podem ser dados em busca de uma solução.