Governo deve deixar tributação de fundos exclusivos para a reforma do Imposto de Renda

O plano do ministro Fernando Haddad é enviar a reforma do IR ao Congresso em meados deste ano, para que essas medidas tenham impacto na arrecadação de 2024. Inicialmente, a Fazenda cogitou mudar a tributação dos fundos exclusivos já nesta semana, como parte do pacote de aumento de arrecadação.

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Com a proposta, o imposto passaria a ser cobrado a cada seis meses e não somente no momento do resgate, como é hoje. É o chamado “come-cotas” já aplicado em outros fundos. Cálculos iniciais apontam a possibilidade de uma arrecadação anual de R$ 10 bilhões.

Entre as mudanças no IR, uma das mais significativas será a cobrança de imposto sobre dividendos distribuídos aos acionistas das empresas, que hoje são isentos. Haddad disse a interlocutores que pretende enviar ao medida ao Congresso ainda neste ano, com vistas a aumentar a arrecadação em 2024, quando governo pretende zerar o déficit.

Em entrevista à GloboNews, ontem, Haddad disse que precisa ampliar a receita do governo em um montante entre R$ 110 bilhões e R$ 150 bilhões para viabilizar as metas contidas na proposta de arcabouço fiscal.

Para isso, o governo vai apresentar inicialmente três medidas para aumentar a arrecadação. A mais significativa delas envolve envolve mudança na forma como são registrados os benefícios fiscais concedidos pelos estados, via ICMS, para as empresas. A discussão é sobre como eles devem ser computados no cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

O governo quer deixar claro que esses incentivos seriam considerados como uma reserva de lucro e, consequentemente, seriam tributados pelo governo federal. O crédito só poderá ser abatido se for destinado a investimentos, e não a custeio. A media edida pode render de R$ 85 bilhões a R$ 90 bilhões, de acordo com Haddad.

Outra ação que será apresentada se trata da fechar o cerco contra a atuação de plataformas digitais, como Shopee e AliExpress, entre outras, que vendem produtos importados no Brasil e despontam como um sucesso no país. Críticos, como varejistas e industriais nacionais, se referem a estes negócios como “camelódromos digitais”. O ministro chamou essas empresas de "contrabando". A previsão é arrecadar de R$ 7 bilhões a R$ 8 bilhões.

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Auditores da Receita Federal suspeitam que mercadorias entrem no país por meio do comércio eletrônico sem pagar impostos porque os vendedores estariam fornecendo informações falsas para sonegar tributos.

Pelas regras de hoje, uma pessoa física no Brasil pode comprar algo de outra pessoa física no exterior sem pagar impostos se o valor for abaixo de US$ 50.

A Receita Federal avalia, porém, que empresas de outros países estariam vendendo a brasileiros ilegalmente por esse sistema. Outra possível fraude seria declarar o bem por valor inferior, ficando dentro do limite de US$ 50.

O governo vai ainda tributar apostas online, com expectativa de arrecadação anual de R$ 12 bilhões a R$ 15 bilhões por ano. Essas empresas passarão a ser taxadas, o que não ocorre hoje. Além disso, haverá a cobrança de uma outorga inicial, apenas este ano e para quando uma nova empresa se instalar no Brasil, para autorizar o início das operações.

O governo quer taxas as apostas esportivas on-line, principalmente sobre resultados de futebol, também chamadas de sports betting. A medida não incluiria jogos de videogame ou esportes eletrônicos, chamados de e-sports.

O aumento de arrecadação neste ano tem potencial de reduzir o déficit, previsto hoje em R$ 107 bilhões. A meta do governo é chegar a um déficit de 0,5% do PIB em 2023 (ou algo como R$ 50 bilhões de rombo).