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A equipe econômica do governo Lula está trabalhando em uma nova legislação para as parcerias público-privadas (PPP) e espera traçar o caminho para o país “universalizar” o acesso ao saneamento básico no país, até 2033. A informação foi dada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta segunda-feira.
Haddad confirmou que o lançamento do marco das Parcerias Público Privadas (PPPs), inicialmente prevista para esta segunda-feira, ficará para depois da viagem à China.
Os contrados firmados no ambito de PPPs terão o "aval direto" do Tesouro Nacional e não havará "fundo garantidor", segundo Haddad.
— Temos um prazo até 2033 para universalizar o atendimento da população e nós entendemos que sem o Tesouro entrar, esse esse marco vai ser muito difícil de ser atingido. Com esse aval, tanto as empresas estaduais, quanto os parceiros privados, vão poder contar com o Tesouro Nacional — disse Haddad.
A universalização dos serviços de saneamento básico até 2033 está prevista no marco sancionado em 2020. A meta para é fornecer água para 99% da população e coleta e tratamento de esgoto para 90%, até a data limite.
— Nós devemos ter uma ampliação grande dos investimentos em saneamento, com a participação do Tesouro (...) Sempre houve um pleito dos estados e grandes municípios de que as PPPs não contavam com o apoio do Tesouro, sobretudo no que diz respeito a garantias. E, com aval do Tesouro ser estendido para as PPP dos estados, sobretudo na área de saneamento, que é uma área que vai ter muita PPP, eu penso que nós vamos poder alavancar muitos investimentos — argumenta Haddad.
